Apelação Cível 0801786-08.2017.8.12.0045 - TJMS

Apelação Cível 0801786-08.2017.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Sem condenação em custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em razão da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado imediato, não havendo pendências, arquivem-se os autos.

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ANTE EXPOSTO: I- ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada pelo Banco Mercantil do Brasil S.a.. II- Em consequência, homologo o cálculo elaborado pelo Banco Mercantil do Brasil S.a. (f. 791). III- Desse modo, fica a exequente/impugnada condenada ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono do impugnante, fixados em 10% (dez por cento) calculados sobre a quantia excluída da cobrança, nos termos do art. 85 e §§, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade ficará suspensa, ante a gratuidade processual deferida nos autos principais, que ora ratifico. IV- Decorrido o prazo recursal, EXPEÇA-SE o alvará e INTIME-SE pessoalmente a parte exequente para ciência dos valores liberados, remetendo-se cópia da petição que requereu o levantamento dos valores e extrato/alvará. V- Oportunamente, retornem conclusos para extinção. Às providências.

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Benedita Gonçalves da Silva, Doralice Gonçalves da Silva - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.a. - Intima-se a parte autora para manifestação nos autos acerca de impugnação ao cumprimento de sentença. Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0801786-08.2017.8.12.0045 - Cumprimento de sentença -

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Benedita Gonçalves da Silva, Doralice Gonçalves da Silva - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.a. - I - Evolua-se a classe para cumprimento da sentença. II - Face ao requerimento do credor (art. 523, do CPC), preenchidos os requisitos do artigo 524, do Código de Processo Civil, Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS), Jose Carlos Silveira Belintani Filho (OAB 164977/MG), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0801786-08.2017.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - intime-se a parte devedora através de seu advogado, pela imprensa, ou, na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente, por mandado, para que cumpra voluntariamente a obrigação emanada na sentença, efetuando o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. III - Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. IV - Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor do débito, nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. V - Transcorrido o prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, mediante o recolhimento das taxas respectivas, poderá a parte credora requerer diretamente ao Cartório a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também para os fins previstos no artigo 782, § 3º, desse mesmo códex. Às providências e intimações necessárias.

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Benedita Gonçalves da Silva, Doralice Gonçalves da Silva - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.a. - intimaçao: ficam as partes intimadas para manifestarem acerca da devolução dos autos. Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS), Jose Carlos Silveira Belintani Filho (OAB 164977/MG), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0801786-08.2017.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

30/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2025, 11:02

Definitivo

24/01/2025, 11:02

Ato ordinatório

24/01/2025, 10:43

Documento (Decisão)

24/01/2025, 10:43

Ato ordinatório

24/01/2025, 10:43

Ato ordinatório

24/01/2025, 10:43

Ato ordinatório

24/01/2025, 10:43

Ato ordinatório

24/01/2025, 10:43

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 10:43

Ato ordinatório

24/01/2025, 10:43

Documentos

Intimação

•29/04/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Doralice Gonçalves da Silva Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelante: Benedita Gonçalves da Silva Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelante: Vera Lúcia da Silva Gonçalves Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelante: Mariluce Gonçalves da Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Apelante: Cleomar Gonçalves da Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Apelante: Ramão Golçalves da Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Apelante: Gilmar Gonçalves da Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Apelado: Banco Mercantil do Brasil S.A. Advogado: José Carlos Silveira Belintani Filho (OAB: 164977/MG) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS - RESTITUIÇÃO SIMPLES - DANO MORAL CONFIGURADO - ÍNDICE CORREÇÃO MONETÁRIA - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. 01. Restituição de forma simples do valor descontado em benefício previdenciário, em razão de pagamento indevido. 02. É presumido (in re ipsa) o dano moral decorrente de descontos indevidos em benefício previdenciário da parte autora. 03. Deve ser utilizado o IPCA como índice de correção monetária, por se o que melhor reflete as variações de preço na economia. 04. Se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários. Sucumbência mínima do autor. Recurso provido em parte. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801786-08.2017.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

09/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório

Definitivo

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Documento (Decisão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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