Embargos à Execução 0802386-79.2024.8.12.0046 - TJMS

Embargos à Execução 0802386-79.2024.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ADV: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB 6181/MS), Felipe Di Benedetto Júnior (OAB 12234/MS), Thiago Batista Barbosa (OAB 314731/SP) Processo 0802386-79.2024.8.12.0046 - Embargos à Execução - Embargte: Josemar Battisti - Embargdo: Sementes Lider Ltda - DESPACHO - Suspendendo a tramitação da Execução, eis que relevantes os fundamentos da inicial - sustenta-se inexigibilidade título porque a causa subjacente estaria comprometida, o que seria objeto de ação própria já em trâmite; junta-se prova do processo, onde foi concedida tutela provisória suspendendo os efeitos do protesto; comprova-se que foi firmada caução conforme exgido-, e porque tempestivos, não inepta a inicial e ou não manifestamente protelatórios, RECEBO os embargos à execução (CPC, Art. 919). Certifique-se nos autos na execução, a suspensão de sua tramitação, e remeta-os ao arquivo provisório. Apensem-se aos autos de execução, se ainda não feito. Manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 dias, inclusive sobre o pedido de CONEXÃO firmado na inicial. Tendo em vista o princípio constitucional da razoável duração do processo, e que o Juiz deve contribuir para a criação de meios que garantam a celeridade em sua tramitação, e que o saneamento deve ocorrer com cooperação das partes, determino desde já o seguinte: [A] Manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 dias. [B] Simultaneamente ao item anterior, paute-se de imediato e intime-se da data da audiência de conciliação, saneamento, instrução e julgamento, que deve ser pautada em tal momento. [C] Se quiserem ouvir testemunhas, que as arrolem no prazo de 10 dias antes da audiência, e nela, haverá saneamento e organização do processo (CPC, 357/361). [D] Sem interesse em dilação probatória, ou na própria audiência, mas em julgamento antecipado, que se manifestem, mas se ocorrer o julgamento na mesma sessão, ali será o início de prazo para eventual recurso.

13/01/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO - Intime-se a parte embargada para se manifestar sobre o pedido e teor da petição do embargante de fl.. 182.

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