Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805044-17.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

CHACHA DE MELO & BARBOSA PEREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor

Advogados / Representantes

MARCEL CHACHA DE MELO

OAB/MS 9268·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

26/12/2025, 02:51

Ato ordinatório

12/12/2025, 04:26

Ato ordinatório

17/11/2025, 03:28

Provisório

09/09/2025, 09:41

Publicação

29/07/2025, 09:08

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 08:08

Ato ordinatório

25/07/2025, 18:37

Ato ordinatório

02/06/2025, 13:27

Ato ordinatório

02/06/2025, 13:27

Ato ordinatório

09/04/2025, 11:10

Ato ordinatório

20/03/2025, 07:48

Ato ordinatório

18/03/2025, 16:11

Ato ordinatório

17/03/2025, 06:14

Todas as movimentações(67)

Ato ordinatório

26/12/2025, 02:51

Ato ordinatório

12/12/2025, 04:26

Ato ordinatório

17/11/2025, 03:28

Provisório

09/09/2025, 09:41

Publicação

29/07/2025, 09:08

Documentos

Intimação

•29/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 08:08

Ato ordinatório

25/07/2025, 18:37

Ato ordinatório

02/06/2025, 13:27

Ato ordinatório

02/06/2025, 13:27

Ato ordinatório

09/04/2025, 11:10

Ato ordinatório

20/03/2025, 07:48

Ato ordinatório

18/03/2025, 16:11

Ato ordinatório

17/03/2025, 06:14

Ato ordinatório

17/03/2025, 06:14

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 06:13

Decurso de Prazo

17/03/2025, 06:12

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2025, 04:21

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcel Chacha de Melo (OAB 9268/MS) Processo 0805044-17.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Chacha de Melo & Barbosa Pereira Sociedade de Advogados - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 21:24

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:05

Ato ordinatório

12/02/2025, 17:39

Ato ordinatório

12/02/2025, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 17:38

Ato ordinatório

12/02/2025, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 17:37

Ato ordinatório

12/02/2025, 17:32

Ato ordinatório

08/01/2025, 01:13

Ato ordinatório

04/11/2024, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcel Chacha de Melo (OAB 9268/MS) Processo 0805044-17.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Chacha de Melo & Barbosa Pereira Sociedade de Advogados - Intimação da parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, discrimine, dentre os valores constantes no cálculo de f. 04, quais os valores que correspondem a: (i) Valor atualizado (exceto Selic); (ii) Montante dos juros; e (iii) Montante da Selic sem, contudo, alterar o valor homologado, uma vez que a atualização até a data do envio do ofício, será feita automaticamente, conforme art. 10 da Portaria 03/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

29/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 08:56

Publicação

25/10/2024, 21:12

Ato ordinatório

25/10/2024, 08:08

Ato ordinatório

25/10/2024, 06:51

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 06:50

Ato ordinatório

25/06/2024, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2024, 20:35

Decurso de Prazo

31/05/2024, 01:15

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2024, 01:15

Ato ordinatório

28/05/2024, 11:37

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 13:49

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 10:02

Publicação

22/05/2024, 21:02

Ato ordinatório

22/05/2024, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2024, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 14:08

Ato ordinatório

21/05/2024, 08:39

Recebimento

16/05/2024, 18:23

Outras Decisões

16/05/2024, 17:45

Conclusão (para despacho)

10/05/2024, 16:20

Decurso de Prazo

10/05/2024, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2024, 00:18

Publicação

14/03/2024, 21:27

Ato ordinatório

14/03/2024, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2024, 08:14

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 08:14

Ato ordinatório

14/03/2024, 08:04

Recebimento

12/03/2024, 16:08

Requisição de Informações

12/03/2024, 16:08

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 13:37

Remessa (outros motivos)

04/03/2024, 11:41

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

04/03/2024, 11:40

Apensamento

24/01/2024, 14:05

Distribuição (dependência)

24/01/2024, 14:05

•14/02/2025, 00:00

•29/10/2024, 00:00