Execução Fiscal 0039419-78.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

FRANCISCO JOSé DOS SANTOS - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

STELLA MARIA ARAUJO

OAB/MS 7068·CPF·Representa: Autor

STELLA MARIA ARAUJO

OAB/MS 7068·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

17/10/2025, 18:11

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2025, 14:38

Ato ordinatório

18/07/2025, 14:17

Trânsito em julgado

18/07/2025, 14:01

Decurso de Prazo

10/04/2025, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Stella Maria Araujo (OAB 7068/MS), Francisco José dos Santos - réu-revel Processo 0039419-78.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Francisco José dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 21:33

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 21:32

Ato ordinatório

13/02/2025, 21:32

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:09

Ato ordinatório

12/02/2025, 09:04

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:53

Recebimento

07/02/2025, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 18:40

Todas as movimentações(105)

Definitivo

17/10/2025, 18:11

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2025, 14:38

Ato ordinatório

18/07/2025, 14:17

Trânsito em julgado

18/07/2025, 14:01

Decurso de Prazo

10/04/2025, 08:34

Documentos

•14/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Stella Maria Araujo (OAB 7068/MS), Francisco José dos Santos - réu-revel Processo 0039419-78.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Francisco José dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 21:33

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 21:32

Ato ordinatório

13/02/2025, 21:32

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:09

Ato ordinatório

12/02/2025, 09:04

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:53

Recebimento

07/02/2025, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 18:40

Ato ordinatório

07/02/2025, 18:40

Conclusão (para julgamento)

05/02/2025, 16:49

Decurso de Prazo

04/02/2025, 07:07

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2025, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 16:08

Ato ordinatório

11/12/2024, 16:08

Ato ordinatório

05/12/2024, 14:09

Recebimento

03/12/2024, 21:01

Mero expediente

03/12/2024, 21:01

Conclusão (para julgamento)

22/08/2024, 17:05

Decurso de Prazo

17/08/2024, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2024, 01:48

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 14:08

Ato ordinatório

11/07/2024, 14:08

Ato ordinatório

11/07/2024, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 07:48

Desarquivamento

10/07/2024, 12:35

Ato ordinatório

18/12/2023, 00:23

Ato ordinatório

15/11/2023, 00:05

Ato ordinatório

17/07/2023, 04:21

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:41

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:15

Ato ordinatório

12/12/2022, 00:04

Ato ordinatório

02/12/2022, 01:59

Ato ordinatório

24/11/2022, 03:13

Ato ordinatório

18/11/2022, 02:28

Ato ordinatório

20/01/2022, 02:53

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:31

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:57

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:43

Ato ordinatório

27/10/2021, 03:26

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:09

Ato ordinatório

23/07/2021, 04:21

Ato ordinatório

26/05/2021, 00:08

Ato ordinatório

10/05/2021, 18:26

Provisório

07/04/2021, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2021, 17:37

Desarquivamento

07/04/2021, 17:27

Ato ordinatório

25/03/2020, 02:32

Ato ordinatório

10/01/2020, 00:50

Ato ordinatório

13/12/2019, 00:40

Ato ordinatório

10/09/2019, 01:31

Ato ordinatório

21/08/2019, 05:20

Ato ordinatório

31/05/2019, 01:02

Ato ordinatório

15/01/2019, 00:50

Ato ordinatório

16/11/2018, 04:07

Provisório

30/10/2018, 17:03

Decurso de Prazo

30/10/2018, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2018, 08:21

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2018, 16:32

Ato ordinatório

12/03/2018, 16:31

Recebimento

09/03/2018, 08:29

Mero expediente

09/03/2018, 08:29

Ato ordinatório

13/02/2018, 03:42

Conclusão (para despacho)

17/04/2017, 15:34

Decurso de Prazo

12/04/2017, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2017, 19:32

Ato ordinatório

31/01/2017, 19:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/01/2017, 00:00

Expedição de documento (Carta)

16/01/2017, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2016, 12:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/10/2016, 00:00

Expedição de documento (Carta)

26/09/2016, 12:45

Petição (Petição (outras))

23/09/2016, 19:28

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2016, 10:18

Ato ordinatório

17/08/2016, 10:18

Documento (Ofício)

08/08/2016, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2016, 16:21

Documento (Mandado)

08/08/2016, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2016, 16:21

Documento (Certidão)

12/02/2016, 10:28

Ato ordinatório

27/01/2016, 14:10

Expedição de documento (Mandado)

27/10/2015, 17:09

Ato ordinatório

07/10/2015, 12:59

Ato ordinatório

02/09/2015, 12:22

Recebimento

20/03/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

05/03/2013, 12:00

Recurso

15/02/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

02/12/2011, 12:00

Ato ordinatório

15/04/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2011, 12:00

Recebimento

12/04/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

04/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

21/02/2011, 12:00

Ato ordinatório

03/08/2009, 12:00

Ato ordinatório

27/07/2005, 12:00

Recebimento

25/10/2004, 12:00

Remessa (outros motivos)

23/10/2004, 12:00

Distribuição (sorteio)

20/10/2004, 12:00