Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
20/05/2010
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual
Partes do Processo
'ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Autor
JOANA VILMA DOS SANTOS
Reu
Advogados / Representantes
SEVERINO ALEXANDRE DE ANDRADE MELO
OAB/MS 15784·CPF·Representa: Autor
FABIANO BARTH
OAB/MS 12759·CPF·Representa: Autor
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE PARANAÍBA-MS
OAB/MS 3·CPF·Representa: Autor
FABIANO BARTH
OAB/PR 120069·CPF·Representa: Réu
SEVERINO ALEXANDRE DE ANDRADE MELO
OAB/MS 15784·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte executada para querendo no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca da edcisão de fls.522/523.
02/06/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
28/04/2026, 14:10
Expedição de documento (Outros documentos)
28/04/2026, 14:10
Entrega em carga/vista
28/04/2026, 14:10
Petição (Petição (outras))
27/04/2026, 16:51
Ato ordinatório
16/04/2026, 12:45
Petição (Petição (outras))
17/03/2026, 11:23
Expedição de documento (Certidão)
14/03/2026, 05:42
Petição (Petição (outras))
06/03/2026, 14:07
Publicação
06/03/2026, 11:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte executada para ciência da publicação do edita leilão de fls. 482/487 no mural eletronico.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte executada para ciência da publicação do edita leilão de fls. 482/487 no mural eletronico.
06/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
05/03/2026, 08:29
Ato ordinatório
04/03/2026, 16:25
Expedição de documento (Certidão)
04/03/2026, 16:24
Expedição de documento (Outros documentos)
04/03/2026, 16:24
Entrega em carga/vista
04/03/2026, 16:24
Ato ordinatório
04/03/2026, 16:24
Leilão ou Praça (realizada)
04/03/2026, 16:21
Expedição de documento (Certidão)
04/03/2026, 16:19
Expedição de documento (Outros documentos)
04/03/2026, 16:19
Petição (Petição (outras))
04/03/2026, 09:31
Ato ordinatório
25/02/2026, 14:43
Ato ordinatório
25/02/2026, 14:36
Documento (Ofício)
11/02/2026, 15:55
Expedição de documento (Certidão)
11/02/2026, 15:50
Ato ordinatório
04/02/2026, 13:47
Ato ordinatório
21/01/2026, 15:36
Ato ordinatório
28/11/2025, 13:06
Recebimento
27/11/2025, 16:06
Ato ordinatório
27/11/2025, 16:06
Remessa (outros motivos)
26/11/2025, 17:24
Ato ordinatório
13/10/2025, 15:01
Ato ordinatório
13/10/2025, 06:43
Petição (Petição (outras))
07/10/2025, 10:31
Expedição de documento (Certidão)
06/10/2025, 06:27
Expedição de documento (Certidão)
26/09/2025, 17:18
Expedição de documento (Outros documentos)
26/09/2025, 17:18
Entrega em carga/vista
26/09/2025, 17:18
Expedição de documento (Certidão)
26/09/2025, 17:17
Ato ordinatório
02/07/2025, 14:28
Ato ordinatório
02/07/2025, 09:43
Ato ordinatório
02/07/2025, 09:43
Expedição de documento (Certidão)
22/06/2025, 00:09
Petição (Petição (outras))
18/06/2025, 11:04
Publicação
10/06/2025, 09:50
Publicação
10/06/2025, 03:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Fabiano Barth (OAB 120069/PR), Bruno Galeano Mourão (OAB 14509/MS), Severino Alexandre de Andrade Melo (OAB 15784AM/S), Carolina Pacheco (OAB 26020B/MS) Processo 0002301-71.2010.8.12.0029 - Execução Fiscal - Exectdo: Joana Vilma dos Santos -
Vistos, etc. 1. Com fundamento no art. 880 e seguintes do Código de Processo Civil e de acordo com o Provimento nº 375, de 23 de agosto de 2016, para a realização do leilão eletrônico do(s) bem(ns) penhorado(s), exclusivamente pela forma eletrônica, na ausência de indicação pelo exequente, nomeio Leiloeiro Judicial a ser sorteado nos termos do art. 12, §1º, do Provimento nº 375/2016. Caso o leiloeiro sorteado não se manifeste no prazo assinalado pelo cartório, fica desde já autorizada a realização de novo sorteio, devendo tal fato ser comunicado à Corregedoria-Geral de Justiça para as providências que entender cabíveis.
10/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/06/2025, 08:35
Expedição de documento (Certidão)
06/06/2025, 18:12
Expedição de documento (Outros documentos)
06/06/2025, 18:11
Entrega em carga/vista
06/06/2025, 18:11
Ato ordinatório
06/06/2025, 18:10
Recebimento
16/05/2025, 15:17
Mero expediente
16/05/2025, 15:17
Conclusão (para despacho)
25/04/2025, 13:12
Expedição de documento (Certidão)
25/04/2025, 09:54
Petição (Petição (outras))
27/03/2025, 10:11
Expedição de documento (Certidão)
25/03/2025, 14:29
Expedição de documento (Certidão)
13/03/2025, 18:18
Expedição de documento (Outros documentos)
13/03/2025, 18:18
Entrega em carga/vista
13/03/2025, 18:18
Decurso de Prazo
13/03/2025, 18:12
Ato ordinatório
21/02/2025, 18:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimação - ADV: Fabiano Barth (OAB 120069/PR), Procuradoria da Fazenda Estadual (OAB 3/MS), Severino Alexandre de Andrade Melo (OAB 15784AM/S) Processo 0002301-71.2010.8.12.0029 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Joana Vilma dos Santos - Despacho de f. 438: "Recebo a competência declinada. Conforme pontuado pelo leiloeiro nomeado, às fls. 434-436, as pedras semipreciosas penhoradas nos autos foram avaliadas há bastante tempo, podendo ter havido variação do valor dos bens. Assim, expeça-se novo mandado de avaliação dos bens penhorados nos autos, os quais poderão ser encontrados no endereço indicado à fl. 98. Realizada a avaliação, deverá o servidor, ainda, proceder à intimação da parte executada, para manifestação, em 10 (dez) dias. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a avaliação realizada e juntar cálculo atualizado do débito, requerendo o que entender de direito. Int. e cumpra-se.". E intimação acerca da juntada de mandado de avaliação de f. 443/444.
14/02/2025, 00:00
Publicação
13/02/2025, 21:32
Ato ordinatório
13/02/2025, 08:09
Ato ordinatório
12/02/2025, 17:14
Ato ordinatório
16/12/2024, 17:12
Documento (Outros documentos)
06/12/2024, 17:34
Documento (Certidão)
06/12/2024, 17:34
Documento (Mandado)
06/12/2024, 17:34
Ato ordinatório
11/07/2024, 12:01
Expedição de documento (Mandado)
03/06/2024, 18:41
Ato ordinatório
12/04/2024, 14:59
Ato ordinatório
08/01/2024, 13:24
Mero expediente
08/01/2024, 10:54
Conclusão (para despacho)
18/07/2023, 15:19
Ato ordinatório
17/07/2023, 08:04
Ato ordinatório
17/07/2023, 08:04
Petição (Petição (outras))
16/07/2023, 07:00
Publicação
06/07/2023, 21:17
Ato ordinatório
06/07/2023, 07:58
Ato ordinatório
05/07/2023, 14:25
Ato ordinatório
05/07/2023, 14:21
Expedição de documento (Certidão)
05/07/2023, 14:19
Ato ordinatório
20/06/2023, 14:10
Remessa (outros motivos)
19/06/2023, 17:25
Ato ordinatório
23/01/2023, 14:44
Leilão ou Praça (realizada)
13/01/2023, 13:34
Ato ordinatório
12/01/2023, 17:57
Petição (Petição (outras))
04/12/2022, 19:55
Expedição de documento (Certidão)
29/11/2022, 13:08
Expedição de documento (Outros documentos)
29/11/2022, 13:08
Entrega em carga/vista
29/11/2022, 13:08
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)
24/10/2022, 13:26
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)