Execução Fiscal 0056944-92.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

L.I.R COMéRCIO VAREJISTA DE ELETRODOMéSTICOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON RODRIGO COSTA AGUILAR

OAB/MG 98261·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/04/2025, 14:15

Ato ordinatório

29/04/2025, 17:02

Ato ordinatório

29/04/2025, 15:18

Ato ordinatório

29/04/2025, 15:18

Trânsito em julgado

10/04/2025, 15:37

Petição (Petição (outras))

23/02/2025, 19:10

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Rodrigo Costa Aguilar (OAB 98261/MG) Processo 0056944-92.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: L.I.R Comércio Varejista de Eletrodomésticos LTDA - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto, pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos serão levantados em favor da parte executada, descontado o valor de eventuais custas. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerida.

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 21:32

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 15:00

Entrega em carga/vista

12/02/2025, 15:00

Ato ordinatório

12/02/2025, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 19:31

Todas as movimentações(234)

Definitivo

30/04/2025, 14:15

Ato ordinatório

29/04/2025, 17:02

Ato ordinatório

29/04/2025, 15:18

Ato ordinatório

29/04/2025, 15:18

Trânsito em julgado

10/04/2025, 15:37

Documentos

•14/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/02/2025, 19:10

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Rodrigo Costa Aguilar (OAB 98261/MG) Processo 0056944-92.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: L.I.R Comércio Varejista de Eletrodomésticos LTDA - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto, pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos serão levantados em favor da parte executada, descontado o valor de eventuais custas. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerida.

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 21:32

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 15:00

Entrega em carga/vista

12/02/2025, 15:00

Ato ordinatório

12/02/2025, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 19:31

Ato ordinatório

30/01/2025, 19:31

Conclusão (para julgamento)

28/01/2025, 12:47

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 19:11

Petição (Petição (outras))

18/01/2025, 10:20

Decurso de Prazo

15/01/2025, 13:48

Recebimento

19/11/2024, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2024, 02:12

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2024, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 16:30

Entrega em carga/vista

03/09/2024, 16:30

Ato ordinatório

03/09/2024, 16:29

Ato ordinatório

03/09/2024, 16:29

Ato ordinatório

03/09/2024, 16:29

Ato ordinatório

14/08/2024, 14:47

Ato ordinatório

18/07/2024, 09:48

Recebimento

05/07/2024, 17:37

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2024, 00:29

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 09:00

Entrega em carga/vista

25/06/2024, 09:00

Ato ordinatório

08/04/2024, 13:48

Ato ordinatório

08/04/2024, 13:48

Ato ordinatório

01/04/2024, 16:59

Ato ordinatório

15/03/2024, 15:59

Ato ordinatório

15/03/2024, 15:59

Recebimento

08/03/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2024, 01:43

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2024, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 17:18

Entrega em carga/vista

23/02/2024, 17:18

Ato ordinatório

25/01/2024, 08:34

Ato ordinatório

25/01/2024, 08:31

Ato ordinatório

12/12/2023, 07:29

Decurso de Prazo

12/12/2023, 07:29

Publicação

27/11/2023, 21:30

Ato ordinatório

27/11/2023, 08:01

Ato ordinatório

24/11/2023, 16:55

Ato ordinatório

14/11/2023, 12:47

Ato ordinatório

14/11/2023, 12:47

Mero expediente

09/11/2023, 18:00

Ato ordinatório

27/07/2023, 04:03

Conclusão (para despacho)

07/06/2023, 15:00

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 09:41

Ato ordinatório

07/12/2022, 08:19

Decurso de Prazo

24/11/2022, 22:29

Recebimento

22/11/2022, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2022, 00:12

Publicação

08/09/2022, 21:22

Ato ordinatório

08/09/2022, 07:32

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2022, 06:50

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2022, 06:50

Entrega em carga/vista

08/09/2022, 06:50

Ato ordinatório

08/09/2022, 06:49

Mero expediente

06/09/2022, 15:43

Conclusão (para despacho)

01/09/2022, 14:29

Recebimento

30/08/2022, 20:01

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 20:00

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2022, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2022, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2022, 10:43

Entrega em carga/vista

19/07/2022, 10:43

Decurso de Prazo

19/07/2022, 10:42

Ato ordinatório

29/05/2022, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2022, 02:15

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2022, 01:07

Ato ordinatório

16/02/2022, 15:16

Recebimento

15/02/2022, 17:15

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2022, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2022, 16:25

Entrega em carga/vista

02/02/2022, 16:25

Recebimento

31/01/2022, 09:21

Ato ordinatório

25/01/2022, 04:25

Mero expediente

24/01/2022, 18:00

Conclusão (para despacho)

18/01/2022, 15:39

Ato ordinatório

12/01/2022, 15:42

Recebimento

12/01/2022, 12:50

Petição (Petição (outras))

12/01/2022, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2021, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2021, 18:38

Entrega em carga/vista

02/12/2021, 18:38

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2021, 18:38

Ato ordinatório

24/08/2021, 12:31

Petição (Petição (outras))

20/08/2021, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2021, 00:21

Ato ordinatório

30/07/2021, 13:11

Publicação

28/07/2021, 20:51

Ato ordinatório

28/07/2021, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2021, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2021, 15:36

Entrega em carga/vista

27/07/2021, 15:36

Ato ordinatório

27/07/2021, 15:35

Ato ordinatório

27/07/2021, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2021, 15:03

Ato ordinatório

14/07/2021, 18:21

Ato ordinatório

14/07/2021, 18:21

Petição (Petição (outras))

06/04/2021, 08:32

Recebimento

14/09/2020, 18:35

Mero expediente

14/09/2020, 18:35

Conclusão (para despacho)

21/08/2020, 17:27

Conclusão (para despacho)

21/08/2020, 17:27

Ato ordinatório

20/08/2020, 13:19

Petição (Petição (outras))

18/08/2020, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2020, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2020, 14:19

Ato ordinatório

04/08/2020, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2020, 14:12

Petição (Petição (outras))

13/05/2020, 18:05

Ato ordinatório

08/05/2020, 08:01

Publicação

07/05/2020, 09:13

Ato ordinatório

06/05/2020, 07:52

Ato ordinatório

05/05/2020, 09:45

Ato ordinatório

05/05/2020, 09:24

Ato ordinatório

05/05/2020, 09:24

Petição (Petição (outras))

04/05/2020, 15:56

Petição (Petição (outras))

24/04/2020, 11:45

Publicação

15/04/2020, 21:52

Ato ordinatório

15/04/2020, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2020, 14:23

Ato ordinatório

14/04/2020, 00:40

Recebimento

13/04/2020, 17:57

Mero expediente

13/04/2020, 17:57

Conclusão (para despacho)

05/04/2020, 16:46

Conclusão (para despacho)

05/04/2020, 16:46

Ato ordinatório

19/03/2020, 14:06

Publicação

18/03/2020, 00:19

Ato ordinatório

17/03/2020, 05:23

Ato ordinatório

16/03/2020, 19:01

Ato ordinatório

16/03/2020, 18:55

Ato ordinatório

16/03/2020, 18:55

Ato ordinatório

16/03/2020, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2020, 17:02

Petição (Petição (outras))

27/02/2020, 10:16

Petição (Petição (outras))

21/02/2020, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2020, 01:43

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2020, 13:34

Ato ordinatório

05/02/2020, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2020, 13:09

Ato ordinatório

21/01/2020, 14:05

Publicação

15/01/2020, 21:28

Ato ordinatório

15/01/2020, 07:59

Ato ordinatório

14/01/2020, 12:55

Recebimento

09/12/2019, 17:52

Mero expediente

09/12/2019, 17:52

Conclusão (para despacho)

02/12/2019, 17:50

Conclusão (para despacho)

02/12/2019, 17:50

Ato ordinatório

02/12/2019, 14:11

Ato ordinatório

27/11/2019, 17:25

Ato ordinatório

27/11/2019, 16:54

Ato ordinatório

27/11/2019, 16:44

Ato ordinatório

27/11/2019, 16:44

Ato ordinatório

27/11/2019, 16:42

Ato ordinatório

27/11/2019, 16:42

Ato ordinatório

27/11/2019, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2019, 16:26

Ato ordinatório

11/07/2019, 15:14

Ato ordinatório

01/03/2019, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2019, 15:56

Recebimento

22/02/2019, 16:29

Mero expediente

22/02/2019, 16:29

Ato ordinatório

05/11/2018, 02:00

Conclusão (para despacho)

21/09/2018, 16:47

Conclusão (para despacho)

21/09/2018, 16:47

Ato ordinatório

20/09/2018, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2018, 09:58

Ato ordinatório

20/09/2018, 09:46

Ato ordinatório

20/09/2018, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2018, 09:41

Ato ordinatório

18/04/2018, 12:33

Petição (Petição (outras))

18/04/2018, 10:03

Ato ordinatório

21/02/2018, 03:29

Ato ordinatório

29/03/2017, 15:33

Petição (Petição (outras))

28/09/2016, 07:00

Petição (Petição (outras))

16/09/2016, 20:04

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2016, 16:04

Ato ordinatório

06/09/2016, 16:04

Apensamento

28/07/2016, 13:53

Apensamento

28/07/2016, 13:52

Ato ordinatório

13/07/2016, 12:26

Ato ordinatório

13/07/2016, 12:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/07/2016, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2016, 12:23

Custas

12/07/2016, 16:56

Ato ordinatório

22/06/2016, 17:21

Ato ordinatório

22/06/2016, 13:32

Expedição de documento (Carta)

21/06/2016, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2016, 14:10

Documento (Outros documentos)

14/06/2016, 18:50

Documento (Outros documentos)

14/06/2016, 18:50

Recebimento

14/06/2016, 18:46

Apensamento

03/09/2014, 17:48

Conclusão (para despacho)

29/08/2014, 13:31

Conclusão (para despacho)

29/08/2014, 13:31

Ato ordinatório

27/05/2014, 15:05

Petição (Petição (outras))

18/03/2014, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2014, 14:20

Recebimento

18/03/2014, 14:07

Ato ordinatório

05/03/2014, 03:11

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2014, 13:39

Entrega em carga/vista

21/02/2014, 13:39

Ato ordinatório

17/02/2014, 13:09

Documento (Outros documentos)

14/02/2014, 17:47

Mero expediente

14/02/2014, 17:46

Conclusão (para decisão)

14/11/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2013, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

28/11/2012, 12:00

Expedição de documento (Carta)

22/11/2012, 12:00

Ato ordinatório

19/11/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

14/11/2012, 12:00

Ato ordinatório

12/11/2012, 12:00

Recebimento

24/10/2012, 12:00

Requisição de Informações

19/10/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

17/10/2012, 12:00

Recebimento

15/10/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

10/10/2012, 12:00