Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800134-42.2023.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800134-42.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/03/2025, 11:17

Decurso de Prazo

25/03/2025, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Benjamin Hoffmeister (OAB 19089/MS) Processo 0800134-42.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paula Renata de Melo Penha - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 21:49

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 18:05

Ato ordinatório

12/02/2025, 17:48

Trânsito em julgado

12/02/2025, 10:26

Reativação

07/02/2025, 09:31

Reativação

07/02/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Paula Renata de Melo Penha Advogado: Benjamin Hoffmeister (OAB: 19089/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800134-42.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Paula Renata de Melo Penha Advogado: Benjamin Hoffmeister (OAB: 19089/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0800134-42.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Intime-se a parte Embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 05 dias. Cumpra-se.

30/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 14:53

Documentos

Intimação

•14/02/2025, 00:00

Acórdão

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Reativação

Reativação

Expedição de documento (Outros documentos)

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