Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Ramão Delfino Gabriel Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Recorrido: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/05/2026.
Acórdão - Recurso Especial nº 0800192-90.2021.8.12.0053/50001 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
12/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Ramão Delfino Gabriel Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Recorrido: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0800192-90.2021.8.12.0053/50001 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
12/05/2026, 00:00
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Intimação - decisão
DECISÃO
Embargante: Ramão Delfino Gabriel Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Embargado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO - INCONFORMISMO DA PARTE RECORRENTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022, do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ. A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada. Ainda que interpostos para fins de prequestionamento, os embargos declaratórios visando ao manejo dos recursos excepcionais não podem ser acolhidos se ausentes omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão combatido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800192-90.2021.8.12.0053/50000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
16/04/2026, 00:00
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Intimação
Embargante: Ramão Delfino Gabriel Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Embargado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Relator: Des. Marcelo Câmara Rasslan Juiz Prolator: Valter Tadeu Carvalho
Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 10/04/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 17/04/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 168 - Nº: 0800192-90.2021.8.12.0053/50000 - Embargos de Declaração Cível Origem: Dois Irmãos do Buriti / Vara Única Ação Originária: 0800192-90.2021.8.12.0053 / Procedimento Comum Cível
30/03/2026, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Ramão Delfino Gabriel Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Embargado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes,
Embargos de Declaração Cível nº 0800192-90.2021.8.12.0053/50000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias.
12/03/2026, 00:00
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Intimação
Embargante: Ramão Delfino Gabriel Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Embargado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/03/2026.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800192-90.2021.8.12.0053/50000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
12/03/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Ramão Delfino Gabriel Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS)
Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - PROVA DOCUMENTAL DA EXISTÊNCIA, LEGALIDADE E VALIDADE DO CONTRATO E DA DISPONIBILIZAÇÃO DE VALORES EM BENEFÍCIO DA PARTE AUTORA - CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO OCORRIDO - MÉRITO BEM SOLUCIONADO E DE ACORDO COM AS PROVAS SUFICIENTES PARA TANTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. É desnecessária a realização de perícia grafotécnica pretendida pela parte e não lhe cerceia a defesa quando, a olho nu, se verificam semelhanças entre a assinatura aposta no contrato de empréstimo e aquela apresentada em documentos expedidos duas décadas antes, ao que se soma a prova de efetivo crédito dos valores em conta corrente de titularidade da parte. Comprovada a existência, validade e eficácia do contrato de empréstimo estabelecido entre as partes, onde foi aposta a assinatura da parte, e foi juntada prova de efetiva disponibilização de valores à esta, deve ser mantida a sentença de improcedência dos pedidos declaratório de nulidade ou inexistência do contrato e dos pedidos condenatórios disto consequentes. Mantém-se a condenação da parte por litigar de má-fé, porque tinha conhecimento de tais fatos (contratação e disponibilização de valores) e ainda assim os negou para obter enriquecimento indevido, obrigando a parte contrária a sofrer ônus processual desnecessário. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800192-90.2021.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
02/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Ramão Delfino Gabriel Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS)
Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Relator: Des. Marcelo Câmara Rasslan Juiz Prolator: Valter Tadeu Carvalho
Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE EM 24/02/2026, ÀS 14:00 HORAS, OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES. 34 - Nº: 0800192-90.2021.8.12.0053 - Apelação Cível Origem: Dois Irmãos do Buriti / Vara Única Ação Originária: 0800192-90.2021.8.12.0053 / Procedimento Comum Cível
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Ramão Delfino Gabriel Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS)
Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/01/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800192-90.2021.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
08/01/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/12/2025, 10:57
Remessa (em grau de recurso)
18/12/2025, 10:57
Remessa (em grau de recurso)
18/12/2025, 10:57
Ato ordinatório
16/10/2025, 12:25
Petição (Contra-razões)
09/10/2025, 15:10
Publicação
17/09/2025, 11:53
Documentos
Acórdão
•12/05/2026, 00:00
Despacho
•12/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Embargante: Ramão Delfino Gabriel Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Embargado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO - INCONFORMISMO DA PARTE RECORRENTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022, do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ. A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada. Ainda que interpostos para fins de prequestionamento, os embargos declaratórios visando ao manejo dos recursos excepcionais não podem ser acolhidos se ausentes omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão combatido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800192-90.2021.8.12.0053/50000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
16/04/2026, 00:00
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Intimação
Embargante: Ramão Delfino Gabriel Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Embargado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Relator: Des. Marcelo Câmara Rasslan Juiz Prolator: Valter Tadeu Carvalho
Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 10/04/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 17/04/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 168 - Nº: 0800192-90.2021.8.12.0053/50000 - Embargos de Declaração Cível Origem: Dois Irmãos do Buriti / Vara Única Ação Originária: 0800192-90.2021.8.12.0053 / Procedimento Comum Cível
30/03/2026, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Ramão Delfino Gabriel Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Embargado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes,
Embargos de Declaração Cível nº 0800192-90.2021.8.12.0053/50000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias.
12/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Ramão Delfino Gabriel Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Embargado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/03/2026.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800192-90.2021.8.12.0053/50000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
12/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Ramão Delfino Gabriel Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS)
Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - PROVA DOCUMENTAL DA EXISTÊNCIA, LEGALIDADE E VALIDADE DO CONTRATO E DA DISPONIBILIZAÇÃO DE VALORES EM BENEFÍCIO DA PARTE AUTORA - CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO OCORRIDO - MÉRITO BEM SOLUCIONADO E DE ACORDO COM AS PROVAS SUFICIENTES PARA TANTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. É desnecessária a realização de perícia grafotécnica pretendida pela parte e não lhe cerceia a defesa quando, a olho nu, se verificam semelhanças entre a assinatura aposta no contrato de empréstimo e aquela apresentada em documentos expedidos duas décadas antes, ao que se soma a prova de efetivo crédito dos valores em conta corrente de titularidade da parte. Comprovada a existência, validade e eficácia do contrato de empréstimo estabelecido entre as partes, onde foi aposta a assinatura da parte, e foi juntada prova de efetiva disponibilização de valores à esta, deve ser mantida a sentença de improcedência dos pedidos declaratório de nulidade ou inexistência do contrato e dos pedidos condenatórios disto consequentes. Mantém-se a condenação da parte por litigar de má-fé, porque tinha conhecimento de tais fatos (contratação e disponibilização de valores) e ainda assim os negou para obter enriquecimento indevido, obrigando a parte contrária a sofrer ônus processual desnecessário. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800192-90.2021.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
02/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Ramão Delfino Gabriel Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS)
Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Relator: Des. Marcelo Câmara Rasslan Juiz Prolator: Valter Tadeu Carvalho
Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE EM 24/02/2026, ÀS 14:00 HORAS, OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES. 34 - Nº: 0800192-90.2021.8.12.0053 - Apelação Cível Origem: Dois Irmãos do Buriti / Vara Única Ação Originária: 0800192-90.2021.8.12.0053 / Procedimento Comum Cível
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Ramão Delfino Gabriel Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS)
Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/01/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800192-90.2021.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
08/01/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/12/2025, 10:57
Remessa (em grau de recurso)
18/12/2025, 10:57
Remessa (em grau de recurso)
18/12/2025, 10:57
Ato ordinatório
16/10/2025, 12:25
Petição (Contra-razões)
09/10/2025, 15:10
Publicação
17/09/2025, 11:53
Ato ordinatório
15/09/2025, 08:05
Ato ordinatório
12/09/2025, 17:59
Ato ordinatório
09/07/2025, 23:27
Petição (Apelação)
04/07/2025, 09:55
Publicação
11/06/2025, 06:22
Publicação
11/06/2025, 06:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autor: Ramão Delfino Gabriel -
Réu: Itaú Unibanco S.A. - Posto isso, conheço os embargos de declaração (p. 208-214), mas nego-lhes acolhimento, mantendo inalterada a decisão de p.194-2024.
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0800192-90.2021.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível -
11/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/06/2025, 08:38
Ato ordinatório
09/06/2025, 18:43
Recebimento
14/05/2025, 11:11
Expedição de documento (Certidão)
14/05/2025, 11:11
Ato ordinatório
14/05/2025, 11:10
Conclusão (para decisão)
20/03/2025, 07:55
Petição (Contra-razões)
19/03/2025, 12:55
Ato ordinatório
13/03/2025, 11:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Itaú Unibanco S.A. - Intimação acerca dos embargos de declaração opostos nos autos.
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800192-90.2021.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível -
13/03/2025, 00:00
Publicação
12/03/2025, 21:29
Ato ordinatório
12/03/2025, 08:11
Ato ordinatório
11/03/2025, 08:28
Petição (Embargos de declaração)
20/02/2025, 15:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Ramão Delfino Gabriel -
Réu: Itaú Unibanco S.A. -
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0800192-90.2021.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Ramão Delfino Gabriel, devidamente qualificada, em face de Itaú Unibanco S.A., também qualificado, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (cinco por cento) sob o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do CPC, ficando, no entanto, suspensa a cobrança em razão do deferimento do pedido de justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, cumpra-se o necessário e após arquivem-se, observadas às disposições do Código de Normas da E. Corregedoria-Geral de Justiça. Diligências necessárias.
14/02/2025, 00:00
Publicação
13/02/2025, 21:38
Ato ordinatório
13/02/2025, 08:15
Ato ordinatório
12/02/2025, 14:15
Recebimento
24/01/2025, 19:01
Expedição de documento (Certidão)
24/01/2025, 19:01
Ato ordinatório
24/01/2025, 19:01
Conclusão (para decisão)
14/01/2025, 17:59
Petição (Petição (outras))
08/01/2025, 09:10
Petição (Petição (outras))
03/12/2024, 16:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Ramão Delfino Gabriel -
Réu: Itaú Unibanco S.A. - VISTA às partes pelo prazo de 15 dias.
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0800192-90.2021.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível -