Apelação Cível 0800363-42.2024.8.12.0053 - TJMS

Apelação Cível 0800363-42.2024.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciente do acórdão proferido às fls. 337/341, que deu provimento ao recurso interposto pela parte autora. Ciência às partes. No mais, intime-se a parte autora para manifestar-se sobre os documentos colacionados pelo réu após a contestação, bem como regularizar o documento pessoal do autor, no prazo de 15 dias.

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Ramão Mendes Alcantara Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 21608A/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL RELATIVO À CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA AO AUTOR - MATÉRIA PRECLUSA - FALTA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA SOBRE A JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A CONTESTAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA CASSADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800363-42.2024.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ramão Mendes Alcantara Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 21608A/MS) Relator: Des. Amaury da Silva Kuklinski Juiz Prolator: Luciano Pedro Beladelli Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 3ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 12/02/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 24/02/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 112 - Nº: 0800363-42.2024.8.12.0053 - Apelação Cível Origem: Dois Irmãos do Buriti / Vara Única Ação Originária: 0800363-42.2024.8.12.0053 / Procedimento Comum Cível

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2025, 00:16

Publicação

18/12/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ramão Mendes Alcantara Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 21608A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/12/2025. Acórdão - Apelação Cível nº 0800363-42.2024.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2025, 06:56

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 18:40

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 18:40

Distribuição (sorteio)

16/12/2025, 18:40

Ato ordinatório

16/12/2025, 18:35

Ato ordinatório

16/12/2025, 18:04

Recebimento

16/12/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Ramão Mendes da Cruz Bernardo - Réu: Banco Agibank S/A - Posto isso, conheço os embargos de declaração (p. 278-280), mas nego-lhes acolhimento, mantendo inalterada a decisão de p. (262-274). Intimem-se. Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0800363-42.2024.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível -

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Agibank S/A - Intimação acerca dos embargos de declaração opostos nos autos. Intimação - ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0800363-42.2024.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível -

13/03/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 00:00

Acórdão

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ramão Mendes da Cruz Bernardo - Réu: Banco Agibank S/A - Em que pese a certidão de fl. 36, não vislumbro a presença dos requisitos caracterizadores da litispendência (arts 337, §§1º e 3º, c/c. 485, inciso V, do CPC). Embora o processo n. 0800363-42.2024.8.12.0053 possua as mesmas partes desta demanda, a causa de pedir e o pedido são totalmente distintos, vez que versam sobre relações jurídicas diversas. Assim, o feito deve prosseguir. 1. De acordo com o art. 334 do CPC, porque a petição inicial preenche os requisitos e não é o caso de improcedência liminar, deveria ser designada data para realização de audiência de conciliação ou de mediação, a não ser que ambas as partes manifestem desinteresse pelo ato. 2. No caso em exame, a parte requerente informou o desinteresse na designação de audiência de conciliação, assim, entendo desnecessária a designação do referido ato, uma vez que apenas atrasaria o andamento do feito, já que uma das partes não possui interesse na composição amigável da lide. 3. Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso demonstrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide e, principalmente, se houver interesse expresso das partes. 4. Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0800363-42.2024.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível - Cite-se a requerida para integrar a relação jurídico-processual (art. 238) e oferecer contestação, por petição no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC. 5. Quedando-se inerte a parte requerida, desde já decreto-lhe a revelia. De consectário, intime-se o(a) autor(a) para, em 10 (dez) dias especificar as provas que pretenda produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento e preclusão, nos termos do art. 348, do CPC. 6. Por outro lado, apresentada defesa, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua manifestação, observando os ditames do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil, conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré. 7. Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendam produzir. 8. Por fim, à conclusão para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356) ou, ainda, saneamento e organização do processo (CPC, art. 357). Defiro os benefícios da justiça gratuita. Diligências necessárias.

18/07/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Distribuição (sorteio)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Agibank S/A - Intimação acerca dos embargos de declaração opostos nos autos. Intimação - ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0800363-42.2024.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível -

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