Procedimento Comum Cível 0800534-04.2021.8.12.0053 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800534-04.2021.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelante: Manasses da Silva Reginaldo Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Manasses da Silva Reginaldo Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Perito: José Roberto Amin Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/06/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0800534-04.2021.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Através do presente ato, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2025, 09:13

Publicação

18/12/2025, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante desse panorama, verifica-se que os embargos declaratórios revelam mero descontentamento da parte com o entendimento adotado na sentença. A via estreita dos embargos não se presta à rediscussão da matéria já examinada, tampouco à modificação do resultado do julgamento, sobretudo quando ausentes os vícios descritos no art. 1.022 do CPC. A insurgência exige recurso próprio, não cabendo utilizar os declaratórios para reabrir debate que já foi enfrentado de forma suficiente e fundamentada. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos às 812-816 e 817-828. Cumpra-se conforme a sentença de fls. 800-808. Às providências e intimações necessárias.

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2025, 08:13

Ato ordinatório

17/12/2025, 07:01

Recebimento

12/12/2025, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 16:44

Ato ordinatório

12/12/2025, 16:43

Conclusão (para decisão)

13/11/2025, 15:50

Petição (Impugnação aos embargos)

04/11/2025, 14:25

Petição (Impugnação aos embargos)

30/10/2025, 06:58

Publicação

23/10/2025, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ntimem-se as partes, através de seus advogados, para apresentarem resposta aos embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

23/10/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/06/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Manasses da Silva Reginaldo - Réu: Mapfre Vida S/A - Intimação - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0800534-04.2021.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Juntado o laudo pericial de fls. 638-647, a parte requerida pugnou por esclarecimentos (fls. 661-667). O perito apresentou laudo complementar (fls. 733-736). Foram apresentadas impugnações ao laudo pericial (fls. 739-749/750-761). O perito manifestou às fls. 785-787 apresentando os esclarecimento pertinentes. As partes manifestaram às fls. 790-793, reiterando as impugnações. É o relato. Decido. Inicialmente, é preciso consignar que, em casos como este que aqui se trata, as informações contidas na prova pericial são de fundamental importância para a solução da controvérsia existente entre as partes, motivo pelo qual seu conteúdo deve prevalecer em relação às demais provas acostadas. Bom tornar claro que a perícia médica foi elaborada sob o crivo do contraditório, realizada em 28/02/2023. As partes, por seu turno, não apresentaram quaisquer elementos técnicos, aptos a afastarem as conclusões do perito judicial. O médico nomeado é de confiança do juízo, realizou a perícia de forma detalhada, clara, objetiva e imparcial, além de responder todos os quesitos formulados pelas partes e pelo juízo, estando a matéria devidamente esclarecida. Ressalta-se que a perícia judicial goza de presunção de veracidade, cujo afastamento incumbe à parte impugnante, por meio da apresentação de elementos técnicos, o que não ocorreu neste feito, já que as impugnações estão amparadas em meras alegações das partes, que não concordaram com o resultado do exame técnico: E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO – PERITO JUDICIAL – FÉ PÚBLICA – LAUDO PERICIAL HOMOLOGADO QUE OBSERVOU OS ESTRITOS TERMOS DA SENTENÇA LIQUIDANDA – DESNECESSIDADE DA NOVA PERÍCIA – SUCUMBÊNCIA RECURSAL – MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1 - Os atos praticados pelo perito judicial gozam de fé pública, sendo que as informações por ele lançadas no laudo pericial possuem a presunção de veracidade até que se prove o contrário. 2 - Verificado que o perito judicial elaborou o cálculo nos termos da sentença executada, mantem-se a decisão agravada que homologou o cálculo por ele apresentado, sendo desnecessária a realização de nova perícia. 3 - O desprovimento do recurso implica na majoração dos honorários fixados em primeira instância em favor do patrono da parte contrária, levando em consideração as diretrizes estabelecidas nos incisos I a IV do § 2º do artigo 85, bem como a ausência de êxito da pretensão recursal. (TJMS. Agravo de Instrumento n. 1401664-81.2017.8.12.0000, Sidrolândia, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso, j: 02/05/2017, p: 04/05/2017). As impugnações ao laudo pericial, não são cabíveis apenas pelo fato de não ter sido favorável a qualquer das partes. Assim, a realização de nova perícia é permitida apenas quando a matéria não parecer suficientemente esclarecida para o juiz (art. 480, CPC), o que não ocorreu no caso em apreço, uma vez que a perícia foi suficientemente esclarecedora quanto ao objeto da controvérsia, razão pela qual homologo o laudo pericial de f. 638-347 e os laudos complementares de fls. 733-763/785-787. Cientifiquem-se as partes. Preclusas as vias impugnativas, tornem os autos conclusos para deliberação. Diligências necessárias.

14/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Através do presente ato, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Petição (Impugnação aos embargos)

Petição (Impugnação aos embargos)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ntimem-se as partes, através de seus advogados, para apresentarem resposta aos embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

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