Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0800871-77.2020.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Izaura Lima Sarmento - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Vistos, para sentença. Tendo em vista a quitação outorgada (p. 324-5), julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará do valor depositado às p. 318. Não é permitido o levantamento em nome de terceiro (art. 11, § 4º da Portaria nº 936/2016 do TJMS). Na forma do artigo 22, § 4º, do EOAB, para o fim de expedição de precatório, defiro o destacamento dos honorários contratuais (p. 326-7) devidos ao(à) procurador(a) da parte credora. Em face da preclusão lógica, decreto o trânsito em julgado da sentença. Após, arquive-se os autos com as devidas anotações no sistema. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0800871-77.2020.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Izaura Lima Sarmento - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Vistos, para sentença. Tendo em vista a quitação outorgada (p. 324-5), julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará do valor depositado às p. 318. Não é permitido o levantamento em nome de terceiro (art. 11, § 4º da Portaria nº 936/2016 do TJMS). Na forma do artigo 22, § 4º, do EOAB, para o fim de expedição de precatório, defiro o destacamento dos honorários contratuais (p. 326-7) devidos ao(à) procurador(a) da parte credora. Em face da preclusão lógica, decreto o trânsito em julgado da sentença. Após, arquive-se os autos com as devidas anotações no sistema. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
28/03/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
27/03/2025, 20:23
Remessa (outros motivos)
27/03/2025, 20:23
Ato ordinatório
27/03/2025, 08:12
Ato ordinatório
26/03/2025, 16:23
Ato ordinatório
26/03/2025, 10:42
Ato ordinatório
26/03/2025, 10:42
Recebimento
07/03/2025, 18:54
Expedição de documento (Certidão)
07/03/2025, 18:54
Ato ordinatório
07/03/2025, 18:54
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
07/03/2025, 18:54
Conclusão (para julgamento)
26/02/2025, 13:04
Petição (Petição (outras))
17/02/2025, 11:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800871-77.2020.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Izaura Lima Sarmento - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte autora, no prazo de quinze dias, acerca da Manifestação de fls. 317/321.
14/02/2025, 00:00
Publicação
13/02/2025, 21:41
Ato ordinatório
13/02/2025, 08:16
Ato ordinatório
12/02/2025, 09:14
Petição (Petição (outras))
10/02/2025, 21:10
Petição (Petição (outras))
10/02/2025, 21:10
Ato ordinatório
03/02/2025, 13:00
Expedição de documento (Certidão)
03/02/2025, 12:54
Ato ordinatório
03/02/2025, 12:54
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
13/01/2025, 17:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Autora: Izaura Lima Sarmento -
Réu: Banco Bradesco S/A - Ficam as partes, por seus respectivos advogados, intimados do despacho de fls. 313.
Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0800871-77.2020.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -
10/01/2025, 00:00
Publicação
09/01/2025, 21:13
Ato ordinatório
09/01/2025, 08:03
Ato ordinatório
08/01/2025, 18:07
Recebimento
12/12/2024, 13:50
Requisição de Informações
12/12/2024, 13:50
Conclusão (para decisão)
05/12/2024, 11:08
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
30/11/2024, 06:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Izaura Lima Sarmento -
Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0800871-77.2020.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -
26/11/2024, 00:00
Publicação
25/11/2024, 23:13
Ato ordinatório
25/11/2024, 08:17
Ato ordinatório
22/11/2024, 16:11
Petição (Petição (outras))
08/11/2024, 10:42
Petição (Petição (outras))
08/11/2024, 10:42
Documento (Aviso de recebimento (AR))
16/09/2024, 09:34
Ato ordinatório
02/09/2024, 18:02
Ato ordinatório
02/09/2024, 11:39
Expedição de documento (Ofício)
02/09/2024, 11:36
Ato ordinatório
28/08/2024, 15:02
Ato ordinatório
22/08/2024, 18:03
Documento (Aviso de recebimento (AR))
05/08/2024, 09:35
Ato ordinatório
22/07/2024, 16:13
Ato ordinatório
22/07/2024, 11:14
Expedição de documento (Ofício)
22/07/2024, 11:13
Ato ordinatório
19/07/2024, 14:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Izaura Lima Sarmento -
Réu: Banco Bradesco S/A -
Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0800871-77.2020.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -
Vistos. 1. Defiro o pedido de f. 275. 2. Intime-se o requerido para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar os extratos referentes aos anos de 2021 até os dias atuais, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. 3. Após, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Às providências necessárias.
19/07/2024, 00:00
Publicação
18/07/2024, 21:36
Ato ordinatório
18/07/2024, 15:07
Ato ordinatório
18/07/2024, 08:13
Ato ordinatório
17/07/2024, 15:23
Recebimento
16/07/2024, 15:06
Mero expediente
16/07/2024, 15:06
Ato ordinatório
12/07/2024, 16:31
Conclusão (para despacho)
03/07/2024, 12:56
Ato ordinatório
01/07/2024, 14:47
Petição (Petição (outras))
27/06/2024, 12:55
Documento (Aviso de recebimento (AR))
24/06/2024, 08:53
Ato ordinatório
21/06/2024, 16:39
Publicação
20/06/2024, 21:38
Ato ordinatório
20/06/2024, 08:14
Ato ordinatório
19/06/2024, 17:23
Petição (Petição (outras))
18/06/2024, 10:42
Petição (Petição (outras))
18/06/2024, 10:42
Ato ordinatório
06/06/2024, 15:09
Ato ordinatório
05/06/2024, 13:55
Expedição de documento (Ofício)
05/06/2024, 12:21
Ato ordinatório
29/05/2024, 15:45
Recebimento
23/05/2024, 17:04
Mero expediente
23/05/2024, 17:04
Conclusão (para despacho)
20/05/2024, 17:32
Petição (Petição (outras))
18/05/2024, 12:10
Publicação
14/05/2024, 21:38
Ato ordinatório
14/05/2024, 08:12
Ato ordinatório
13/05/2024, 13:38
Petição (Petição (outras))
06/05/2024, 15:12
Petição (Petição (outras))
06/05/2024, 15:11
Publicação
30/04/2024, 21:26
Ato ordinatório
30/04/2024, 08:06
Ato ordinatório
29/04/2024, 14:29
Ato ordinatório
29/04/2024, 14:28
Recebimento
17/04/2024, 19:34
Mero expediente
17/04/2024, 19:34
Conclusão (para despacho)
15/04/2024, 17:06
Decurso de Prazo
03/04/2024, 08:54
Ato ordinatório
27/03/2024, 19:13
Publicação
14/03/2024, 21:32
Ato ordinatório
14/03/2024, 08:09
Ato ordinatório
13/03/2024, 14:44
Recebimento
23/02/2024, 16:19
Mero expediente
23/02/2024, 16:19
Conclusão (para despacho)
19/02/2024, 14:45
Petição (Petição (outras))
09/02/2024, 18:55
Petição (Petição (outras))
08/02/2024, 11:25
Petição (Petição (outras))
08/02/2024, 11:25
Custas
06/02/2024, 07:19
Custas
06/02/2024, 07:19
Ato ordinatório
05/02/2024, 07:52
Custas
01/02/2024, 10:14
Petição (Petição (outras))
01/02/2024, 09:55
Publicação
31/01/2024, 21:18
Ato ordinatório
31/01/2024, 08:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Banco Bradesco S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Bradesco S/A, R$ 1.828,18
Devedores - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0800871-77.2020.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -
31/01/2024, 00:00
Publicação
30/01/2024, 20:34
Ato ordinatório
30/01/2024, 10:30
Expedição de documento (Certidão)
30/01/2024, 10:11
Ato ordinatório
30/01/2024, 10:11
Ato ordinatório
30/01/2024, 10:09
Reativação
23/01/2024, 17:38
Reativação
23/01/2024, 17:38
Trânsito em julgado
22/01/2024, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Apelante: Izaura Lima Sarmento Advogado: Meridiane Tibulo Wegner (OAB: 10627/MS) Advogado: Arno Adolfo Wegner (OAB: 12714/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogado: Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB: 24143/BA) Advogado: Thibério de Queiroz Cavalcanti Lima (OAB: 16243/PB) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ILEGALIDADE DA COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS, SEGUROS E ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO - DANO MORAL - DEVIDO - VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL - APELO CONHECIDO E PROVIDO. Há de se reformar a sentença no tocante à existência de dano moral, porquanto, como houve reconhecimento de falha na prestação dos serviços, bem como desconto indevido de valores em verba alimentar da autor, é evidente a prática de ato ilícito, sendo, portanto, devido o dano moral, o qual configura-se ou presumido. Quanto ao valor da reparação moral, como se sabe, na quantificação da indenização por dano moral, deve o julgador, atendo-se às específicas condições do caso concreto, fixar o valor mais justo para o ressarcimento, lastreado nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sobre o valor da indenização por danos morais, por se tratar de responsabilidade extracontratual, deve incidir a correção monetária da data do seu arbitramento (súmula 362, do STJ) e juros de mora, desde a data do evento danoso (Súmula 54, do STJ). A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800871-77.2020.8.12.0004 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
28/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Izaura Lima Sarmento Advogado: Meridiane Tibulo Wegner (OAB: 10627/MS) Advogado: Arno Adolfo Wegner (OAB: 12714/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogado: Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB: 24143/BA) Advogado: Thibério de Queiroz Cavalcanti Lima (OAB: 16243/PB) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0800871-77.2020.8.12.0004 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a):
27/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Izaura Lima Sarmento Advogado: Meridiane Tibulo Wegner (OAB: 10627/MS) Advogado: Arno Adolfo Wegner (OAB: 12714/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogado: Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB: 24143/BA) Advogado: Thibério de Queiroz Cavalcanti Lima (OAB: 16243/PB) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800871-77.2020.8.12.0004 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
20/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/11/2023, 14:26
Remessa (em grau de recurso)
16/11/2023, 14:26
Remessa (em grau de recurso)
16/11/2023, 14:26
Ato ordinatório
23/10/2023, 15:37
Ato ordinatório
18/07/2023, 01:58
Petição (Contra-razões)
27/06/2023, 15:57
Ato ordinatório
23/06/2023, 12:09
Publicação
21/06/2023, 22:46
Ato ordinatório
21/06/2023, 08:12
Ato ordinatório
19/06/2023, 12:35
Petição (Petição (outras))
14/06/2023, 06:55
Petição (Apelação)
19/04/2023, 13:41
Ato ordinatório
04/04/2023, 14:30
Publicação
30/03/2023, 21:39
Ato ordinatório
30/03/2023, 08:09
Ato ordinatório
29/03/2023, 15:55
Recebimento
03/02/2023, 14:13
Expedição de documento (Certidão)
03/02/2023, 14:13
Ato ordinatório
03/02/2023, 14:12
Procedência em Parte
03/02/2023, 09:54
Conclusão (para julgamento)
01/02/2023, 15:13
Recebimento
01/02/2023, 15:05
Conclusão (para despacho)
05/09/2022, 13:22
Decurso de Prazo
31/08/2022, 03:39
Ato ordinatório
08/08/2022, 12:00
Publicação
03/08/2022, 21:29
Ato ordinatório
03/08/2022, 07:59
Ato ordinatório
02/08/2022, 10:55
Recebimento
11/07/2022, 12:03
Mero expediente
11/07/2022, 12:03
Conclusão (para despacho)
24/02/2022, 12:01
Decurso de Prazo
20/02/2022, 03:40
Ato ordinatório
04/02/2022, 10:40
Petição (Petição (outras))
28/01/2022, 13:41
Publicação
26/01/2022, 20:54
Ato ordinatório
26/01/2022, 07:49
Ato ordinatório
25/01/2022, 10:48
Recebimento
24/01/2022, 12:07
Mero expediente
24/01/2022, 12:07
Ato ordinatório
28/12/2020, 00:40
Petição (Petição (outras))
22/12/2020, 15:11
Conclusão (para despacho)
30/11/2020, 16:42
Ato ordinatório
30/11/2020, 09:16
Decurso de Prazo
30/11/2020, 09:15
Ato ordinatório
06/10/2020, 02:58
Ato ordinatório
25/09/2020, 09:59
Petição (Petição (outras))
23/09/2020, 13:42
Publicação
23/09/2020, 00:29
Publicação
23/09/2020, 00:29
Ato ordinatório
22/09/2020, 08:43
Ato ordinatório
21/09/2020, 18:20
Petição (Contestação)
13/09/2020, 18:55
Recebimento
27/08/2020, 14:48
Mero expediente
27/08/2020, 14:48
Conclusão (para decisão)
19/08/2020, 19:12
Petição (Petição (outras))
13/08/2020, 11:26
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)
07/08/2020, 14:40
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)