Execução de Título Extrajudicial 0801135-16.2024.8.12.0114 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0801135-16.2024.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/03/2025, 14:07

Trânsito em julgado

12/03/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 10:15

Ato ordinatório

14/02/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nattari Maria Sampaio (OAB 101538/PR) Processo 0801135-16.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Professora Cleide Maria de Paula - Diante disso, e impossível a citação por edital em razão artigo 18, § 2º, da Lei 9.099/95, extingue-se a presente execução, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Esclarece-se à parte autora que a oposição de embargos de declaração contra este ato, ao argumento único de que não foram analisados requerimentos de pesquisa de endereço, poderão ser reputados protelatórios, com aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 918, III e parágrafo único, do CPC. P. R. I.

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 22:06

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:21

Ato ordinatório

12/02/2025, 11:52

Recebimento

06/02/2025, 19:07

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 19:07

Ato ordinatório

06/02/2025, 19:07

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 16:11

Conclusão (para julgamento)

11/12/2024, 16:41

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 11:03

Ato ordinatório

22/11/2024, 02:10

Documentos

Intimação

•14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Nattari Maria Sampaio (OAB 101538/PR) Processo 0801135-16.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Professora Cleide Maria de Paula - Indefere-se a pretendida citação por telefone/Whatsapp (p. 108), até porque não há nada nos autos que indique que o número ainda pertença à parte demandada. Todos devem cooperar para a decisão de mérito em tempo razoável (art. 6º, CPC). Para tanto, o autor deve ser ativo na busca do endereço da parte adversa. Não apenas o juiz tem esse dever. Aliás, para que o andamento dos processos em geral não seja prejudicado, o juiz deve buscar diretamente endereço de modo subsidiário, naquilo que a parte (ou seu advogado) não é capaz de, por si própria, acessar. Assim, autoriza-se o autor e seu(a)(s) advogado(a)(s) Dr.(ª) Nattari Maria Sampaio, OAB 101538/PR, a solicitar o endereço da parte requerida, Jessica Pereira Ferreira, CPF/CNPJ nº 04651620108, diretamente a órgãos públicos, incluindo INSS, CadSUS, concessionárias de serviços de água e energia (Sanesul, Neoenergia Elektro etc.) e sociedades/empresas privadas, inclusive de telefonia e outras (Vivo, Tim, Oi, Claro, Pernambucanas, Casas Bahia, etc), excetuadas a Receita Federal e a Justiça Eleitoral. A presente decisão é uma autorização judicial, válida por 90 dias corridos, contados da data da assinatura digital, impressa à margem direita. Ao requerer o endereço, o autor ou seu advogado deverá pedir que a resposta informe a data em que o endereço foi inserido no sistema de dados da empresa, para permitir a análise sobre a atualidade do dado informado. Como medida de cooperação, cabe ao autor pesquisar o endereço atualizado da parte adversa no e-SAJ e em demais sistemas de consulta de tribunais de justiça. Concede-se 30 dias ao autor para demonstrar as buscas realizadas e indicar o endereço atual. Ao requerer a citação em novo endereço, caberá ao autor comprovar a respectiva fonte de pesquisa e a data do cadastro do endereço, que é importante para verificação se o endereço seria ou não atual. Se o endereço for na localidade, o autor deverá esclarecer se realizou diligência no local para confirmar se lá se encontra a residência atual da parte requerida, uma vez que deve colaborar com o processo (artigos 5º e 6º, CPC), evitando atos desnecessários. Se o autor demonstrar que, apesar de ter diligenciado nos termos do item 2, não encontrou endereço atual, fica a serventia autorizada a pesquisar endereços da parte requerida apenas no SAJ e no INFOSEG, haja vista que os demais sistemas não têm sido precisos para localização atual, trazendo dados quase sempre antigos. Se encontrada informação que indique a atualidade do endereço, cumpra-se o ato de comunicação processual de imediato, sem nova conclusão. Se o autor não demonstrar diligência com intuito de obter o endereço atualizado e resultarem infrutíferas as buscas do item 2, conclusos para extinção. Se encontrado endereço atual nas consultas do item 2 ou se o autor indicar endereço provavelmente atual, demonstrando concretamente como obteve a informação, cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário.

04/11/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

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