Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801226-92.2024.8.12.0054 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801226-92.2024.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/03/2025, 11:19

Trânsito em julgado

20/03/2025, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 02:32

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 18:01

Ato ordinatório

17/02/2025, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Simone Estivalet Gindri - SENTENÇA. Dispositivo. Posto isso, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, rejeito os pedidos iniciais postulados por Simone Estivalet Gindri Brites em desfavor do Município de Nova Alvorada do Sul MS, pelas razões acima expostas. Deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, posto incabíveis nesta fase processual, por imperativo do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. Sentença não sujeita a reexame necessário, na forma do art. 11 da Lei nº 12.153/2009. P.R.I. Submeto a presente sentença à MM. Juíza de Direito deste Juizado Especial Adjunto, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/1995. (.....) Com fundamento no art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se observadas as formalidades legais Intimação - ADV: Péricles Garcia Santos (OAB 8743/MS) Processo 0801226-92.2024.8.12.0054 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 21:40

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:15

Ato ordinatório

13/02/2025, 06:38

Ato ordinatório

13/02/2025, 06:35

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 16:58

Ato ordinatório

04/02/2025, 16:58

Homologação de Transação

04/02/2025, 16:58

Decisão

31/01/2025, 18:17

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 10:40

Documentos

Intimação

•14/02/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Homologação de Transação

Decisão

Petição (Petição (outras))

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