Execução Fiscal 0802777-03.2015.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NAVIRAI

Autor

HERMERSON FERNANDO BALAN

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIA ESCORSIN

OAB/MS 6823·CPF·Representa: Autor

FABRICIA ESCORSIN

OAB/MS 6823·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

07/03/2025, 12:44

Definitivo

27/02/2025, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 11:15

Ato ordinatório

27/02/2025, 07:18

Trânsito em julgado

27/02/2025, 07:17

Decurso de Prazo

27/02/2025, 07:16

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabrícia Escorsim (OAB 6823/MS) Processo 0802777-03.2015.8.12.0029 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Naviraí - Exectdo: Hermerson Fernando Balan - Sentença de p.: "Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil."

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 21:41

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 10:45

Ato ordinatório

13/02/2025, 10:44

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:15

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:14

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:06

Decurso de Prazo

13/02/2025, 08:05

Todas as movimentações(124)

Definitivo

07/03/2025, 12:44

Definitivo

27/02/2025, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 11:15

Ato ordinatório

27/02/2025, 07:18

Trânsito em julgado

27/02/2025, 07:17

Documentos

•14/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/02/2025, 07:16

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabrícia Escorsim (OAB 6823/MS) Processo 0802777-03.2015.8.12.0029 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Naviraí - Exectdo: Hermerson Fernando Balan - Sentença de p.: "Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil."

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 21:41

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 10:45

Ato ordinatório

13/02/2025, 10:44

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:15

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:14

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:06

Decurso de Prazo

13/02/2025, 08:05

Recebimento

22/01/2025, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 09:50

Ato ordinatório

22/01/2025, 09:50

Conclusão (para julgamento)

16/01/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 16:15

Ato ordinatório

10/12/2024, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 09:21

Ato ordinatório

10/12/2024, 06:21

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 09:28

Ato ordinatório

09/12/2024, 09:27

Ato ordinatório

09/12/2024, 09:13

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 12:35

Ato ordinatório

26/11/2024, 14:07

Ato ordinatório

08/11/2024, 17:18

Ato ordinatório

08/11/2024, 17:18

Ato ordinatório

07/11/2024, 15:25

Ato ordinatório

23/10/2024, 18:54

Recebimento

23/10/2024, 18:43

Mero expediente

23/10/2024, 18:43

Conclusão (para despacho)

22/08/2024, 07:40

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2024, 08:25

Ato ordinatório

06/08/2024, 08:25

Ato ordinatório

02/08/2024, 07:41

Mero expediente

01/08/2024, 10:16

Conclusão (para decisão)

18/12/2023, 06:05

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2023, 13:32

Ato ordinatório

13/12/2023, 13:32

Ato ordinatório

13/12/2023, 11:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/12/2023, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 17:25

Ato ordinatório

12/09/2023, 12:16

Ato ordinatório

30/06/2023, 13:34

Ato ordinatório

26/06/2023, 15:35

Ato ordinatório

21/06/2023, 17:59

Ato ordinatório

21/06/2023, 17:59

Recebimento

20/06/2023, 09:20

Mero expediente

20/06/2023, 09:20

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 17:51

Conclusão (para decisão)

17/06/2023, 07:42

Ato ordinatório

17/06/2023, 00:42

Ato ordinatório

17/06/2023, 00:41

Conclusão (para decisão)

27/04/2023, 11:10

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2023, 10:47

Ato ordinatório

03/04/2023, 10:47

Ato ordinatório

22/03/2023, 10:01

Mero expediente

22/03/2023, 09:46

Conclusão (para decisão)

25/01/2023, 15:59

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

07/09/2022, 07:35

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

15/08/2022, 19:06

Recebimento

15/07/2022, 14:28

Outras Decisões

15/07/2022, 14:28

Conclusão (para decisão)

04/03/2022, 17:05

Ato ordinatório

04/03/2022, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2022, 10:30

Ato ordinatório

04/03/2022, 10:30

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2022, 16:57

Ato ordinatório

16/02/2022, 16:57

Ato ordinatório

15/02/2022, 08:39

Decurso de Prazo

15/02/2022, 08:38

Desarquivamento

01/02/2022, 11:03

Ato ordinatório

08/10/2019, 04:18

Ato ordinatório

06/09/2019, 03:49

Ato ordinatório

18/06/2019, 03:01

Ato ordinatório

17/01/2019, 05:28

Ato ordinatório

15/11/2018, 04:13

Provisório

10/07/2018, 18:01

Ato ordinatório

10/07/2018, 17:43

Petição (Petição (outras))

09/07/2018, 13:51

Ato ordinatório

06/07/2018, 08:24

Ato ordinatório

05/07/2018, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2018, 16:05

Documento (Informações)

03/07/2018, 16:03

Ato ordinatório

16/11/2017, 15:22

Ato ordinatório

16/11/2017, 15:21

Recebimento

13/11/2017, 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito

13/11/2017, 16:30

Conclusão (para despacho)

11/09/2017, 10:40

Ato ordinatório

31/08/2017, 17:40

Ato ordinatório

31/08/2017, 17:40

Petição (Petição (outras))

31/08/2017, 14:34

Ato ordinatório

30/08/2017, 14:16

Ato ordinatório

30/08/2017, 14:16

Ato ordinatório

29/08/2017, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2017, 15:46

Decurso de Prazo

28/08/2017, 15:38

Ato ordinatório

11/05/2016, 15:09

Recebimento

29/04/2016, 17:56

Mero expediente

26/04/2016, 08:44

Conclusão (para despacho)

25/04/2016, 12:49

Ato ordinatório

11/04/2016, 17:13

Petição (Petição (outras))

04/04/2016, 11:30

Ato ordinatório

29/03/2016, 15:37

Ato ordinatório

23/03/2016, 10:59

Ato ordinatório

16/03/2016, 14:48

Ato ordinatório

12/02/2016, 08:58

Documento (Certidão)

05/02/2016, 14:35

Ato ordinatório

19/10/2015, 13:10

Remessa (outros motivos)

15/10/2015, 09:50

Ato ordinatório

14/10/2015, 10:54

Expedição de documento (Mandado)

14/10/2015, 10:40

Ato ordinatório

13/10/2015, 16:16

Recebimento

13/10/2015, 09:47

Mero expediente

06/10/2015, 08:25

Conclusão (para despacho)

01/10/2015, 16:37

Distribuição (sorteio)

01/10/2015, 09:31