Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801269-85.2021.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
30/11/2021
Valor da Causa
R$ 32.127,41
Órgão julgador
Juizado Especial Adjunto
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
04/03/2024, 07:25
Transitado em Julgado em #{data}
04/03/2024, 07:25
Ato ordinatório praticado
29/02/2024, 11:44
Ato ordinatório praticado
16/02/2024, 17:26
Recebidos os autos
16/02/2024, 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024, 10:20
Expedição de Certidão.
16/02/2024, 01:14
Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2024.
07/02/2024, 21:01
Ato ordinatório praticado
07/02/2024, 07:54
Expedição de Certidão.
06/02/2024, 13:48
Expedição de Outros documentos.
06/02/2024, 13:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/02/2024, 13:48
Ato ordinatório praticado
06/02/2024, 13:37
Recebidos os autos
06/02/2024, 13:04
Expedição de Certidão.
06/02/2024, 13:04
Ver todas as movimentações (120)
Todas as movimentações
(120)
Arquivado Definitivamente
04/03/2024, 07:25
Transitado em Julgado em #{data}
04/03/2024, 07:25
Ato ordinatório praticado
29/02/2024, 11:44
Ato ordinatório praticado
16/02/2024, 17:26
Recebidos os autos
16/02/2024, 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024, 10:20
Expedição de Certidão.
16/02/2024, 01:14
Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2024.
07/02/2024, 21:01
Ato ordinatório praticado
07/02/2024, 07:54
Expedição de Certidão.
06/02/2024, 13:48
Expedição de Outros documentos.
06/02/2024, 13:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/02/2024, 13:48
Ato ordinatório praticado
06/02/2024, 13:37
Recebidos os autos
06/02/2024, 13:04
Expedição de Certidão.
06/02/2024, 13:04
Ato ordinatório praticado
06/02/2024, 13:04
Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/02/2024, 13:03
Conclusos para despacho
31/01/2024, 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024, 13:20
Ato ordinatório praticado
16/01/2024, 03:11
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giovana Bompardt (OAB 13114/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0801269-85.2021.8.12.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rubens Aparecido dos Santos - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença, atribuindo-lhe efeito suspensivo, ante os relevantes fundamentos suscitados na exordial. Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação. Inti
16/01/2024, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.
15/01/2024, 21:01
Ato ordinatório praticado
15/01/2024, 07:11
Recebidos os autos
14/12/2023, 12:10
Recebidos os autos
13/12/2023, 18:33
Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023, 18:33
Conclusos para despacho
22/11/2023, 17:46
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
22/11/2023, 11:05
Expedição de Certidão.
23/10/2023, 12:14
Expedição de Outros documentos.
23/10/2023, 12:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/10/2023, 12:14
Recebidos os autos
27/09/2023, 12:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/08/2023, 10:57
Expedição de Certidão.
16/08/2023, 10:56
INCONSISTENTE
16/08/2023, 10:56
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
16/08/2023, 10:55
Recebidos os autos
09/08/2023, 15:54
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023, 15:54
Conclusos para despacho
03/08/2023, 16:23
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/08/2023, 17:50
Ato ordinatório praticado
26/07/2023, 07:13
Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.
25/07/2023, 20:52
Ato ordinatório praticado
25/07/2023, 05:48
Ato ordinatório praticado
25/07/2023, 05:46
Expedição de Certidão.
20/07/2023, 16:51
Expedição de Outros documentos.
20/07/2023, 16:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/07/2023, 16:51
Transitado em Julgado em #{data}
20/07/2023, 16:50
Recebidos os autos
20/07/2023, 15:30
Recebidos os autos
20/07/2023, 15:30
Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rubens Aparecido dos Santos Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801269-85.2021.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtua
26/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rubens Aparecido dos Santos Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/04/2023. Processo incluso automaticamente em Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801269-85.2021.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícus de Oliveira Elias
11/04/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/03/2023, 11:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2023, 11:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2023, 11:41
Expedição de Certidão.
17/03/2023, 09:32
Ato ordinatório praticado
19/12/2022, 00:16
Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2022.
29/11/2022, 20:54
Ato ordinatório praticado
28/11/2022, 07:50
Ato ordinatório praticado
25/11/2022, 15:23
Recebidos os autos
25/11/2022, 13:50
Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2022, 13:50
Conclusos para despacho
21/11/2022, 17:19
Juntada de Petição de Recurso inominado
21/11/2022, 08:05
Expedição de Certidão.
17/11/2022, 16:06
Expedição de Outros documentos.
17/11/2022, 16:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/11/2022, 16:05
Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2022.
18/10/2022, 21:04
Ato ordinatório praticado
17/10/2022, 18:52
Ato ordinatório praticado
17/10/2022, 18:36
Expedição de Certidão.
04/10/2022, 16:02
Homologada a Transação
04/10/2022, 16:02
Ato ordinatório praticado
04/10/2022, 16:02
Expedição de Outros documentos.
03/10/2022, 17:06
Recebidos os autos
23/08/2022, 13:14
Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022, 13:14
Conclusos para julgamento
22/08/2022, 16:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2022, 12:22
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/08/2022, 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022, 13:20
Expedição de Certidão.
21/07/2022, 00:58
Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2022.
12/07/2022, 20:49
Ato ordinatório praticado
11/07/2022, 15:19
Ato ordinatório praticado
11/07/2022, 15:19
Ato ordinatório praticado
11/07/2022, 15:18
Ato ordinatório praticado
11/07/2022, 15:18
Expedição de Certidão.
11/07/2022, 15:17
Expedição de Outros documentos.
11/07/2022, 15:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/07/2022, 15:17
Ato ordinatório praticado
11/07/2022, 14:19
Expedição de Certidão.
07/07/2022, 16:17
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/08/2022 01:45:00, Juizado Especial Adjunto.
07/07/2022, 16:15
Recebidos os autos
01/07/2022, 16:53
Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022, 16:53
Conclusos para despacho
29/06/2022, 12:15
Juntada de Petição de Réplica
24/06/2022, 10:20
Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2022.
06/06/2022, 20:46
Ato ordinatório praticado
06/06/2022, 09:00
Ato ordinatório praticado
06/06/2022, 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022, 21:35
Recebidos os autos
17/02/2022, 21:35
Recebidos os autos
17/02/2022, 21:35
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 02:26
Ato ordinatório praticado
21/12/2021, 00:12
Expedição de Certidão.
19/12/2021, 00:52
Expedição de Certidão.
09/12/2021, 13:56
Expedição de Certidão.
09/12/2021, 12:34
Expedição de Outros documentos.
09/12/2021, 12:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/12/2021, 12:34
Expedição de Carta.
09/12/2021, 12:33
Expedição de Outros documentos.
09/12/2021, 12:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/12/2021, 12:33
Ato ordinatório praticado
08/12/2021, 07:37
Recebidos os autos
07/12/2021, 14:41
Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021, 14:41
Ato ordinatório praticado
03/12/2021, 08:09
Ato ordinatório praticado
03/12/2021, 08:08
Ato ordinatório praticado
30/11/2021, 16:02
Ato ordinatório praticado
30/11/2021, 16:02
Distribuído por sorteio
30/11/2021, 15:45
Documentos
Despacho
•
07/12/2021, 14:41
Despacho
•
01/07/2022, 16:53
Despacho
•
23/08/2022, 13:14
Sentença (Outras)
•
03/10/2022, 17:06
Sentença
•
04/10/2022, 16:02
Interlocutória
•
25/11/2022, 13:50
Despacho
•
09/08/2023, 15:54
Despacho
•
13/12/2023, 18:33
Sentença
•
06/02/2024, 13:04