Execução de Título ExtrajudicialPagamentoExecução de Título Extrajudicial
TJMSJE
Em andamento
Data de Distribuição
11/02/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
11ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Partes do Processo
EPA EMPRESA DE PLATAFORMAS AéREAS LTDA
Autor
CAVIQUIOLI CONSTRUçOES LTDA.
Reu
Advogados / Representantes
GIOVANNA DE SOUZA BENTO
OAB/SP 408629·CPF·Representa: Autor
DESIANE P. AMÉRICO
OAB/MS 8539·CPF·Representa: Autor
GIOVANNA DE SOUZA BENTO
OAB/SP 408629·CPF·Representa: Réu
DESIANE P. AMÉRICO
OAB/MS 8539·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
12/12/2025, 14:50
Ato ordinatório
12/12/2025, 14:45
Expedição de documento (Certidão)
12/12/2025, 14:45
Ato ordinatório
10/12/2025, 17:05
Ato ordinatório
09/12/2025, 15:24
Petição (Petição (outras))
08/12/2025, 11:36
Trânsito em julgado
02/12/2025, 18:25
Ato ordinatório
13/11/2025, 06:15
Publicação
12/11/2025, 06:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Intimação das partes da Sentença retro: Assim, e pelo que dos autos consta, rejeito a impugnação à penhora de fls. 130-133 e mantenho o bloqueio de R$ 30.723,36 (trinta mil, setecentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos). Converto a penhora em pagamento Tendo em vista o cumprimento da obrigação por parte do executado, conforme a penhora realizada nos autos (fls. 123-127), dou por solvida a obrigação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o presente feito, com base no art. 924, II, do CPC. Após o prazo recursal, expeça-se alvará do valor penhorado, com os acréscimos devidos, em favor da parte exequente, a qual deverá ser intimada para fornecer seus dados bancários. Indefiro o pedido de segredo de justiça, visto que os autos não se enquadram nas hipóteses excepcionais de sigilo. Anote-se no sistema os novos patronos do executado. Cumpridas as formalidades legais, baixe e arquive-se o processo. P.R.I.