Cumprimento de sentença 0806967-18.2019.8.12.0110 - TJMS

Cumprimento de sentença 0806967-18.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/04/2025, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 17:22

Ato ordinatório

28/04/2025, 18:53

Trânsito em julgado

24/04/2025, 17:22

Ato ordinatório

03/04/2025, 06:31

Publicação

03/04/2025, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Lidia Olivieri de Oliveira Maia (OAB 9278/MS) Processo 0806967-18.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sandra Alma Boabaid Amado - Intimação da r. sentença da página 162:...Vistos, etc...Tendo em vista a redistribuição do presente processo advindo da 1ª Vara do Juizado Especial, conforme Provimento nº. 680 de 17/12/2024, o procedimento passará a ser regido pelo entendimento deste Juízo em casos análogos, conforme disposições da Lei 9.099/95. Trata-se de execução que tramita desde 2019 sem que se tenha conseguido localizar bens passíveis de penhora em quantidade suficiente para a satisfação da dívida. Assim, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o presente processo de em que são partes os acima nominados, em razão da parte credora não ter indicado bens da parte devedora no prazo legal, conforme certidão de p. 257, impossibilitando o andamento do feito. Transitada em julgado, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Ressalto que, como trata-se de processo de cumprimento de sentença, o exequente poderá ingressar com novo cumprimento de sentença em apenso, desde que não tenha ocorrido a prescrição do título, conforme art.105 da Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Para tanto, expeça-se a adequada certidão de crédito, nos termos do Enunciado 75 do FONAJE. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se.

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:12

Ato ordinatório

01/04/2025, 18:02

Recebimento

24/03/2025, 20:51

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 20:51

Ato ordinatório

24/03/2025, 20:51

Ausência das condições da ação

24/03/2025, 20:51

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 12:34

Documentos

Intimação

•03/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ausência das condições da ação

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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