Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800230-71.2021.8.12.0031 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800230-71.2021.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 01:34

Arquivado Provisoriamente

09/12/2025, 14:28

Processo Desarquivado

09/12/2025, 14:25

Arquivado Provisoriamente

25/07/2025, 10:48

Informação do Sistema

05/02/2025, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/01/2025, 17:59

Documento Digitalizado

24/01/2025, 15:31

Expedição em análise para assinatura

22/01/2025, 21:42

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 21:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/11/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Arthur Henrique Antunes de Lima (OAB 20160/MS) Processo 0800230-71.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Olicio da Silva Lemos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

01/11/2024, 00:00

Documentos

Interlocutória

•17/03/2021, 11:04

Despacho

•16/08/2021, 15:29

—

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Arquivado Provisoriamente

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