Cumprimento de sentença 0807756-41.2024.8.12.0110 - TJMS

Cumprimento de sentença 0807756-41.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/05/2025, 07:52

Trânsito em julgado

08/05/2025, 07:49

Ato ordinatório

07/05/2025, 12:12

Publicação

07/05/2025, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Adônis Vinicius Marangoni Xavier (OAB 23985A/MS), Emanuel Henrique Xavier da Mota (OAB 26927/MS), Murilo Xavier Ramos (OAB 27113/MS) Processo 0807756-41.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlos Eduardo Dias de Miranda Vidal - Exectdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Vistos etc. Face ao pagamento do débito (fls.146/148), julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Promova-se a transferência eletrônica da quantia depositada (f. 148), com os acréscimos devidos, em favor do exequente, observando-se os dados bancários indicados à f. 149, ou, caso requerido, expeça-se alvará na modalidade numerário. P. R. I.

07/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2025, 09:18

Ato ordinatório

06/05/2025, 09:04

Ato ordinatório

06/05/2025, 09:03

Recebimento

29/04/2025, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 14:31

Ato ordinatório

29/04/2025, 14:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/04/2025, 14:31

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 18:06

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 15:24

Documentos

Intimação

•07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Carlos Eduardo Dias de Miranda Vidal - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da sentença: Juiz Leigo: "(...) Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Emanuel Henrique Xavier da Mota (OAB 26927/MS) Processo 0807756-41.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por CARLOS EDUARDO DIAS DE MIRANDA VIDAL em desfavor de AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A. para o fim de condenar a ré ao pagamento de: 1) R$ 334,67 (trezentos e trinta e quatro reais e sessenta e sete centavos), quantia esta que deverá ser acrescida de correção monetária pelo índice IPCA/IBGE (Art. 389, parágrafo único do CC) a contar da data do desembolso e, após a citação (responsabilidade contratual), deverá incidir exclusivamente a taxa SELIC (art. 406, § 1º do CC), considerando que a referida taxa não é acumulável com correção monetária; 2) R$ 7.000,00 (sete mil reais) à título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida pela Taxa SELIC (Art. 406, § 1º do CC) a contar da citação por se tratar de responsabilidade contratual, ressaltando que inaplicável a incidência de correção monetária considerando que a referida Taxa já inclui tal consectário legal. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, ex vi legis. Encaminho o presente projeto de sentença ao Excelentíssimo Juiz Togado para fins do Art. 40 da Lei nº 9.099/95.". Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se." ************************* Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.

14/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

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Ato ordinatório

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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