Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810004-82.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Wilson Leite Correa 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Wilson Leite Correa

Partes do Processo

VALDINEI CARDOSO BELMONTE

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA PORTELA PEIXOTO DE ARAUJO

OAB/MS 21095·CPF·Representa: Autor

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR

OAB/MS 9779·CPF·Representa: Autor

BRUNA PORTELA PEIXOTO DE ARAUJO

OAB/MS 21095·CPF·Representa: Réu

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR

OAB/MS 9779·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/11/2025, 14:36

Ato ordinatório

18/11/2025, 14:28

Ato ordinatório

18/11/2025, 14:28

Ato ordinatório

14/11/2025, 15:26

Ato ordinatório

14/11/2025, 13:39

Ato ordinatório

13/11/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 14:42

Ato ordinatório

12/09/2025, 19:51

Ato ordinatório

12/09/2025, 19:49

Ato ordinatório

11/09/2025, 14:01

Ato ordinatório

11/09/2025, 14:01

Ato ordinatório

11/09/2025, 14:01

Remessa (outros motivos)

10/09/2025, 19:37

Ato ordinatório

10/09/2025, 19:28

Ato ordinatório

10/09/2025, 02:10

Todas as movimentações(135)

Definitivo

18/11/2025, 14:36

Ato ordinatório

18/11/2025, 14:28

Ato ordinatório

18/11/2025, 14:28

Ato ordinatório

14/11/2025, 15:26

Ato ordinatório

14/11/2025, 13:39

Documentos

Intimação

•04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 14:42

Ato ordinatório

12/09/2025, 19:51

Ato ordinatório

12/09/2025, 19:49

Ato ordinatório

11/09/2025, 14:01

Ato ordinatório

11/09/2025, 14:01

Ato ordinatório

11/09/2025, 14:01

Remessa (outros motivos)

10/09/2025, 19:37

Ato ordinatório

10/09/2025, 19:28

Ato ordinatório

10/09/2025, 02:10

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 23:49

Recebimento

05/08/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 15:32

Publicação

04/08/2025, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 10:54

Ato ordinatório

01/08/2025, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 15:44

Entrega em carga/vista

31/07/2025, 15:44

Ato ordinatório

31/07/2025, 15:44

Ato ordinatório

31/07/2025, 15:43

Ato ordinatório

31/07/2025, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 15:41

Publicação

18/06/2025, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruna Portela Peixoto de Araujo (OAB 21095/MS) Processo 0810004-82.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdinei Cardoso Belmonte - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 11:35

Recebimento

17/06/2025, 10:53

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 10:53

Ato ordinatório

17/06/2025, 08:34

Ato ordinatório

16/06/2025, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 11:54

Entrega em carga/vista

16/06/2025, 11:54

Ato ordinatório

16/06/2025, 11:53

Ato ordinatório

16/06/2025, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 08:59

Ato ordinatório

27/03/2025, 14:13

Recebimento

24/03/2025, 16:58

Outras Decisões

24/03/2025, 16:58

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 09:14

Ato ordinatório

11/03/2025, 11:24

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:22

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 19:05

Recebimento

26/02/2025, 14:53

Entrega em carga/vista

20/02/2025, 08:05

Recebimento

19/02/2025, 15:18

Mero expediente

19/02/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruna Portela Peixoto de Araujo (OAB 21095/MS) Processo 0810004-82.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Valdinei Cardoso Belmonte - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 21:59

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 16:15

Evolução da Classe Processual

13/02/2025, 16:11

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/02/2025, 16:09

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 16:55

Entrega em carga/vista

12/02/2025, 16:55

Ato ordinatório

12/02/2025, 16:49

Trânsito em julgado

12/02/2025, 16:43

Reativação

11/02/2025, 12:39

Reativação

11/02/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargado: Valdinei Cardoso Belmonte Advogada: Bruna Portela Peixoto de Araujo (OAB: 21095/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0810004-82.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargado: Valdinei Cardoso Belmonte Advogada: Bruna Portela Peixoto de Araujo (OAB: 21095/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 09/10/2024. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0810004-82.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

15/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 07:45

Remessa (em grau de recurso)

13/05/2022, 07:45

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 07:44

Recebimento

12/05/2022, 15:13

Assistência Judiciária Gratuita

08/04/2022, 17:25

Conclusão (para decisão)

01/04/2022, 15:47

Petição (Contra-razões)

01/04/2022, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2022, 08:09

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2022, 01:52

Ato ordinatório

23/03/2022, 11:37

Publicação

22/03/2022, 21:17

Ato ordinatório

21/03/2022, 17:05

Ato ordinatório

21/03/2022, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2022, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2022, 11:49

Entrega em carga/vista

18/03/2022, 11:49

Recebimento

11/03/2022, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2022, 13:14

Ato ordinatório

11/03/2022, 13:14

Decisão

07/03/2022, 13:35

Remessa (outros motivos)

22/02/2022, 18:53

Mero expediente

21/02/2022, 18:32

Ato ordinatório

28/01/2022, 02:28

Conclusão (para decisão)

13/01/2022, 13:33

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

09/12/2021, 14:30

Recebimento

14/10/2021, 18:09

Mero expediente

14/10/2021, 18:09

Conclusão (para decisão)

02/09/2021, 12:14

Petição (Replica)

16/07/2021, 14:39

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 15:23

Publicação

06/07/2021, 21:28

Ato ordinatório

06/07/2021, 10:01

Ato ordinatório

06/07/2021, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2021, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2021, 09:11

Entrega em carga/vista

06/07/2021, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2021, 01:06

Ato ordinatório

23/06/2021, 11:37

Recebimento

23/06/2021, 10:05

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 10:05

Publicação

17/06/2021, 21:19

Ato ordinatório

17/06/2021, 09:48

Ato ordinatório

17/06/2021, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2021, 09:40

Ato ordinatório

17/06/2021, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2021, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2021, 08:39

Entrega em carga/vista

17/06/2021, 08:38

Expedição de documento (Carta)

17/06/2021, 08:24

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2021, 08:24

Entrega em carga/vista

17/06/2021, 08:24

Ato ordinatório

08/06/2021, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2021, 14:26

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

08/06/2021, 14:21

Recebimento

07/06/2021, 16:15

Requisição de Informações

07/06/2021, 16:15

Conclusão (para despacho)

28/05/2021, 14:05

Ato ordinatório

28/05/2021, 10:05

Ato ordinatório

28/05/2021, 10:04

Ato ordinatório

28/05/2021, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 08:10

Ato ordinatório

28/05/2021, 08:10

Distribuição (sorteio)

28/05/2021, 07:55

•18/06/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

Acórdão

•15/01/2025, 00:00

Acórdão

•15/01/2025, 00:00