Apelação Cível 0823524-58.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

Autor

SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRóLEO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

OAB/SP 128515·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS COSTA

OAB/SP 251830·CPF·Representa: Autor

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

OAB/SP 128515·CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS COSTA

OAB/SP 251830·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

OAB/SP 128515·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS COSTA

OAB/SP 251830·CPF·Representa: Autor

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

OAB/SP 128515·CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS COSTA

OAB/SP 251830·CPF·Representa: Réu

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Adirson de Oliveira Junior (OAB 128515/SP), Marcos Vinicius Costa (OAB 251830/SP) Processo 0823524-58.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Exectdo: Small Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda - Posto isso, julgo extinto o presente cumprimento de sentença pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil. Sem custas. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

14/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2022, 14:37

Definitivo

12/05/2022, 14:37

Documento (Decisão)

12/05/2022, 14:19

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 14:19

Ato ordinatório

12/05/2022, 14:19

Ato ordinatório

12/05/2022, 14:19

Ato ordinatório

12/05/2022, 14:19

Ato ordinatório

12/05/2022, 14:19

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 14:19

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 14:19

Ato ordinatório

12/05/2022, 14:19

Ato ordinatório

12/05/2022, 14:19

Ato ordinatório

12/05/2022, 14:19

Documento (Outros documentos)

12/05/2022, 14:19

Todas as movimentações(101)

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Adirson de Oliveira Junior (OAB 128515/SP), Marcos Vinicius Costa (OAB 251830/SP) Processo 0823524-58.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Exectdo: Small Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda - Posto isso, julgo extinto o presente cumprimento de sentença pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil. Sem custas. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

14/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2022, 14:37

Definitivo

12/05/2022, 14:37

Documentos

•14/02/2025, 00:00

Documento (Decisão)

12/05/2022, 14:19

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 14:19

Ato ordinatório

12/05/2022, 14:19

Ato ordinatório

12/05/2022, 14:19

Ato ordinatório

12/05/2022, 14:19

Ato ordinatório

12/05/2022, 14:19

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 14:19

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 14:19

Ato ordinatório

12/05/2022, 14:19

Ato ordinatório

12/05/2022, 14:19

Ato ordinatório

12/05/2022, 14:19

Documento (Outros documentos)

12/05/2022, 14:19

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 14:19

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 14:19

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 14:19

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 14:19

Ato ordinatório

12/05/2022, 14:19

Ato ordinatório

12/05/2022, 14:19

Ato ordinatório

12/05/2022, 14:19

Ato ordinatório

12/05/2022, 14:19

Documento (Outros documentos)

12/05/2022, 14:18

Documento (Outros documentos)

12/05/2022, 14:18

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 14:18

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 14:18

Ato ordinatório

12/05/2022, 14:18

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 14:18

Ato ordinatório

12/05/2022, 14:18

Ato ordinatório

12/05/2022, 14:18

Ato ordinatório

12/05/2022, 14:18

Ato ordinatório

12/05/2022, 14:18

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 14:18

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 14:18

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 14:18

Ato ordinatório

12/05/2022, 14:18

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 14:18

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 14:18

Ato ordinatório

12/05/2022, 14:18

Ato ordinatório

12/05/2022, 14:18

Ato ordinatório

12/05/2022, 14:18

Ato ordinatório

12/05/2022, 14:18

Ato ordinatório

12/05/2022, 14:18

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 14:18

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 14:18

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 14:18

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 14:18

Ato ordinatório

12/05/2022, 14:18

Ato ordinatório

12/05/2022, 14:18

Ato ordinatório

12/05/2022, 14:18

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 14:18

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 14:18

Ato ordinatório

12/05/2022, 14:18

Ato ordinatório

12/05/2022, 14:18

Ato ordinatório

12/05/2022, 14:18

Ato ordinatório

12/05/2022, 14:18

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 14:18

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 14:18

Ato ordinatório

08/09/2021, 15:10

Ato ordinatório

11/02/2021, 17:55

Ato ordinatório

24/11/2020, 13:19

Recebimento

28/10/2020, 21:56

Petição (Petição (outras))

28/10/2020, 21:56

Petição (Petição (outras))

28/10/2020, 21:55

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

01/10/2020, 13:15

Ato ordinatório

01/10/2020, 13:15

Ato ordinatório

22/09/2020, 00:07

Ato ordinatório

22/09/2020, 00:07

Ato ordinatório

04/09/2020, 22:09

Ato ordinatório

04/09/2020, 13:04

Ato ordinatório

04/09/2020, 13:03

Ato ordinatório

04/09/2020, 11:44

Remessa (outros motivos)

04/09/2020, 11:43

Ato ordinatório

04/09/2020, 06:44

Publicação

04/09/2020, 00:01

Ato ordinatório

03/09/2020, 10:20

Não-Provimento

28/08/2020, 10:04

Ato ordinatório

27/08/2020, 16:10

Remessa (outros motivos)

25/08/2020, 15:18

Deliberação em Sessão (pedido de vista)

25/08/2020, 14:00

Petição (Petição (outras))

18/08/2020, 10:54

Petição (Petição (outras))

18/08/2020, 10:54

Publicação

17/08/2020, 00:01

Inclusão em pauta

14/08/2020, 15:35

Ato ordinatório

14/08/2020, 14:07

Inclusão em pauta

31/07/2020, 14:38

Remessa (outros motivos)

30/07/2020, 13:56

Remessa (outros motivos)

30/07/2020, 13:56

Expedição de documento (Informações)

30/07/2020, 13:56

Publicação

05/05/2020, 00:01

Expedida/certificada

04/05/2020, 19:19

Ato ordinatório

04/05/2020, 19:19

Conclusão (para decisão)

04/05/2020, 10:06

Ato ordinatório

04/05/2020, 09:33

Remessa (outros motivos)

04/05/2020, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2020, 09:18

Distribuição (prevenção)

04/05/2020, 09:18

Ato ordinatório

30/04/2020, 09:10

Ato ordinatório

28/04/2020, 16:56

Recebimento

28/04/2020, 15:04