Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0827243-94.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

JOãO PAULO SILVEIRA MARCONDES FERNANDES DE DEUS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO TIRONI

OAB/MS 16311·CPF·Representa: Autor

FABIANE TAGLIARI

OAB/PR 64033·CPF·Representa: Autor

FERNANDA TAGLIARI

OAB/MS 14776·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte, na pessoa de seu(s) advogado(s), para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de retorno de AR negativo.

08/06/2026, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/06/2026, 09:46

Ato ordinatório

15/05/2026, 15:12

Expedição de documento (Carta)

15/05/2026, 14:47

Ato ordinatório

04/05/2026, 16:58

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 15:28

Ato ordinatório

28/04/2026, 09:33

Publicação

28/04/2026, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Como cediço, não se admite citação e/ou intimação por hora certa no âmbito dos Juizados Especiais, porquanto incompatível com os critérios da simplicidade, da celeridade e da informalidade. Em razão disso, intime-se a parte autora para que apresente os dados atualizados da parte ré para fins de citação, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Às providências.

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2026, 08:25

Ato ordinatório

27/04/2026, 06:50

Recebimento

13/04/2026, 19:32

Mero expediente

13/04/2026, 19:32

Conclusão (para decisão)

10/04/2026, 15:35

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 10:51

Todas as movimentações(176)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte, na pessoa de seu(s) advogado(s), para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de retorno de AR negativo.

08/06/2026, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/06/2026, 09:46

Ato ordinatório

15/05/2026, 15:12

Expedição de documento (Carta)

15/05/2026, 14:47

Ato ordinatório

Documentos

•08/06/2026, 00:00

04/05/2026, 16:58

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 15:28

Ato ordinatório

28/04/2026, 09:33

Publicação

28/04/2026, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Como cediço, não se admite citação e/ou intimação por hora certa no âmbito dos Juizados Especiais, porquanto incompatível com os critérios da simplicidade, da celeridade e da informalidade. Em razão disso, intime-se a parte autora para que apresente os dados atualizados da parte ré para fins de citação, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Às providências.

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2026, 08:25

Ato ordinatório

27/04/2026, 06:50

Recebimento

13/04/2026, 19:32

Mero expediente

13/04/2026, 19:32

Conclusão (para decisão)

10/04/2026, 15:35

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 10:51

Ato ordinatório

08/04/2026, 07:15

Publicação

08/04/2026, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Intime-se a parte autora para que apresente o endereço da parte ré para citação, ou requeira o que de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Às providências.

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 08:12

Ato ordinatório

06/04/2026, 12:56

Recebimento

24/03/2026, 14:07

Mero expediente

24/03/2026, 14:07

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 19:14

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 16:56

Ato ordinatório

05/03/2026, 09:37

Publicação

05/03/2026, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, sobre o retorno negativo da intimação de fl. 186, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe novo endereço nos Autos.

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2026, 08:08

Ato ordinatório

03/03/2026, 16:50

Documento (Certidão)

03/03/2026, 16:49

Ato ordinatório

15/01/2026, 09:43

Expedição de documento (Mandado)

15/01/2026, 09:43

Ato ordinatório

02/12/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 19:15

Ato ordinatório

25/11/2025, 08:42

Publicação

25/11/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para que se manifeste à respeito da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento.

21/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2025, 08:05

Ato ordinatório

19/11/2025, 19:34

Documento (Certidão)

18/11/2025, 11:46

Ato ordinatório

12/11/2025, 15:28

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 10:56

Ato ordinatório

03/11/2025, 12:30

Publicação

03/11/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação fda parte autora acerca da fls. 155-162.

03/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2025, 08:17

Ato ordinatório

30/10/2025, 22:26

Ato ordinatório

14/10/2025, 13:53

Ato ordinatório

14/10/2025, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 15:27

Mero expediente

26/09/2025, 19:47

Conclusão (para decisão)

02/09/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 10:10

Ato ordinatório

25/08/2025, 09:35

Publicação

25/08/2025, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para que se manifeste sobre fl. 146.

25/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2025, 08:02

Ato ordinatório

21/08/2025, 15:25

Ato ordinatório

19/08/2025, 13:55

Ato ordinatório

14/08/2025, 16:18

Expedição de documento (Ofício)

14/08/2025, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 15:34

Documento (Certidão)

14/08/2025, 15:11

Ato ordinatório

08/08/2025, 15:39

Expedição de documento (Ofício)

05/08/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 18:20

Ato ordinatório

27/06/2025, 16:48

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2025, 16:47

Ato ordinatório

10/06/2025, 14:47

Recebimento

10/06/2025, 14:01

Mero expediente

10/06/2025, 14:01

Ato ordinatório

03/06/2025, 01:43

Conclusão (para decisão)

22/05/2025, 15:02

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

22/05/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 11:40

Ato ordinatório

30/04/2025, 12:32

Ato ordinatório

25/04/2025, 12:00

Publicação

25/04/2025, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Paulo Silveira Marcondes Fernandes de Deus - "Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da certidão/documentos p. 122, em 5 (cinco) dias." Intimação - ADV: Fernanda Tagliari (OAB 14776A/MS), Carlos Eduardo Tironi (OAB 16311B/MS), Fabiane Tagliari (OAB 64033/PR) Processo 0827243-94.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 13:42

Ato ordinatório

24/04/2025, 11:30

Documento (Certidão)

24/04/2025, 11:27

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 20:35

Recebimento

04/04/2025, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 03:12

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 03:12

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 03:06

Publicação

24/03/2025, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Paulo Silveira Marcondes Fernandes de Deus - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Fernanda Tagliari (OAB 14776A/MS), Carlos Eduardo Tironi (OAB 16311B/MS) Processo 0827243-94.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 15:32

Ato ordinatório

20/03/2025, 15:29

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2025, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 14:13

Entrega em carga/vista

20/03/2025, 14:13

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:11

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:09

Ato ordinatório

19/03/2025, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 09:02

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

19/03/2025, 09:01

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

18/03/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 16:59

Ato ordinatório

20/02/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 15:27

Ato ordinatório

20/02/2025, 12:34

Publicação

19/02/2025, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Paulo Silveira Marcondes Fernandes de Deus - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Fernanda Tagliari (OAB 14776A/MS), Carlos Eduardo Tironi (OAB 16311B/MS) Processo 0827243-94.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

19/02/2025, 00:00

Recebimento

18/02/2025, 21:20

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 21:20

Ato ordinatório

18/02/2025, 15:08

Ato ordinatório

18/02/2025, 15:06

Petição (Contestação)

18/02/2025, 07:05

Ato ordinatório

14/02/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: João Paulo Silveira Marcondes Fernandes de Deus - Despacho de fl. 74: "(...) ISSO POSTO, ante a ausência de previsão legal, Intimação - ADV: Fernanda Tagliari (OAB 14776A/MS), Carlos Eduardo Tironi (OAB 16311B/MS) Processo 0827243-94.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - indefiro o pleito de citação por meio de whatsapp/SITRA. Com efeito, indique a reclamante, no prazo de cinco dias, o atual endereço do reclamado, sob pena de extinção do processo. Providências necessárias."

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 21:59

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:20

Ato ordinatório

12/02/2025, 13:07

Recebimento

10/02/2025, 14:05

Mero expediente

10/02/2025, 14:05

Conclusão (para decisão)

03/02/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 16:55

Ato ordinatório

28/01/2025, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Paulo Silveira Marcondes Fernandes de Deus - Intima-se a parte autora para manifestação acerca do A.R. devolvido à fl. 67 com o motivo "mudou-se". Intimação - ADV: Fernanda Tagliari (OAB 14776A/MS), Carlos Eduardo Tironi (OAB 16311B/MS) Processo 0827243-94.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

28/01/2025, 00:00

Publicação

27/01/2025, 21:35

Ato ordinatório

27/01/2025, 08:06

Ato ordinatório

24/01/2025, 13:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/01/2025, 09:23

Publicação

09/01/2025, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Paulo Silveira Marcondes Fernandes de Deus - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Fernanda Tagliari (OAB 14776A/MS), Carlos Eduardo Tironi (OAB 16311B/MS) Processo 0827243-94.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

09/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2025, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2025, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2025, 15:13

Ato ordinatório

08/01/2025, 14:25

Ato ordinatório

08/01/2025, 14:24

Expedição de documento (Carta)

08/01/2025, 14:18

Expedição de documento (Carta)

08/01/2025, 14:09

Expedição de documento (Carta)

08/01/2025, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2025, 14:06

Expedição de documento (Carta)

08/01/2025, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2025, 14:03

Entrega em carga/vista

08/01/2025, 14:03

Ato ordinatório

08/01/2025, 14:02

Ato ordinatório

08/01/2025, 14:01

Ato ordinatório

11/12/2024, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 10:46

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

11/12/2024, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 10:02

Ato ordinatório

11/12/2024, 10:02

Recebimento

06/12/2024, 13:38

Requisição de Informações

06/12/2024, 13:38

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 16:18

Ato ordinatório

05/12/2024, 16:17

Retificação de Classe Processual

05/12/2024, 13:24

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

05/12/2024, 13:24

Recebimento

04/12/2024, 18:32

Incompetência

04/12/2024, 18:32

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 12:37

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 16:10

Ato ordinatório

03/12/2024, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: João Paulo Silveira Marcondes Fernandes de Deus - Diante do Despacho de f. 42, Intimação - ADV: Fernanda Tagliari (OAB 14776A/MS), Carlos Eduardo Tironi (OAB 16311B/MS) Processo 0827243-94.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - intime-se o(a) requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial para inclusão do DETRAN/MS e Estado do Mato Grosso do Sul no polo passivo da ação, sob pena de extinção.

03/12/2024, 00:00

Publicação

02/12/2024, 21:55

Ato ordinatório

02/12/2024, 08:18

Ato ordinatório

29/11/2024, 12:18

Recebimento

19/11/2024, 16:21

Mero expediente

19/11/2024, 16:21

Conclusão (para despacho)

07/11/2024, 14:26

Ato ordinatório

07/11/2024, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 07:13

Ato ordinatório

07/11/2024, 07:13

Ato ordinatório

06/11/2024, 16:17

Ato ordinatório

06/11/2024, 16:17

Distribuição (sorteio)

06/11/2024, 15:27

Intimação

•28/04/2026, 00:00

•08/04/2026, 00:00

•05/03/2026, 00:00

•21/11/2025, 00:00

•03/11/2025, 00:00

Intimação

•25/08/2025, 00:00

•25/04/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00

•19/02/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•28/01/2025, 00:00

•09/01/2025, 00:00

•03/12/2024, 00:00