Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0868887-87.2023.8.12.0001 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0868887-87.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/04/2025, 09:48

Trânsito em julgado

04/04/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Irene dos Santos Salicano - Sentença: "ISSO POSTO, com fundamento no art. 321 c/c seu parágrafo único, 485, I e IV, todos do NCPC, JULGO EXTINTA a presente Ação deduzida por Irene dos Santos Salicano contra Maria Fernanda da Silva Pereira e Ulisses Augusto Lera, já qualificados, sem resolução do mérito." Intimação - ADV: Alfio Leão (OAB 14454/MS) Processo 0868887-87.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 21:49

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:18

Ato ordinatório

12/02/2025, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 19:37

Ato ordinatório

21/01/2025, 19:37

Ausência das condições da ação

21/01/2025, 18:49

Conclusão (para despacho)

23/08/2024, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2024, 19:48

Ato ordinatório

25/07/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Irene dos Santos Salicano - Intimação do despacho de p. 95: "[...] 2. Assim, antes de dar prosseguimento ao feito, Intimação - ADV: Alfio Leão (OAB 14454/MS) Processo 0868887-87.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, proceda a inclusão do DETRAN/MS e do Estado de Mato Groso do Sul no pólo pasivo da lide, cabendo, em igual prazo, inclusive formular pedido(s) de mérito certo(s) e determinado(s) em relação a eles, sob pena de extinção."

25/07/2024, 00:00

Publicação

24/07/2024, 21:32

Ato ordinatório

24/07/2024, 08:12

Documentos

Intimação

•14/02/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ausência das condições da ação

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

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