Execução Fiscal 0904734-63.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

JOAO LUIZ SOLOAGA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

05/06/2025, 07:48

Trânsito em julgado

05/06/2025, 07:47

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 19:20

Decurso de Prazo

10/04/2025, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joao Luiz Soloaga - réu-revel, Procurador do Município Processo 0904734-63.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joao Luiz Soloaga - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

14/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 21:49

Ato ordinatório

13/02/2025, 21:49

Publicação

13/02/2025, 21:33

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:10

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:04

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:27

Recebimento

07/02/2025, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 18:36

Ato ordinatório

07/02/2025, 18:35

Todas as movimentações(71)

Definitivo

05/06/2025, 07:48

Trânsito em julgado

05/06/2025, 07:47

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 19:20

Decurso de Prazo

10/04/2025, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2025, 11:48

Documentos

•14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joao Luiz Soloaga - réu-revel, Procurador do Município Processo 0904734-63.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joao Luiz Soloaga - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

14/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 21:49

Ato ordinatório

13/02/2025, 21:49

Publicação

13/02/2025, 21:33

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:10

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:04

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:27

Recebimento

07/02/2025, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 18:36

Ato ordinatório

07/02/2025, 18:35

Ausência das condições da ação

07/02/2025, 18:35

Conclusão (para julgamento)

05/02/2025, 16:48

Decurso de Prazo

04/02/2025, 07:23

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2025, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 16:28

Ato ordinatório

11/12/2024, 16:28

Ato ordinatório

05/12/2024, 14:05

Recebimento

04/12/2024, 14:48

Mero expediente

04/12/2024, 14:48

Conclusão (para julgamento)

31/07/2024, 17:23

Decurso de Prazo

26/07/2024, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2024, 02:02

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 14:23

Ato ordinatório

02/07/2024, 14:23

Ato ordinatório

28/06/2024, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 10:09

Desarquivamento

20/05/2024, 12:09

Ato ordinatório

26/12/2023, 00:53

Ato ordinatório

22/11/2023, 04:16

Ato ordinatório

02/08/2023, 01:19

Provisório

05/05/2023, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2023, 16:34

Decurso de Prazo

10/02/2023, 03:17

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2023, 01:54

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2023, 14:58

Ato ordinatório

16/01/2023, 14:58

Ato ordinatório

16/12/2022, 11:07

Recebimento

15/12/2022, 15:33

Por decisão judicial

15/12/2022, 15:33

Conclusão (para despacho)

19/10/2022, 14:19

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 16:23

Decurso de Prazo

04/09/2022, 03:07

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2022, 00:36

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2022, 14:15

Ato ordinatório

06/07/2022, 14:14

Ato ordinatório

27/06/2022, 16:23

Documento (Ofício)

27/06/2022, 16:22

Ato ordinatório

22/03/2022, 16:45

Decurso de Prazo

18/11/2021, 02:05

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2021, 00:25

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2021, 09:58

Ato ordinatório

22/10/2021, 09:58

Ato ordinatório

02/09/2021, 03:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

17/08/2021, 13:36

Petição (Petição (outras))

21/12/2020, 20:45

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2020, 01:18

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2020, 16:59

Ato ordinatório

06/10/2020, 16:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/07/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

07/05/2020, 19:23

Ato ordinatório

27/02/2018, 04:12

Recebimento

24/01/2018, 10:52

Mero expediente

24/01/2018, 10:52

Conclusão (para despacho)

10/12/2017, 00:59

Distribuição (sorteio)

10/12/2017, 00:59