Execução Fiscal 0902553-84.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

REGINALDO FRANCO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

NAYARA MICHELLI RIBEIRO DA CUNHA

OAB/MS 25143·CPF·Representa: Autor

CLEBERSON BAEVÊ DE SOUZA

OAB/MS 25249·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

NAYARA MICHELLI RIBEIRO DA CUNHA

OAB/MS 25143·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

NAYARA MICHELLI RIBEIRO DA CUNHA

OAB/MS 25143·CPF·Representa: Autor

CLEBERSON BAEVÊ DE SOUZA

OAB/MS 25249·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

NAYARA MICHELLI RIBEIRO DA CUNHA

OAB/MS 25143·CPF·Representa: Réu

CLEBERSON BAEVÊ DE SOUZA

OAB/MS 25249·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

24/11/2025, 14:43

Decurso de Prazo

10/10/2025, 11:13

Ato ordinatório

08/10/2025, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 05:37

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 11:43

Ato ordinatório

22/09/2025, 11:42

Publicação

22/09/2025, 10:43

Ato ordinatório

17/09/2025, 08:27

Ato ordinatório

16/09/2025, 16:50

Ato ordinatório

16/09/2025, 16:39

Recebimento

08/07/2025, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 16:43

Ato ordinatório

08/07/2025, 16:43

Conclusão (para julgamento)

04/07/2025, 17:05

Todas as movimentações(69)

Ato ordinatório

24/11/2025, 14:43

Decurso de Prazo

10/10/2025, 11:13

Ato ordinatório

08/10/2025, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 05:37

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 09:17

Documentos

•14/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 11:43

Ato ordinatório

22/09/2025, 11:42

Publicação

22/09/2025, 10:43

Ato ordinatório

17/09/2025, 08:27

Ato ordinatório

16/09/2025, 16:50

Ato ordinatório

16/09/2025, 16:39

Recebimento

08/07/2025, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 16:43

Ato ordinatório

08/07/2025, 16:43

Conclusão (para julgamento)

04/07/2025, 17:05

Decurso de Prazo

04/07/2025, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 05:56

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 14:11

Ato ordinatório

28/02/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Nayara Michelli Alves Ribeiro (OAB 25143/MS), Cleberson Baevê de Souza (OAB 25249/MS) Processo 0902553-84.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Reginaldo Franco - Tendo em vista o pedido de extinção formulado pelo executado, intime-se o exequente para no prazo de 10 (dez) dias manifestar-se quanto à petição e documentos acostados aos autos, ficando ciente de que a inércia será interpretada como satisfação integral do débito, o que resultará na extinção dos autos. Int. e cumpra-se.

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 21:33

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:10

Ato ordinatório

12/02/2025, 09:40

Ato ordinatório

12/02/2025, 09:37

Recebimento

07/02/2025, 16:05

Mero expediente

07/02/2025, 16:05

Conclusão (para julgamento)

05/02/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 14:48

Ato ordinatório

01/01/2025, 03:38

Ato ordinatório

19/12/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Nayara Michelli Alves Ribeiro (OAB 25143/MS), Cleberson Baevê de Souza (OAB 25249/MS) Processo 0902553-84.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Reginaldo Franco - I. O executado compareceu nos autos apresentando proposta de acordo e requerendo parcelamento. O parcelamento do débito tributário somente poderá ser concedido na forma e condição estabelecidas por lei (art. 155-A, CTN) e tem como consequência a suspensão da exigibilidade do crédito tributário pelo prazo de sua duração. Assim, ante a impossibilidade de realização de parcelamento pelo juízo, caso não haja expressa previsão legal, o executado deverá comparecer junto à Prefeitura de Campo Grande a fim de obter informações sobre a possibilidade de parcelamento do débito tributário ora executado. II. Diante do comparecimento do executado, determino a conversão do arresto em penhora. Intime-se o executado da penhora e avaliação, para, querendo, opor(em) embargos no prazo legal. Int. e Cumpra-se.

20/11/2024, 00:00

Publicação

19/11/2024, 21:24

Ato ordinatório

19/11/2024, 08:21

Ato ordinatório

18/11/2024, 09:13

Ato ordinatório

18/11/2024, 07:44

Recebimento

29/10/2024, 19:48

Mero expediente

29/10/2024, 19:48

Conclusão (para julgamento)

09/10/2024, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 13:40

Conclusão (para decisão)

15/03/2023, 14:11

Decurso de Prazo

18/08/2022, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2022, 01:21

Documento (Ofício)

13/05/2022, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2022, 22:56

Ato ordinatório

05/05/2022, 22:56

Ato ordinatório

05/05/2022, 13:42

Documento (Outros documentos)

05/05/2022, 13:24

Documento (Certidão)

05/05/2022, 13:24

Documento (Mandado)

05/05/2022, 13:24

Documento (Certidão)

05/05/2022, 13:24

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 14:00

Custas

02/05/2022, 12:02

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 14:51

Ato ordinatório

31/01/2022, 01:03

Ato ordinatório

23/12/2021, 03:46

Ato ordinatório

16/11/2021, 04:11

Ato ordinatório

04/11/2021, 03:26

Ato ordinatório

03/09/2021, 03:19

Ato ordinatório

18/08/2021, 15:49

Expedição de documento (Mandado)

23/07/2021, 16:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/08/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

07/07/2020, 10:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

17/04/2020, 17:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/04/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

14/02/2020, 14:51

Recebimento

05/02/2020, 10:22

Mero expediente

05/02/2020, 10:22

Distribuição (sorteio)

25/01/2020, 15:41

Intimação

•20/11/2024, 00:00