Execução Fiscal 0902819-71.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

FERZELI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

MARCOS TADEU MOTTA DE SOUSA

OAB/MS 5752·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

MARCOS TADEU MOTTA DE SOUSA

OAB/MS 5752·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

17/10/2025, 12:57

Decurso de Prazo

12/10/2025, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 05:37

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 13:07

Ato ordinatório

18/09/2025, 19:53

Ato ordinatório

16/09/2025, 11:49

Mero expediente

30/07/2025, 17:51

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 14:45

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 14:45

Ato ordinatório

25/07/2025, 17:22

Trânsito em julgado

17/07/2025, 18:20

Decurso de Prazo

10/04/2025, 11:05

Ato ordinatório

24/02/2025, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 17:38

Todas as movimentações(73)

Conclusão (para decisão)

17/10/2025, 12:57

Decurso de Prazo

12/10/2025, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 05:37

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 13:07

Ato ordinatório

18/09/2025, 19:53

Documentos

•14/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2025, 11:49

Mero expediente

30/07/2025, 17:51

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 14:45

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 14:45

Ato ordinatório

25/07/2025, 17:22

Trânsito em julgado

17/07/2025, 18:20

Decurso de Prazo

10/04/2025, 11:05

Ato ordinatório

24/02/2025, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Tadeu Motta de Sousa (OAB 5752/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902819-71.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ferzeli Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições, constando a isenção contida no art. 39 da LEF A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

14/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 21:51

Ato ordinatório

13/02/2025, 21:51

Publicação

13/02/2025, 21:33

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:10

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:04

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:28

Recebimento

07/02/2025, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 18:21

Ato ordinatório

07/02/2025, 18:21

Conclusão (para julgamento)

04/02/2025, 16:39

Decurso de Prazo

29/01/2025, 07:01

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 19:11

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2024, 18:25

Ato ordinatório

06/11/2024, 18:25

Publicação

21/10/2024, 21:38

Ato ordinatório

21/10/2024, 08:10

Ato ordinatório

18/10/2024, 08:39

Ato ordinatório

18/10/2024, 08:23

Mero expediente

15/10/2024, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2024, 03:36

Conclusão (para despacho)

09/10/2024, 16:21

Conclusão (para decisão)

09/10/2024, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 16:18

Ato ordinatório

03/10/2024, 16:18

Ato ordinatório

01/10/2024, 09:16

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 17:09

Outras Decisões

11/09/2024, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 13:39

Conclusão (para decisão)

21/05/2024, 09:57

Documento (Certidão)

17/05/2024, 17:21

Ato ordinatório

17/05/2024, 17:21

Documento (Ofício)

17/05/2024, 17:21

Documento (Certidão)

17/05/2024, 17:21

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2024, 01:01

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2024, 13:39

Ato ordinatório

29/04/2024, 13:39

Ato ordinatório

23/04/2024, 07:43

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 16:10

Ato ordinatório

16/11/2021, 04:11

Ato ordinatório

04/11/2021, 03:27

Ato ordinatório

19/10/2021, 13:04

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2021, 15:09

Ato ordinatório

27/09/2021, 20:03

Ato ordinatório

03/09/2021, 03:20

Mero expediente

29/07/2021, 09:00

Conclusão (para despacho)

26/07/2021, 13:51

Ato ordinatório

26/07/2021, 12:46

Decurso de Prazo

15/04/2021, 16:59

Ato ordinatório

01/06/2020, 02:45

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2020, 01:58

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2020, 15:56

Ato ordinatório

13/02/2020, 15:56

Recebimento

05/02/2020, 10:50

Mero expediente

05/02/2020, 10:50

Distribuição (sorteio)

25/01/2020, 16:38