Execução Fiscal 0901447-82.2023.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0901447-82.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/07/2025, 15:36

Trânsito em julgado

08/07/2025, 15:31

Decurso de Prazo

24/04/2025, 18:25

Ato ordinatório

02/04/2025, 02:22

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 07:10

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 12:27

Ato ordinatório

25/02/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0901447-82.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Simoni Aparecida Falavigna Barbosa - Vistos etc... Trata-se de execução fiscal em que figuram as partes supra referidas. Em consulta ao site da Prefeitura Municipal, verificou-se que os créditos executados não mais se encontram na situação de pendentes de pagamento. O juízo, ciente de que o credor habitualmente omite-se em responder aos chamamentos nos casos em que houve pagamento ou parcelamento, propositadamente clausulou a intimação retro, com a advertência de que omissões ou inércias seriam entendidas como resposta positiva, justificando o acolhimento da informação de quitação. O credor não respondeu. Posto isso, firme na concordância e reconhecimento agitados pelo juízo ao tempo da intimação, decreta-se a extinção do feito pelo desaparecimento do interesse de agir nos termos do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Levante-se eventuais constrições. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 21:35

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:11

Ato ordinatório

13/02/2025, 00:23

Ato ordinatório

12/02/2025, 23:55

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 22:54

Ato ordinatório

12/02/2025, 22:54

Recebimento

07/02/2025, 18:16

Documentos

Intimação

•14/02/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Recebimento

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