Execução Fiscal 0921779-90.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Execução Fiscal 0921779-90.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2025, 05:33

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 17:00

Ato ordinatório

14/08/2025, 16:59

Ato ordinatório

17/07/2025, 10:50

Recebimento

10/07/2025, 14:45

Mero expediente

10/07/2025, 14:45

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 16:01

Ato ordinatório

18/03/2025, 03:30

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 07:03

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 12:25

Ato ordinatório

25/02/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0921779-90.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Eliete Valerio - Vistos. [...] Ante o exposto, decreto a extinção da execução, em relação aos créditos de contribuição de melhoria, exercício 2008, pela previsão trazida no art. 803, I, do CPC. Intime-se. III. Permanece(m) em execução o(s) lançamento(s) correspondente(s) ao(s) IPTU(s), exercício(s) 2009. Assim, para fins de análise do pedido anterior, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer cálculo atualizado do débito excluindo o valor dos créditos declarados extintos, ou requerer o que entender de direito. Atente-se que o cálculo deverá conter tão somente os exercícios constantes da CDA, caso inexista quitação. IV. Nada sendo requerido no prazo acima mencionado, aguarde-se por 30 (trinta) dias manifestação do exequente. Após, permanecendo o credor inerte, intime-o para que, no prazo improrrogável de 5 dias, contados em dobro, providencie o devido seguimento do processo, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC. Atente-se o credor que a intimação será realizada nos termos do Provimento nº 363 de 11/4/2016 do Conselho Superior da Magistratura, a qual é considerada pessoal, nos termos do § 5º do art. 1º daquele Provimento. Intime-se e cumpra-se.

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 21:33

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:10