Execução Fiscal 0007156-25.2012.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NAVIRAI

Autor

EDSON MENDES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIA FABIANA DE SOUZA MEDEIROS

OAB/MS 15781·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

FLÁVIA FABIANA DE SOUZA MEDEIROS

OAB/MS 15781·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

15/04/2025, 08:14

Ato ordinatório

09/04/2025, 08:32

Trânsito em julgado

09/04/2025, 08:29

Ato ordinatório

13/03/2025, 07:40

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Flávia Fabiana de Souza Medeiros (OAB 15781/MS) Processo 0007156-25.2012.8.12.0029 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Naviraí - Exectdo: Edson Mendes dos Santos - Sentença de p. 234-236: "Pelo exposto, conheço e nego provimento aos embargos de declaração opostos, uma vez não verificados os vícios constantes no art. 1.022 do Código de Processo Civil."

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 21:41

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 08:27

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:26

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:14

Ato ordinatório

13/02/2025, 06:21

Ato ordinatório

13/02/2025, 06:18

Recebimento

14/01/2025, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2025, 11:40

Ato ordinatório

14/01/2025, 11:40

Todas as movimentações(107)

Definitivo

15/04/2025, 08:14

Ato ordinatório

09/04/2025, 08:32

Trânsito em julgado

09/04/2025, 08:29

Ato ordinatório

13/03/2025, 07:40

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 15:52

Documentos

•14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Flávia Fabiana de Souza Medeiros (OAB 15781/MS) Processo 0007156-25.2012.8.12.0029 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Naviraí - Exectdo: Edson Mendes dos Santos - Sentença de p. 234-236: "Pelo exposto, conheço e nego provimento aos embargos de declaração opostos, uma vez não verificados os vícios constantes no art. 1.022 do Código de Processo Civil."

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 21:41

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 08:27

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:26

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:14

Ato ordinatório

13/02/2025, 06:21

Ato ordinatório

13/02/2025, 06:18

Recebimento

14/01/2025, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2025, 11:40

Ato ordinatório

14/01/2025, 11:40

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/01/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 11:08

Conclusão (para decisão)

20/05/2024, 07:02

Petição (Embargos de declaração)

17/05/2024, 08:10

Publicação

06/05/2024, 21:21

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2024, 08:12

Ato ordinatório

06/05/2024, 08:12

Ato ordinatório

06/05/2024, 08:09

Ato ordinatório

06/05/2024, 07:43

Ato ordinatório

06/05/2024, 07:41

Recebimento

03/05/2024, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2024, 14:27

Ato ordinatório

03/05/2024, 14:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/05/2024, 14:27

Documento (Outros documentos)

02/05/2024, 15:10

Conclusão (para decisão)

02/05/2024, 09:46

Decurso de Prazo

01/05/2024, 07:14

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2024, 08:31

Ato ordinatório

14/03/2024, 08:31

Ato ordinatório

14/03/2024, 07:37

Recebimento

10/03/2024, 13:12

Mero expediente

10/03/2024, 13:12

Documento (Outros documentos)

08/03/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 14:04

Conclusão (para decisão)

01/03/2024, 14:15

Conclusão (para decisão)

01/03/2024, 14:15

Ato ordinatório

01/03/2024, 03:38

Ato ordinatório

01/03/2024, 03:37

Conclusão (para decisão)

19/12/2023, 06:38

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2023, 16:20

Ato ordinatório

20/11/2023, 15:49

Ato ordinatório

20/11/2023, 12:15

Decurso de Prazo

20/11/2023, 12:10

Ato ordinatório

20/11/2023, 08:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/11/2023, 08:12

Expedição de documento (Carta)

25/10/2023, 17:14

Ato ordinatório

25/08/2023, 14:30

Ato ordinatório

24/07/2023, 08:15

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2023, 14:07

Ato ordinatório

18/07/2023, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2023, 13:27

Ato ordinatório

18/07/2023, 13:27

Ato ordinatório

13/07/2023, 14:25

Ato ordinatório

26/06/2023, 13:11

Ato ordinatório

26/06/2023, 08:56

Ato ordinatório

25/01/2023, 15:52

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

07/09/2022, 07:35

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

31/08/2022, 19:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/07/2022, 17:36

Ato ordinatório

20/07/2022, 16:30

Ato ordinatório

14/09/2018, 17:33

Ato ordinatório

28/05/2014, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2014, 13:12

Remessa (em grau de recurso)

15/05/2014, 10:52

Expedição de documento (Ofício)

05/05/2014, 11:08

Remessa (outros motivos)

30/04/2014, 15:30

Ato ordinatório

30/04/2014, 11:26

Recebimento

29/04/2014, 15:07

Outras Decisões

29/04/2014, 15:07

Conclusão (para decisão)

24/04/2014, 08:59

Documento (Ofício)

24/04/2014, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2014, 08:56

Desarquivamento

24/04/2014, 08:50

Provisório

15/11/2013, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

04/10/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

03/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

01/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2013, 12:00

Definitivo

20/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

13/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2013, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

14/08/2013, 12:00

Trânsito em julgado

17/07/2013, 12:00

Mero expediente

15/07/2013, 12:00

Conclusão (para decisão)

01/07/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

28/06/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2013, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

19/06/2013, 12:00

Recurso Extraordinário

24/04/2013, 12:00

Conclusão (para decisão)

12/04/2013, 12:00

Recurso extraordinário

11/04/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

06/03/2013, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

22/02/2013, 12:00

Recurso

21/02/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2012, 12:00

Indeferimento da petição inicial

12/11/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

09/11/2012, 12:00