Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800206-70.2025.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

REGINA OLIVEIRA DA SILVA

Autor

ROSALINA MARTINS ARRUDA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DÉBORAH LEMOS DIAS SOUZA

OAB/MS 27934·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 10:26

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 09:38

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 08:51

Ato ordinatório

23/01/2026, 11:06

Publicação

23/01/2026, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação do despacho de p. 178: "[...] Assim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar seus pedidos de forma a apresentá-los de forma clara e objetiva, sob pena de não recebimento"

23/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2026, 07:34

Ato ordinatório

21/01/2026, 16:12

Recebimento

15/01/2026, 13:06

Mero expediente

15/01/2026, 13:06

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Déborah Lemos Dias Souza (OAB 27934/MS) Processo 0800206-70.2025.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Regina Oliveira da Silva, Rosalina Martins Arruda - Nos termos do art. 6º c/c art. 9º e art. 321 do CPC, faculto à parte autora emendar a inicial para que, em 15 (quinze) dias, esclareça sobre eventual litispendência desta ação em relação à demanda n. 0801584-32.2023.8.12.0009, sob consequência de indeferimento da petição inicial e extinção do feito sem resolução de mérito (art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, IV, e art. 485, I, do

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 20:14

Ato ordinatório

13/02/2025, 11:42

Todas as movimentações(24)

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 10:26

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 09:38

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 08:51

Ato ordinatório

23/01/2026, 11:06

Publicação

23/01/2026, 04:58

Documentos

•23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação do despacho de p. 178: "[...] Assim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar seus pedidos de forma a apresentá-los de forma clara e objetiva, sob pena de não recebimento"

23/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2026, 07:34

Ato ordinatório

21/01/2026, 16:12

Recebimento

15/01/2026, 13:06

Mero expediente

15/01/2026, 13:06

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Déborah Lemos Dias Souza (OAB 27934/MS) Processo 0800206-70.2025.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Regina Oliveira da Silva, Rosalina Martins Arruda - Nos termos do art. 6º c/c art. 9º e art. 321 do CPC, faculto à parte autora emendar a inicial para que, em 15 (quinze) dias, esclareça sobre eventual litispendência desta ação em relação à demanda n. 0801584-32.2023.8.12.0009, sob consequência de indeferimento da petição inicial e extinção do feito sem resolução de mérito (art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, IV, e art. 485, I, do

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 20:14

Ato ordinatório

13/02/2025, 11:42

Ato ordinatório

13/02/2025, 11:39

Ato ordinatório

13/02/2025, 11:38

Recebimento

13/02/2025, 07:20

Emenda a inicial

13/02/2025, 07:20

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 15:39

Retificação de Classe Processual

12/02/2025, 15:35

Ato ordinatório

12/02/2025, 10:01

Ato ordinatório

12/02/2025, 10:01

Distribuição (sorteio)

12/02/2025, 09:05

Intimação

•14/02/2025, 00:00