Procedimento Comum Cível 0839240-57.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2017

Valor da Causa

R$ 166.574,37

Órgão julgador

7ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MARIANA MENDES DE ASSIS

CPF

Autor

RODRIGO DE ASSIS MENDES

CPF

Autor

LEANDRO FARIA GOMES

CPF

Reu

JULIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDMAR SOARES DA SILVA

OAB/MS 20047·CPF·Representa: Autor

JUCELINO VALERIO

OAB/MS 10764·CPF·Representa: Réu

JÊNIFER DA SILVA VALÉRIO

OAB/MS 18177·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MARIANA MENDES DE ASSIS

CPF

Autor

RODRIGO DE ASSIS MENDES

CPF

Autor

LEANDRO FARIA GOMES

CPF

Reu

JULIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ALEXANDRE GRININI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDERSON LEITE ILARIOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RENAN DO AMARAL DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para despacho

09/02/2026, 17:20

Processo Reativado

09/02/2026, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 22:30

Documento Digitalizado

29/11/2023, 10:17

Cobrança exaurida no GECOF

29/11/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2023, 08:07

Expedição de Ofício.

10/10/2023, 17:14

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 09:00

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 08:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/09/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 08:57

Todas as movimentações(263)

Conclusos para despacho

09/02/2026, 17:20

Processo Reativado

09/02/2026, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 22:30

Documento Digitalizado

29/11/2023, 10:17

Documentos

Despacho

•17/11/2017, 16:00

Despacho

•21/06/2018, 14:42

Cobrança exaurida no GECOF

29/11/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2023, 08:07

Expedição de Ofício.

10/10/2023, 17:14

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 09:00

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 08:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/09/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 08:57

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/09/2023, 08:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2023.

05/09/2023, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 13:50

Prazo em Curso

28/08/2023, 06:38

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.

25/08/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2023, 07:37

Emissão da Relação

25/08/2023, 07:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/08/2023, 12:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/08/2023, 12:35

Transitado em Julgado em data

23/08/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Leandro Faria Gomes Advogado: Jucelino Valerio (OAB: 10764/MS) Advogada: Jênifer da Silva Valério (OAB: 18177/MS) Apelante: Mariana Mendes de Assis Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS) Apelante: Rodrigo de Assis Mendes Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS) Apelada: Mariana Mendes de Assis Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS) Apel Acórdão - Apelação Cível nº 0839240-57.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Leandro Faria Gomes Advogado: Jucelino Valerio (OAB: 10764/MS) Advogada: Jênifer da Silva Valério (OAB: 18177/MS) Apelante: Mariana Mendes de Assis Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS) Apelante: Rodrigo de Assis Mendes Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS) Apelada: Mariana Mendes de Assis Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS) Apel Acórdão - Apelação Cível nº 0839240-57.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Leandro Faria Gomes Advogado: Jucelino Valerio (OAB: 10764/MS) Advogada: Jênifer da Silva Valério (OAB: 18177/MS) Apelante: Mariana Mendes de Assis Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS) Apelante: Rodrigo de Assis Mendes Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS) Apelada: Mariana Mendes de Assis Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS) Apel Acórdão - Apelação Cível nº 0839240-57.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

12/01/2023, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 02:05

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2022, 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2022, 08:32

Prazo em Curso

05/12/2022, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 11:58

Juntada de Petição de Contra-razões

30/11/2022, 11:08

Juntada de Petição de Contra-razões

30/11/2022, 11:08

Prazo em Curso

11/11/2022, 10:38

Publicado ato_publicado em 03/11/2022.

03/11/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2022, 07:33

Emissão da Relação

01/11/2022, 17:13

Juntada de Petição de Apelação

25/10/2022, 13:35

Juntada de Petição de Apelação

24/10/2022, 21:20

Prazo em Curso

07/10/2022, 22:44

Publicado ato_publicado em 28/09/2022.

28/09/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2022, 07:34

Emissão da Relação

27/09/2022, 22:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 10:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/09/2022, 10:41

Registro de Sentença

21/09/2022, 10:41

Conclusos para decisão

01/08/2022, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2022, 15:10

Publicado ato_publicado em 27/07/2022.

27/07/2022, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2022, 07:34

Emissão da Relação

26/07/2022, 14:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/07/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 02:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/07/2022, 19:47

Publicado ato_publicado em 29/06/2022.

29/06/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2022, 07:34

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 19:44

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 19:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/06/2022, 19:44

Emissão da Relação

28/06/2022, 19:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 13:28

Registro de Sentença

23/06/2022, 13:27

Julgado procedente em parte do pedido

23/06/2022, 13:27

Conclusos para despacho

14/02/2022, 11:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/02/2022, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 18:52

Prazo em Curso

21/01/2022, 22:10

Publicado ato_publicado em 17/01/2022.

17/01/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2022, 07:32

Emissão da Relação

14/01/2022, 19:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2021, 16:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 22:15

Conclusos para despacho

07/10/2021, 08:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/10/2021, 22:53

Juntada de NULL

04/10/2021, 21:50

Prazo em Curso

27/09/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 20:15

Publicado ato_publicado em 25/06/2021.

25/06/2021, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2021, 07:33

Emissão da Relação

25/06/2021, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 20:50

Prazo em Curso

17/06/2021, 13:52

Documento Digitalizado

17/06/2021, 13:51

Expedição de Carta.

16/06/2021, 15:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 00:17

Expedição em análise para assinatura

15/06/2021, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 13:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/05/2021, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 17:26

Autos preparados para expedição

06/05/2021, 11:02

Prazo em Curso

06/05/2021, 08:54

Publicado ato_publicado em 05/05/2021.

05/05/2021, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2021, 07:43

Emissão da Relação

05/05/2021, 07:33

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 07:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 07:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2021, 07:32

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2021, 13:58

Outras Decisões

05/04/2021, 08:27

Conclusos para decisão

30/03/2021, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 22:37

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

11/02/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 19:21

Publicado ato_publicado em 20/11/2020.

20/11/2020, 20:45

Publicado ato_publicado em 20/11/2020.

20/11/2020, 20:45

Publicado ato_publicado em 20/11/2020.

20/11/2020, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2020, 07:44

Autos preparados para expedição

19/11/2020, 14:49

Emissão da Relação

19/11/2020, 14:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/11/2020, 13:03

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 17:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2021 03:20:00, 7ª Vara Cível.

09/11/2020, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2020, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 16:47

Conclusos para despacho

11/09/2020, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 16:45

Prazo em Curso

14/07/2020, 18:48

Documento Digitalizado

14/07/2020, 18:48

Autos preparados para expedição

16/06/2020, 16:00

Prazo em Curso

24/04/2020, 17:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/03/2020, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 17:21

Expedição de Certidão.

22/03/2020, 02:18

Publicado ato_publicado em 17/03/2020.

17/03/2020, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2020, 04:13

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 16:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/03/2020, 16:38

Autos preparados para expedição

12/03/2020, 16:37

Emissão da Relação

12/03/2020, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2020, 17:18

Outras Decisões

10/03/2020, 17:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2020, 01:37

Conclusos para decisão

07/01/2020, 14:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/12/2019, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2019, 18:10

Publicado ato_publicado em 01/11/2019.

01/11/2019, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2019, 07:50

Emissão da Relação

30/10/2019, 17:13

Juntada de Ofício

14/10/2019, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 11:08

Prazo em Curso

05/09/2019, 14:10

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 13:57

Autos preparados para expedição

04/09/2019, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 11:21

Prazo em Curso

01/08/2019, 14:50

Publicado ato_publicado em 30/07/2019.

30/07/2019, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2019, 07:42

Emissão da Relação

29/07/2019, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2019, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 08:40

Conclusos para decisão

23/07/2019, 15:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/06/2019, 15:34

Informação do Sistema

27/05/2019, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2019, 22:46

Prazo em Curso

17/05/2019, 13:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/05/2019, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 15:38

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2019, 15:20

Publicado ato_publicado em 07/05/2019.

07/05/2019, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2019, 13:40

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 18:22

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 18:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2019, 18:21

Emissão da Relação

06/05/2019, 18:19

Publicado ato_publicado em 03/05/2019.

03/05/2019, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2019, 13:58

Emissão da Relação

03/05/2019, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 21:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2019, 17:43

Acolhidos embargos de declaração contra decisão

30/04/2019, 17:43

Conclusos para decisão

29/04/2019, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2019, 15:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/04/2019, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 18:55

Prazo em Curso

24/04/2019, 16:29

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 16:28

Publicado ato_publicado em 22/04/2019.

22/04/2019, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2019, 13:37

Emissão da Relação

22/04/2019, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2019, 17:30

Despacho Saneador

09/04/2019, 17:30

Juntada de Outros documentos

03/02/2019, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2018, 15:30

Conclusos para decisão

24/07/2018, 16:12

Conclusos para decisão

24/07/2018, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2018, 06:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/07/2018, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2018.

16/07/2018, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2018, 15:10

Prazo em Curso

25/06/2018, 18:54

Publicado ato_publicado em 22/06/2018.

22/06/2018, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2018, 13:36

Emissão da Relação

22/06/2018, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2018, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2018, 14:42

Conclusos para despacho

06/06/2018, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2018, 19:35

Prazo em Curso

27/04/2018, 16:25

Publicado ato_publicado em 25/04/2018.

25/04/2018, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2018, 13:50

Emissão da Relação

24/04/2018, 18:34

Juntada de Petição de Réplica

16/04/2018, 18:06

Prazo em Curso

07/04/2018, 16:12

Publicado ato_publicado em 27/03/2018.

27/03/2018, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2018, 13:33

Emissão da Relação

27/03/2018, 08:39

Juntada de Petição de Contestação

22/03/2018, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2018, 09:17

Prazo em Curso

02/03/2018, 18:25

Juntada de NULL

02/03/2018, 18:23

Juntada de Mandado

02/03/2018, 18:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

01/03/2018, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2018, 11:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/02/2018, 14:08

Expedição de Certidão.

28/02/2018, 14:07

Juntada de NULL

28/02/2018, 12:43

Juntada de Mandado

28/02/2018, 12:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2018, 03:03

Prazo em Curso

09/02/2018, 16:30

Expedição de Mandado.

09/02/2018, 14:31

Expedição de Mandado.

09/02/2018, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2018, 19:45

Prazo em Curso

12/01/2018, 18:53

Publicado ato_publicado em 11/01/2018.

11/01/2018, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2018, 13:35

Emissão da Relação

10/01/2018, 16:28

Documento Digitalizado

10/01/2018, 16:27

Documento Digitalizado

10/01/2018, 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2018, 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2018, 15:24

Prazo em Curso

07/12/2017, 15:32

Expedição de Ofício.

07/12/2017, 14:24

Expedição de Ofício.

07/12/2017, 14:23

Expedição em análise para assinatura

01/12/2017, 15:29

Publicado ato_publicado em 27/11/2017.

27/11/2017, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2017, 13:56

Emissão da Relação

27/11/2017, 13:30

Autos preparados para expedição

24/11/2017, 16:29

Autos preparados para expedição

24/11/2017, 16:29

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 13:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/03/2018 02:50:00, 7ª Vara Cível.

23/11/2017, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2017, 16:00

Despacho de recebimento da inicial

17/11/2017, 16:00

Conclusos para despacho

07/11/2017, 13:07

Distribuído por sorteio

06/11/2017, 15:04

Interlocutória

•09/04/2019, 17:30

Interlocutória

•30/04/2019, 17:43

Despacho

•24/07/2019, 08:40

Interlocutória

•10/03/2020, 17:18

Despacho

•23/09/2020, 16:47

Interlocutória

•05/04/2021, 13:58

Despacho

•13/01/2022, 14:52

Sentença

•23/06/2022, 13:27

Sentença

•21/09/2022, 10:41