Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800167-59.2025.8.12.0046 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800167-59.2025.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/04/2025, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 11:25

Trânsito em julgado

23/04/2025, 11:16

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 06:46

Publicação

01/04/2025, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Henrique Vieira (OAB 27565/DF) Processo 0800167-59.2025.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edilson Cardoso da Silva - Conclusão. Meu PARECER nestes autos 0800167-59.2025.8.12.0046, conforme CPC, 487, I, é o SEGUINTE. A Opino pela improcedência da ação B Sem custas e honorários porque incabíveis em 1.º Grau no Juizado, salvo em casos de interposição de recurso, embargos ou ICS rejeitados, não comparecimento de partes em audiência e litigância de má-fé (Art. 6.º, Lei 3779/2009-MS). C Submeto o presente parecer ao Juiz de Direito, a partir de quando poderá surtir efeito. Posto isso, HOMOLOGO o parecer jurídico nos termos do Art. 40, da Lei 9.099/95. Desnecessária intimação pessoal conforme exposto quando do atendimento e em ata.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 12:52

Ato ordinatório

31/03/2025, 12:52

Ato ordinatório

31/03/2025, 12:51

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 08:15

Publicação

18/03/2025, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Henrique Vieira (OAB 27565/DF) Processo 0800167-59.2025.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edilson Cardoso da Silva - Posto isso, HOMOLOGO o parecer jurídico nos termos do Art. 40, da Lei 9.099/95. Desnecessária intimação pessoal conforme exposto quando do atendimento e em ata.

18/03/2025, 00:00

Entrega em carga/vista

17/03/2025, 13:59

Ato ordinatório

17/03/2025, 13:58

Documentos

Intimação

•01/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Entrega em carga/vista

Ato ordinatório

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