Procedimento Comum Cível 0801563-35.2024.8.12.0037 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801563-35.2024.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2025, 21:55

Publicação

02/12/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido formulado pelo autor e, por conseguinte, resolvo o mérito da causa. Condeno a parte autora, por sucumbente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3º, do CPC. Contudo, suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência, em conformidade com o artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal, por ser a requerente beneficiária da justiça gratuita, eis que defiro o benefício requerido em fl. 12.

01/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2025, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 17:52

Entrega em carga/vista

27/11/2025, 17:51

Ato ordinatório

27/11/2025, 17:51

Recebimento

27/11/2025, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 17:16

Ato ordinatório

27/11/2025, 17:16

Conclusão (para julgamento)

04/11/2025, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 17:46

Publicação

17/09/2025, 10:05

Ato ordinatório

12/09/2025, 07:58

Documentos

Intimação

•01/12/2025, 00:00

Intimação

—

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Publicação

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