Procedimento Comum Cível 0801536-52.2024.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MARILENE CARLOS NUNES DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NADIA ZANGIROLAMI

OAB/MS 25029

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

15/10/2025, 15:26

Trânsito em julgado

15/10/2025, 15:26

Ato ordinatório

10/09/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 21:35

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 05:53

Publicação

28/08/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Marilene Carlos Nunes da Silva em face do Estado de Mato Grosso do Sul e, por conseguinte, resolvo o mérito da causa. Condeno a parte autora, por sucumbente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3º, do CPC. Contudo, suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência, em conformidade com o artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal, por ser a requerente beneficiária da justiça gratuita.

26/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2025, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 17:35

Entrega em carga/vista

22/08/2025, 17:35

Ato ordinatório

22/08/2025, 17:35

Recebimento

14/08/2025, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 15:47

Ato ordinatório

14/08/2025, 15:47

Todas as movimentações(75)

Definitivo

15/10/2025, 15:26

Trânsito em julgado

15/10/2025, 15:26

Ato ordinatório

10/09/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 21:35

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 05:53

Documentos

Intimação

•26/08/2025, 00:00

Publicação

28/08/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Marilene Carlos Nunes da Silva em face do Estado de Mato Grosso do Sul e, por conseguinte, resolvo o mérito da causa. Condeno a parte autora, por sucumbente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3º, do CPC. Contudo, suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência, em conformidade com o artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal, por ser a requerente beneficiária da justiça gratuita.

26/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2025, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 17:35

Entrega em carga/vista

22/08/2025, 17:35

Ato ordinatório

22/08/2025, 17:35

Recebimento

14/08/2025, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 15:47

Ato ordinatório

14/08/2025, 15:47

Improcedência

14/08/2025, 15:45

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 17:59

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 06:35

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2025, 01:32

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 15:49

Entrega em carga/vista

10/06/2025, 15:49

Reativação

10/06/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 14:06

Ato ordinatório

30/05/2025, 16:02

Recebimento

30/05/2025, 15:02

Mero expediente

30/05/2025, 15:02

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 19:07

Retificação de Classe Processual

08/05/2025, 19:05

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

08/05/2025, 19:05

Ato ordinatório

24/04/2025, 15:08

Trânsito em julgado

24/04/2025, 15:07

Ato ordinatório

01/04/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 01:46

Ato ordinatório

19/03/2025, 17:30

Publicação

19/03/2025, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nadia Zangirolami (OAB 25029/MS) Processo 0801536-52.2024.8.12.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marilene Carlos Nunes da Silva - Homologo a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que produza seus efeitos jurídicos e legais (art. 40, da Lei n°. 9.099/95).

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 11:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 14:07

Entrega em carga/vista

14/03/2025, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 15:35

Ato ordinatório

12/03/2025, 15:35

Incompetência territorial

12/03/2025, 15:35

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 11:29

Recebimento

06/03/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 14:50

Ato ordinatório

25/02/2025, 03:27

Publicação

24/02/2025, 21:18

Ato ordinatório

24/02/2025, 11:27

Ato ordinatório

24/02/2025, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2025, 01:37

Petição (Replica)

16/02/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nadia Zangirolami (OAB 25029/MS) Processo 0801536-52.2024.8.12.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marilene Carlos Nunes da Silva - Havendo preliminares, intime-se a parte autora para impugnação em dez dias.

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 21:21

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 12:19

Entrega em carga/vista

13/02/2025, 12:19

Ato ordinatório

13/02/2025, 12:16

Ato ordinatório

13/02/2025, 11:13

Petição (Contestação)

06/02/2025, 19:20

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 08:05

Expedição de documento (Carta)

11/12/2024, 06:42

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 06:41

Entrega em carga/vista

11/12/2024, 06:41

Recebimento

09/12/2024, 15:22

Mero expediente

09/12/2024, 15:22

Mero expediente

06/12/2024, 13:50

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 17:31

Ato ordinatório

27/11/2024, 11:03

Ato ordinatório

27/11/2024, 11:03

Distribuição (sorteio)

27/11/2024, 10:30

•19/03/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00