Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802300-19.2024.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto Civel

Partes do Processo

APARECIDA GOMES DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Autor

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

17/04/2026, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 13:53

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 11:11

Ato ordinatório

19/02/2026, 06:40

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 06:40

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 06:39

Ato ordinatório

19/02/2026, 06:39

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 06:38

Ato ordinatório

07/11/2025, 02:32

Ato ordinatório

29/09/2025, 13:16

Publicação

18/08/2025, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 243823, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento. Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2025, 08:30

Ato ordinatório

15/08/2025, 08:18

Todas as movimentações(85)

Ato ordinatório

17/04/2026, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 13:53

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 11:11

Ato ordinatório

19/02/2026, 06:40

Documentos

Intimação

•18/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 06:40

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 06:39

Ato ordinatório

19/02/2026, 06:39

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 06:38

Ato ordinatório

07/11/2025, 02:32

Ato ordinatório

29/09/2025, 13:16

Publicação

18/08/2025, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 243823, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento. Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2025, 08:30

Ato ordinatório

15/08/2025, 08:18

Ato ordinatório

30/06/2025, 17:34

Ato ordinatório

30/06/2025, 17:33

Recebimento

30/06/2025, 14:25

Mero expediente

30/06/2025, 14:24

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 13:26

Ato ordinatório

26/05/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0802300-19.2024.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aparecida Gomes da Silva - Outrossim, tendo em vista que este processo não pode ficar ad eternum aguardando o eventual descumprimento da obrigação por parte do(s) ente(s) público(s), indefiro o pedido de suspensão de fls. 185 e julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão do cumprimento da obrigação, salientando, obviamente, que a parte exequente poderá ingressar com novo cumprimento de sentença a qualquer tempo, caso se faça necessário. Realize-se a devolução do saldo remanescente na conta única em favor do(s) ente(s) público(s) executado(s).

02/05/2025, 00:00

Publicação

01/05/2025, 04:58

Ato ordinatório

30/04/2025, 07:38

Ato ordinatório

29/04/2025, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 13:50

Evolução da Classe Processual

28/04/2025, 13:45

Recebimento

24/04/2025, 14:34

Mero expediente

24/04/2025, 14:34

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 14:09

Ato ordinatório

24/04/2025, 14:09

Reativação

24/04/2025, 14:08

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

21/04/2025, 06:35

Definitivo

10/04/2025, 14:57

Trânsito em julgado

10/04/2025, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2025, 00:36

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 13:42

Ato ordinatório

13/03/2025, 13:42

Ato ordinatório

10/03/2025, 13:03

Ato ordinatório

21/02/2025, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0802300-19.2024.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecida Gomes da Silva - Homologo a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 20:19

Ato ordinatório

13/02/2025, 12:09

Ato ordinatório

13/02/2025, 11:08

Recebimento

04/02/2025, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 15:34

Ato ordinatório

04/02/2025, 15:34

Decisão

04/02/2025, 12:17

Remessa (outros motivos)

27/01/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 15:39

Petição (Contestação)

20/01/2025, 20:06

Ato ordinatório

17/01/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0802300-19.2024.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecida Gomes da Silva - Intimação da parte autora, para no prazo de 15 dias, manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

17/01/2025, 00:00

Publicação

16/01/2025, 20:16

Ato ordinatório

16/01/2025, 07:36

Ato ordinatório

15/01/2025, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 14:37

Ato ordinatório

15/01/2025, 13:59

Ato ordinatório

05/12/2024, 04:05

Ato ordinatório

07/11/2024, 18:27

Documento (Mandado)

07/11/2024, 18:26

Documento (Certidão)

07/11/2024, 18:26

Ato ordinatório

17/10/2024, 12:26

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2024, 12:25

Ato ordinatório

15/10/2024, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 00:11

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2024, 13:39

Expedição de documento (Carta)

02/10/2024, 12:25

Ato ordinatório

02/10/2024, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2024, 00:28

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2024, 08:50

Expedição de documento (Carta)

24/09/2024, 07:39

Ato ordinatório

24/09/2024, 07:38

Recebimento

23/09/2024, 11:22

Requisição de Informações

23/09/2024, 11:22

Ato ordinatório

20/09/2024, 14:31

Ato ordinatório

19/09/2024, 18:02

Ato ordinatório

19/09/2024, 18:02

Distribuição (sorteio)

19/09/2024, 16:51

•02/05/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•17/01/2025, 00:00