Execução Fiscal 0801967-56.2018.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Execução Fiscal 0801967-56.2018.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: George Roberto Buzeti (OAB 22260AM/S) Processo 0801967-56.2018.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exectda: Ana Graziella Zuza Ribeiro Santo - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Ana Graziella Zuza Ribeiro Santo, R$ 2.040,60

11/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 07:58

Ato ordinatório

13/03/2026, 07:58

Ato ordinatório

12/03/2026, 17:40

Reativação

20/02/2026, 12:43

Reativação

20/02/2026, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Milaid Arantes dos Santos (OAB: 19839/MS) Apelada: Ana Graziella Zuza Ribeiro Santo Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 22260A/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE PARANAÍBA - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA ESCLARECER SOBRE O ADIMPLEMENTO DO PARCELAMENTO DO DÉBITO - ADVERTÊNCIA DE QUE A INÉRCIA SERIA INTERPRETADA COMO PAGAMENTO - INÉRCIA DO MUNICÍPIO - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A inércia do Município/credor em manifestar-se quanto à existência e/ou sobre parcelamento do débito, mesmo quando advertido de que sua inércia seria entendida como inexistência do crédito executado ou pagamento, configura causa de perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801967-56.2018.8.12.0018 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Milaid Arantes dos Santos (OAB: 19839/MS) Apelada: Ana Graziella Zuza Ribeiro Santo Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 22260A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/10/2025. Acórdão - Apelação Cível nº 0801967-56.2018.8.12.0018 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Des. João Maria Lós

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Milaid Arantes dos Santos (OAB: 19839/MS) Apelada: Ana Graziella Zuza Ribeiro Santo Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 22260A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/10/2025. Acórdão - Apelação Cível nº 0801967-56.2018.8.12.0018 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Des. João Maria Lós

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Milaid Arantes dos Santos (OAB: 19839/MS) Apelada: Ana Graziella Zuza Ribeiro Santo Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 22260A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/10/2025. Acórdão - Apelação Cível nº 0801967-56.2018.8.12.0018 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Des. João Maria Lós

07/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 17:35

Remessa (em grau de recurso)

03/10/2025, 17:35

Remessa (em grau de recurso)

03/10/2025, 17:35

Ato ordinatório

08/08/2025, 17:34

Documentos

•11/05/2026, 00:00

Acórdão