Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802689-04.2024.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Civel

Partes do Processo

NATHAN ZORZIM FRANCO

CPF

Autor

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRAN

Reu

Advogados / Representantes

OSIEL FERREIRA DE SOUZA

OAB/MS 18006·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SOUZA MOREIRA

OAB/MS 21301·Representa: Autor

OSIEL FERREIRA DE SOUZA

OAB/MS 18006·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE SOUZA MOREIRA

OAB/MS 21301·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 08:54

Definitivo

13/08/2025, 10:41

Trânsito em julgado

13/08/2025, 10:40

Ato ordinatório

06/08/2025, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2025, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2025, 08:14

Publicação

10/07/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

10/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2025, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2025, 07:59

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 07:58

Ato ordinatório

09/07/2025, 07:40

Ato ordinatório

08/07/2025, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 14:26

Ato ordinatório

30/06/2025, 14:25

Todas as movimentações(49)

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 08:54

Definitivo

13/08/2025, 10:41

Trânsito em julgado

13/08/2025, 10:40

Ato ordinatório

06/08/2025, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2025, 08:15

Documentos

•10/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2025, 08:14

Publicação

10/07/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

10/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2025, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2025, 07:59

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 07:58

Ato ordinatório

09/07/2025, 07:40

Ato ordinatório

08/07/2025, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 14:26

Ato ordinatório

30/06/2025, 14:25

Homologação de Transação

26/06/2025, 15:17

Decisão

23/06/2025, 17:10

Retificação de Classe Processual

27/05/2025, 09:01

Remessa (outros motivos)

07/04/2025, 17:29

Petição (Replica)

31/03/2025, 15:03

Ato ordinatório

19/03/2025, 17:44

Publicação

19/03/2025, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nathan Zorzim Franco - Réu: Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN - Com a resposta, Intimação - ADV: Osiel Ferreira de Souza (OAB 18006/MS), Alexandre Souza Moreira (OAB 21301A/MS) Processo 0802689-04.2024.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação, bem como manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:21

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:19

Petição (Contestação)

25/02/2025, 06:37

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 11:54

Ato ordinatório

14/02/2025, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nathan Zorzim Franco - Com a resposta, Intimação - ADV: Osiel Ferreira de Souza (OAB 18006/MS) Processo 0802689-04.2024.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação, bem como manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito.

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 20:19

Ato ordinatório

13/02/2025, 12:06

Ato ordinatório

13/02/2025, 12:05

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 16:44

Petição (Contestação)

06/02/2025, 14:54

Ato ordinatório

22/01/2025, 10:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/01/2025, 09:16

Ato ordinatório

18/12/2024, 12:44

Documento (Certidão)

18/12/2024, 12:43

Ato ordinatório

16/12/2024, 13:48

Expedição de documento (Carta)

16/12/2024, 13:47

Ato ordinatório

16/12/2024, 13:43

Expedição de documento (Mandado)

16/12/2024, 13:39

Recebimento

12/12/2024, 17:50

Antecipação de tutela

12/12/2024, 17:50

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 11:09

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 14:11

Ato ordinatório

13/11/2024, 07:35

Ato ordinatório

13/11/2024, 07:35

Distribuição (sorteio)

13/11/2024, 00:22

Intimação

•19/03/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00