Cumprimento de sentença 0803711-57.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

RICARDO OLIVEIRA DE Sá

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

GLAUCIANE VALERIA BERNARDES

OAB/SP 508049·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS DA SILVA GALANTE

OAB/SP 373204·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/MS 18246·CPF·Representa: Autor

GLAUCIANE VALERIA BERNARDES

OAB/SP 508049·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS DA SILVA GALANTE

OAB/SP 373204·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GLAUCIANE VALERIA BERNARDES

OAB/SP 508049·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS DA SILVA GALANTE

OAB/SP 373204·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/MS 18246·CPF·Representa: Autor

GLAUCIANE VALERIA BERNARDES

OAB/SP 508049·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS DA SILVA GALANTE

OAB/SP 373204·CPF·Representa: Réu

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/MS 18246·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/03/2026, 14:26

Ato ordinatório

09/03/2026, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 18:14

Ato ordinatório

06/03/2026, 17:46

Ato ordinatório

05/03/2026, 18:43

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 12:28

Ato ordinatório

05/03/2026, 11:52

Publicação

05/03/2026, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente das informações juntadas à fl. 137, que comunicam o cancelamento automático do alvará pelo motivo "divergência na indicação do CPF/CNPJ" para, no prazo de 5 (cinco) dias, retificar ou informar outros dados bancários para nova expedição de alvará.

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2026, 14:05

Ato ordinatório

04/03/2026, 14:03

Documento (Informações)

04/03/2026, 13:51

Ato ordinatório

02/03/2026, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 17:19

Ato ordinatório

02/03/2026, 14:27

Todas as movimentações(85)

Definitivo

12/03/2026, 14:26

Ato ordinatório

09/03/2026, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 18:14

Ato ordinatório

06/03/2026, 17:46

Ato ordinatório

05/03/2026, 18:43

Documentos

•05/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 12:28

Ato ordinatório

05/03/2026, 11:52

Publicação

05/03/2026, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente das informações juntadas à fl. 137, que comunicam o cancelamento automático do alvará pelo motivo "divergência na indicação do CPF/CNPJ" para, no prazo de 5 (cinco) dias, retificar ou informar outros dados bancários para nova expedição de alvará.

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2026, 14:05

Ato ordinatório

04/03/2026, 14:03

Documento (Informações)

04/03/2026, 13:51

Ato ordinatório

02/03/2026, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 17:19

Ato ordinatório

02/03/2026, 14:27

Ato ordinatório

27/02/2026, 07:31

Trânsito em julgado

27/02/2026, 07:31

Ato ordinatório

23/02/2026, 09:31

Publicação

12/02/2026, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação por parte do executado, conforme comprovantes de fls. 123-127, bem como a concordância da parte exequente (fl. 128-129), dou por solvida a obrigação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o presente feito, com base no art. 924, II, do CPC. Expeça-se alvará do valor depositado em subconta, em favor da parte exequente, com os acréscimos devidos, observando os dados bancários indicados. Cumpridas as formalidades legais, baixe e arquive-se o processo. P.R.I.

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2026, 08:13

Ato ordinatório

10/02/2026, 08:25

Recebimento

05/02/2026, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 18:40

Ato ordinatório

05/02/2026, 18:40

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 13:52

Ato ordinatório

26/11/2025, 09:48

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 10:56

Publicação

25/11/2025, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista o decurso de prazo para pagamento, intime-se o exequente para que apresente cálculo atualizado sobre o valor da obrigação, com a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, bem como requeira medida de efetivação, o que deve ser feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

21/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2025, 08:04

Ato ordinatório

19/11/2025, 12:56

Decurso de Prazo

19/11/2025, 12:55

Ato ordinatório

17/10/2025, 08:31

Publicação

17/10/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos. 1) Intime-se a parte executada para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme o artigo 523, caput, do CPC, c/c art. 52, caput, da Lei 9.099/95. 2) Não sendo efetuado o pagamento no prazo concedido, proceda-se à penhora obedecendo, preferencialmente, a ordem legal prevista no art. 835 do CPC.

17/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2025, 08:06

Ato ordinatório

15/10/2025, 09:21

Recebimento

01/10/2025, 18:00

Requisição de Informações

01/10/2025, 18:00

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 18:38

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 18:37

Evolução da Classe Processual

30/09/2025, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 18:33

Ato ordinatório

30/09/2025, 18:33

Reativação

30/09/2025, 15:36

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

30/09/2025, 15:29

Definitivo

11/09/2025, 16:19

Trânsito em julgado

11/09/2025, 16:18

Ato ordinatório

22/08/2025, 09:22

Publicação

22/08/2025, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - 2. Dispositivo. Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Ricardo Oliveira de Sá, nesta Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, movida em desfavor de Facebook Serviços Online do Brasil LTDA, para o fim de: I. Condenar a requerida a reativar a conta Ricardo Sá, vinculado ao e-mail: [email protected]. ou através do e-mail indicado pelo autor [email protected] (fl. 46), a ser cumprido no prazo de 5 (cinco) dias, contados da intimação pessoal da presente decisão, sob pena arbitramento de multa pelo descumprimento; II. Condenar a requerida a pagar ao requerente o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) pelos danos morais experimentados, atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (art. 405, CC). (...) Vistos, etc. Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados à Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença. Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta. Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

22/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2025, 08:08

Ato ordinatório

20/08/2025, 12:09

Recebimento

06/08/2025, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 16:25

Ato ordinatório

06/08/2025, 16:25

Decisão

05/08/2025, 18:35

Remessa (outros motivos)

15/07/2025, 06:10

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

11/07/2025, 14:00

Ato ordinatório

10/07/2025, 16:15

Petição (Replica)

20/05/2025, 10:51

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 15:20

Ato ordinatório

21/04/2025, 22:22

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

16/04/2025, 14:45

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

16/04/2025, 14:30

Petição (Contestação)

15/04/2025, 15:33

Ato ordinatório

07/03/2025, 10:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/03/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Ricardo Oliveira de Sá - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Marcus Vinicius da Silva Galante (OAB 373204/SP) Processo 0803711-57.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 21:56

Ato ordinatório

13/02/2025, 15:41

Ato ordinatório

13/02/2025, 11:52

Ato ordinatório

13/02/2025, 11:48

Expedição de documento (Carta)

13/02/2025, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 16:35

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

12/02/2025, 16:32

Recebimento

12/02/2025, 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito

12/02/2025, 15:46

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 12:22

Ato ordinatório

11/02/2025, 18:18

Ato ordinatório

11/02/2025, 12:05

Ato ordinatório

11/02/2025, 12:05

Distribuição (sorteio)

11/02/2025, 11:25

Intimação

•12/02/2026, 00:00

•21/11/2025, 00:00

•17/10/2025, 00:00

Intimação

•22/08/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00