Execução de Título Extrajudicial 0808354-29.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 11ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

MIGUEL ROSA DE SOUZA

Autor

Advogados / Representantes

CAROLINA DARCY DÁUREA RIBEIRO

OAB/MS 17296·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

24/06/2025, 07:05

Trânsito em julgado

24/06/2025, 07:03

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 10:13

Documento (Ofício)

17/06/2025, 16:48

Ato ordinatório

03/06/2025, 07:44

Publicação

03/06/2025, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2025, 11:31

Ato ordinatório

02/06/2025, 11:30

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 16:03

Recebimento

12/05/2025, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 17:01

Ato ordinatório

12/05/2025, 17:01

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 16:15

Todas as movimentações(154)

Definitivo

24/06/2025, 07:05

Trânsito em julgado

24/06/2025, 07:03

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 10:13

Documento (Ofício)

17/06/2025, 16:48

Ato ordinatório

03/06/2025, 07:44

Documentos

•03/06/2025, 00:00

Publicação

03/06/2025, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2025, 11:31

Ato ordinatório

02/06/2025, 11:30

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 16:03

Recebimento

12/05/2025, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 17:01

Ato ordinatório

12/05/2025, 17:01

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 16:15

Ato ordinatório

15/04/2025, 16:06

Ato ordinatório

11/04/2025, 08:18

Publicação

11/04/2025, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0808354-29.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Miguel Rosa de Souza - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos etc. Indefiro a realização de nova tentativa de penhora eletrônica via SISBAJUD, pois a parte exequente não comprovou alteração na situação econômica da parte executada que revele a utilidade do ato. Intime-se, pela última vez, a parte exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Às providências.".

11/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2025, 14:37

Ato ordinatório

10/04/2025, 13:42

Recebimento

26/03/2025, 17:17

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2025, 17:17

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 16:24

Ato ordinatório

17/02/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 14:42

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0808354-29.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Miguel Rosa de Souza - Intimação da parte autora da decisão de f. 106: "Indefiro o pedido de apreensão da CNH, bem como de passaporte em nome da parte executada, uma vez que não há comprovação nos autos que a parte executada está ocultando algum bem para eximir-se de pagar o que deve. Cumpre esclarecer que o pedido é inadequado para os fins visado, pois além de ser desproporcional, no caso em tela, atinge a pessoa do devedor e não seu patrimônio e, repita-se, não está demonstrado ocultação de bens para frustrar a execução. Ante o exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente calculo atualizado do débito. Após volte conclusos para fila "conclusos para decisão sisbajud". Cumpra-se. Intimem-se."

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 21:56

Ato ordinatório

13/02/2025, 10:02

Ato ordinatório

13/02/2025, 09:35

Recebimento

29/01/2025, 18:29

Decisão Interlocutória de Mérito

29/01/2025, 18:29

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 19:07

Ato ordinatório

08/01/2025, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0808354-29.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Miguel Rosa de Souza - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Vistos etc. Considerando que o pedido de fls.68/69 fora analisado na decisão de fls.89, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, indique bens passiveis de penhora, sob pena de extinção. Às providências. ".

08/01/2025, 00:00

Publicação

07/01/2025, 21:01

Ato ordinatório

07/01/2025, 13:35

Ato ordinatório

07/01/2025, 13:25

Recebimento

09/12/2024, 16:20

Mero expediente

09/12/2024, 16:20

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 18:48

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 16:12

Ato ordinatório

06/12/2024, 00:30

Ato ordinatório

05/12/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0808354-29.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Miguel Rosa de Souza - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Indefiro o pedido de consulta ao Sniper para busca de bens em nome da executada. Cumpre esclarecer que a opção pela via dos Juizados Especiais reclama prévio atendimento de deveres processuais próprios. Ademais, não cabe ao órgão jurisdicional a função de natureza administrativa e manifestamente em favor exclusivo de uma das partes na relação processual, quando a ela incumbe tais diligências, nos termos da legislação processual vigente, notadamente em sede de Juizado Especial, cujo procedimento tem como pilar a celeridade processual, incompatível com a morosidade que tais requerimentos causariam. Com efeito, indique a parte exequente, no prazo de dez dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo. Às providências. ".

05/12/2024, 00:00

Publicação

04/12/2024, 21:47

Ato ordinatório

04/12/2024, 09:00

Ato ordinatório

04/12/2024, 08:43

Recebimento

25/11/2024, 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito

25/11/2024, 16:36

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 18:22

Ato ordinatório

13/11/2024, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0808354-29.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Miguel Rosa de Souza - Intima-se o exequente para indicação de bens livres e desembaraçados para penhora em 5 dias, sob pena de extinção.

13/11/2024, 00:00

Publicação

12/11/2024, 21:58

Ato ordinatório

12/11/2024, 06:22

Ato ordinatório

12/11/2024, 06:13

Recebimento

04/11/2024, 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2024, 17:14

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 18:01

Documento (Informações)

26/09/2024, 17:30

Documento (Informações)

26/09/2024, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2024, 17:28

Recebimento

26/09/2024, 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2024, 14:57

Conclusão (para despacho)

23/08/2024, 18:00

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 17:35

Ato ordinatório

20/08/2024, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0808354-29.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Miguel Rosa de Souza - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.

20/08/2024, 00:00

Publicação

19/08/2024, 22:07

Ato ordinatório

19/08/2024, 12:04

Ato ordinatório

19/08/2024, 12:01

Documento (Certidão)

29/07/2024, 12:31

Ato ordinatório

18/07/2024, 10:40

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2024, 10:39

Ato ordinatório

10/07/2024, 18:55

Documento (Informações)

10/07/2024, 18:54

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2024, 18:54

Recebimento

21/06/2024, 18:49

Outras Decisões

21/06/2024, 18:49

Conclusão (para despacho)

21/05/2024, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2024, 18:47

Ato ordinatório

21/05/2024, 18:47

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 11:35

Ato ordinatório

17/05/2024, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0808354-29.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Miguel Rosa de Souza - Intimação da parte autora da Decisão retro: "Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha". Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1. Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais."

17/05/2024, 00:00

Publicação

16/05/2024, 21:51

Ato ordinatório

16/05/2024, 08:17

Ato ordinatório

16/05/2024, 08:16

Ato ordinatório

29/04/2024, 18:27

Ato ordinatório

29/04/2024, 13:27

Ato ordinatório

29/04/2024, 13:25

Ato ordinatório

29/04/2024, 13:24

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2024, 16:55

Ato ordinatório

15/02/2024, 16:55

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 10:53

Ato ordinatório

09/02/2024, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0808354-29.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Miguel Rosa de Souza - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.

09/02/2024, 00:00

Publicação

08/02/2024, 21:33

Ato ordinatório

08/02/2024, 08:46

Ato ordinatório

08/02/2024, 08:37

Documento (Mandado)

30/01/2024, 12:46

Documento (Certidão)

30/01/2024, 12:45

Ato ordinatório

19/12/2023, 08:32

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2023, 08:23

Ato ordinatório

14/12/2023, 16:20

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 19:06

Ato ordinatório

12/12/2023, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0808354-29.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Miguel Rosa de Souza - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.

12/12/2023, 00:00

Publicação

11/12/2023, 21:47

Ato ordinatório

11/12/2023, 07:55

Ato ordinatório

11/12/2023, 04:19

Documento (Certidão)

06/12/2023, 14:13

Ato ordinatório

17/11/2023, 13:28

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2023, 13:27

Ato ordinatório

10/11/2023, 16:05

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 19:06

Ato ordinatório

08/11/2023, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0808354-29.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Miguel Rosa de Souza - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.

08/11/2023, 00:00

Publicação

07/11/2023, 21:38

Ato ordinatório

07/11/2023, 16:40

Ato ordinatório

07/11/2023, 13:22

Documento (Certidão)

31/10/2023, 16:38

Ato ordinatório

05/10/2023, 12:01

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2023, 12:00

Ato ordinatório

11/09/2023, 13:34

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 10:09

Ato ordinatório

06/09/2023, 07:54

Publicação

05/09/2023, 21:31

Ato ordinatório

04/09/2023, 23:53

Ato ordinatório

04/09/2023, 19:14

Documento (Certidão)

01/09/2023, 16:46

Ato ordinatório

24/07/2023, 02:24

Ato ordinatório

20/06/2023, 12:04

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2023, 12:03

Ato ordinatório

30/05/2023, 13:02

Ato ordinatório

26/05/2023, 15:30

Ato ordinatório

26/05/2023, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2023, 15:28

Ato ordinatório

22/05/2023, 07:50

Publicação

19/05/2023, 21:25

Ato ordinatório

18/05/2023, 14:30

Ato ordinatório

18/05/2023, 14:24

Recebimento

05/05/2023, 17:38

Mero expediente

05/05/2023, 17:30

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 07:11

Ato ordinatório

10/04/2023, 18:09

Ato ordinatório

10/04/2023, 18:09

Ato ordinatório

10/04/2023, 18:03

Distribuição (sorteio)

10/04/2023, 17:40

Intimação

•11/04/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•08/01/2025, 00:00

•05/12/2024, 00:00

•13/11/2024, 00:00

•20/08/2024, 00:00

•17/05/2024, 00:00

•09/02/2024, 00:00

•12/12/2023, 00:00

•08/11/2023, 00:00