Execução de Título Extrajudicial 0808964-31.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 11ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

ESCOLA ATUAL DE ED. INFANTIL E FUND LTDA EPP

Autor

Advogados / Representantes

DANILO FERRO CAMARGO

OAB/MS 15105·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

19/09/2025, 10:46

Trânsito em julgado

19/09/2025, 10:08

Ato ordinatório

03/09/2025, 08:46

Publicação

03/09/2025, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente foi devidamente intimada para que providenciasse o andamento do feito, deixado transcorrer in albis o prazo estipulado, sem qualquer manifestação (f. 117). Deste modo, estando evidenciado o abandono da causa, declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 58, I, da Lei 1.071/90. Sem custas e honorários por incabíveis no momento. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente arquivem-se os autos.

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 13:23

Ato ordinatório

02/09/2025, 13:23

Recebimento

01/09/2025, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 16:12

Ato ordinatório

01/09/2025, 16:12

Conclusão (para julgamento)

07/07/2025, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 10:17

Ato ordinatório

12/05/2025, 08:06

Decurso de Prazo

12/05/2025, 08:04

Ato ordinatório

11/04/2025, 08:18

Todas as movimentações(153)

Definitivo

19/09/2025, 10:46

Trânsito em julgado

19/09/2025, 10:08

Ato ordinatório

03/09/2025, 08:46

Publicação

03/09/2025, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente foi devidamente intimada para que providenciasse o andamento do feito, deixado transcorrer in albis o prazo estipulado, sem qualquer manifestação (f. 117). Deste modo, estando evidenciado o abandono da causa, declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 58, I, da Lei 1.071/90. Sem custas e honorários por incabíveis no momento. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente arquivem-se os autos.

Documentos

Intimação

•03/09/2025, 00:00

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 13:23

Ato ordinatório

02/09/2025, 13:23

Recebimento

01/09/2025, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 16:12

Ato ordinatório

01/09/2025, 16:12

Conclusão (para julgamento)

07/07/2025, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 10:17

Ato ordinatório

12/05/2025, 08:06

Decurso de Prazo

12/05/2025, 08:04

Ato ordinatório

11/04/2025, 08:18

Publicação

11/04/2025, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0808964-31.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Escola Atual de Ed. Infantil e Fund Ltda Epp - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos etc. Indefiro o pedido para consulta no sistema SREI para buscas de bens em nome da parte executada, em razão de não caber ao órgão jurisdicional a função de natureza administrativa e manifestamente em favor exclusivo de uma das partes na relação processual, quando a ela incumbe tais diligências, nos termos da legislação processual vigente, notadamente em sede de Juizado Especial, cujo procedimento tem como pilar a celeridade processual, incompatível com a morosidade que tais requerimentos causariam. No mais, intime-se pela última vez a parte exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Às providências".

11/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2025, 14:37

Ato ordinatório

10/04/2025, 13:42

Recebimento

21/03/2025, 17:22

Mero expediente

21/03/2025, 17:22

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 18:31

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 18:20

Ato ordinatório

17/03/2025, 16:42

Decurso de Prazo

17/03/2025, 16:41

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0808964-31.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Escola Atual de Ed. Infantil e Fund Ltda Epp - Intimação da parte autora do Despacho retro: Vistos etc. Indefiro o pedido de busca no sistema INFOJUD para pesquisas de bens em nome do executado, em razão de não caber ao órgão jurisdicional a função de natureza administrativa e manifestamente em favor exclusivo de uma das partes na relação processual, quando a ela incumbe tais diligências, nos termos da legislação processual vigente, notadamente em sede de Juizado Especial, cujo procedimento tem como pilar a celeridade processual, incompatível com a morosidade que tais requerimentos causariam. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens passiveis de penhora, sob pena de extinção. No mais, retire-se o sigilo da decisão que deferiu o bloqueio via SISBAJUD. Às providências.

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 21:56

Ato ordinatório

13/02/2025, 11:58

Ato ordinatório

13/02/2025, 11:36

Recebimento

30/01/2025, 18:15

Mero expediente

30/01/2025, 18:15

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 18:21

Ato ordinatório

21/01/2025, 06:57

Decurso de Prazo

21/01/2025, 06:57

Ato ordinatório

05/12/2024, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0808964-31.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Escola Atual de Ed. Infantil e Fund Ltda Epp - Intima-se a parte exequente para que, no prazo de dez dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo.

05/12/2024, 00:00

Publicação

04/12/2024, 21:49

Documento (Informações)

04/12/2024, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 16:48

Ato ordinatório

04/12/2024, 10:30

Ato ordinatório

04/12/2024, 10:26

Recebimento

29/11/2024, 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2024, 17:16

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 15:31

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 16:59

Ato ordinatório

11/11/2024, 13:44

Decurso de Prazo

11/11/2024, 13:44

Ato ordinatório

24/10/2024, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0808964-31.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Escola Atual de Ed. Infantil e Fund Ltda Epp - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da penhora via SISBAJUD retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

24/10/2024, 00:00

Publicação

23/10/2024, 22:30

Ato ordinatório

23/10/2024, 07:23

Ato ordinatório

23/10/2024, 07:20

Ato ordinatório

17/10/2024, 12:56

Ato ordinatório

15/10/2024, 15:18

Conclusão (para decisão)

25/07/2024, 13:54

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2024, 17:25

Ato ordinatório

26/06/2024, 17:25

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 11:39

Ato ordinatório

21/06/2024, 07:22

Publicação

20/06/2024, 21:49

Ato ordinatório

20/06/2024, 08:17

Ato ordinatório

19/06/2024, 10:30

Recebimento

27/05/2024, 18:39

Mero expediente

27/05/2024, 18:39

Conclusão (para despacho)

23/05/2024, 12:08

Documento (Certidão)

22/05/2024, 16:38

Ato ordinatório

10/04/2024, 07:27

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2024, 07:26

Ato ordinatório

27/03/2024, 10:24

Recebimento

20/03/2024, 15:39

Mero expediente

20/03/2024, 15:39

Ato ordinatório

22/02/2024, 03:26

Conclusão (para despacho)

09/02/2024, 13:22

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 10:55

Ato ordinatório

09/02/2024, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0808964-31.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Escola Atual de Ed. Infantil e Fund Ltda Epp - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.

09/02/2024, 00:00

Publicação

08/02/2024, 21:32

Ato ordinatório

08/02/2024, 08:46

Ato ordinatório

08/02/2024, 08:37

Documento (Certidão)

06/02/2024, 16:45

Ato ordinatório

17/01/2024, 16:22

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2024, 16:35

Ato ordinatório

02/10/2023, 13:40

Expedição de documento (Mandado)

02/10/2023, 13:39

Ato ordinatório

06/09/2023, 17:32

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 17:42

Ato ordinatório

01/09/2023, 09:44

Publicação

31/08/2023, 21:18

Ato ordinatório

31/08/2023, 08:01

Ato ordinatório

31/08/2023, 07:22

Documento (Informações)

29/08/2023, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2023, 17:58

Recebimento

24/08/2023, 13:51

Conclusão (para decisão)

23/08/2023, 14:37

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 10:51

Publicação

22/08/2023, 21:37

Ato ordinatório

22/08/2023, 08:08

Ato ordinatório

22/08/2023, 07:06

Recebimento

16/08/2023, 12:28

Conclusão (para decisão)

09/08/2023, 02:14

Ato ordinatório

08/08/2023, 19:41

Ato ordinatório

08/08/2023, 19:40

Ato ordinatório

08/08/2023, 19:40

Conclusão (para decisão)

06/06/2023, 08:44

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 12:21

Ato ordinatório

05/06/2023, 06:57

Publicação

02/06/2023, 22:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0808964-31.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Escola Atual de Ed. Infantil e Fund Ltda Epp - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.

02/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2023, 20:09

Ato ordinatório

01/06/2023, 16:11

Documento (Mandado)

26/05/2023, 12:50

Documento (Certidão)

26/05/2023, 12:50

Ato ordinatório

23/05/2023, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2023, 09:48

Ato ordinatório

10/03/2023, 12:01

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2023, 11:35

Ato ordinatório

15/02/2023, 16:10

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 10:08

Ato ordinatório

14/02/2023, 05:48

Publicação

13/02/2023, 21:39

Ato ordinatório

10/02/2023, 20:01

Ato ordinatório

10/02/2023, 16:44

Documento (Certidão)

08/02/2023, 07:07

Ato ordinatório

22/08/2022, 02:27

Ato ordinatório

27/06/2022, 13:58

Ato ordinatório

27/06/2022, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2022, 13:58

Ato ordinatório

02/06/2022, 12:21

Publicação

01/06/2022, 21:17

Ato ordinatório

01/06/2022, 13:38

Ato ordinatório

01/06/2022, 10:50

Ato ordinatório

01/06/2022, 10:49

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2022, 10:17

Ato ordinatório

31/05/2022, 15:06

Recebimento

31/05/2022, 14:34

Requisição de Informações

31/05/2022, 14:34

Conclusão (para despacho)

27/05/2022, 11:19

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 11:38

Ato ordinatório

12/05/2022, 08:19

Publicação

11/05/2022, 21:34

Ato ordinatório

11/05/2022, 08:07

Ato ordinatório

11/05/2022, 08:06

Recebimento

03/05/2022, 16:57

Mero expediente

03/05/2022, 16:57

Conclusão (para despacho)

29/04/2022, 16:28

Ato ordinatório

27/04/2022, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2022, 07:31

Ato ordinatório

26/04/2022, 16:53

Ato ordinatório

26/04/2022, 16:53

Distribuição (sorteio)

26/04/2022, 16:41

•11/04/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•05/12/2024, 00:00

•24/10/2024, 00:00

•09/02/2024, 00:00

•02/06/2023, 00:00