Execução Fiscal 0816903-66.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DOURADOS - MS

Autor

LUCIANO RODRIGUES MIRANDA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Autor

PAULA DE MENDONÇA NONATO

OAB/MS 14762·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Réu

PAULA DE MENDONÇA NONATO

OAB/MS 14762·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/05/2025, 18:22

Trânsito em julgado

30/05/2025, 18:17

Decurso de Prazo

30/05/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

06/04/2025, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paula de Mendonça Nonato (OAB 14762B/MS), Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB 1D/MS) Processo 0816903-66.2020.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Luciano Rodrigues Miranda - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 21:40

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 08:10

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:10

Ato ordinatório

12/02/2025, 19:03

Ato ordinatório

12/02/2025, 18:54

Recebimento

03/02/2025, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 14:32

Ato ordinatório

03/02/2025, 14:32

Todas as movimentações(88)

Definitivo

30/05/2025, 18:22

Trânsito em julgado

30/05/2025, 18:17

Decurso de Prazo

30/05/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

06/04/2025, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2025, 00:14

Documentos

•14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paula de Mendonça Nonato (OAB 14762B/MS), Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB 1D/MS) Processo 0816903-66.2020.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Luciano Rodrigues Miranda - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 21:40

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 08:10

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:10

Ato ordinatório

12/02/2025, 19:03

Ato ordinatório

12/02/2025, 18:54

Recebimento

03/02/2025, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 14:32

Ato ordinatório

03/02/2025, 14:32

Cancelamento de Dívida Ativa

03/02/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 08:49

Ato ordinatório

09/01/2025, 01:10

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 08:35

Ato ordinatório

30/10/2024, 08:35

Ato ordinatório

23/10/2024, 05:12

Decurso de Prazo

23/10/2024, 05:08

Ato ordinatório

04/09/2024, 11:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/09/2024, 11:08

Expedição de documento (Carta)

14/08/2024, 18:37

Ato ordinatório

06/08/2024, 14:16

Ato ordinatório

10/07/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2024, 09:47

Ato ordinatório

21/05/2024, 09:47

Ato ordinatório

14/05/2024, 14:27

Documento (Certidão)

13/05/2024, 13:34

Ato ordinatório

29/04/2024, 16:19

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2024, 17:48

Ato ordinatório

29/01/2024, 13:33

Ato ordinatório

15/09/2023, 14:51

Custas

14/09/2023, 07:05

Custas

11/09/2023, 11:25

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2023, 14:14

Ato ordinatório

17/07/2023, 14:14

Ato ordinatório

14/07/2023, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2023, 15:47

Ato ordinatório

15/03/2023, 16:50

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

07/09/2022, 07:30

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

12/07/2022, 13:57

Custas

10/12/2021, 07:06

Recebimento

07/12/2021, 11:39

Custas

30/11/2021, 10:11

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 11:00

Ato ordinatório

23/11/2021, 02:05

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2021, 11:13

Entrega em carga/vista

04/11/2021, 11:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2021, 09:33

Ato ordinatório

27/09/2021, 10:28

Expedição de documento (Carta)

27/09/2021, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2021, 10:24

Ato ordinatório

23/09/2021, 11:39

Recebimento

04/08/2021, 12:38

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 09:01

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:27

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2021, 14:19

Entrega em carga/vista

23/06/2021, 14:19

Documento (Outros documentos)

21/06/2021, 18:09

Recebimento

21/06/2021, 14:43

Recebimento

21/06/2021, 14:43

Recebimento

16/06/2021, 16:30

Petição (Petição (outras))

16/06/2021, 12:01

Ato ordinatório

27/05/2021, 03:03

Ato ordinatório

10/05/2021, 20:57

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2021, 15:30

Entrega em carga/vista

14/04/2021, 15:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/03/2021, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2021, 18:07

Expedição de documento (Carta)

22/03/2021, 16:01

Ato ordinatório

18/03/2021, 13:49

Ato ordinatório

18/03/2021, 13:49

Ato ordinatório

02/02/2021, 16:31

Recebimento

02/02/2021, 12:46

Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2021, 15:24

Entrega em carga/vista

27/01/2021, 15:24

Recebimento

20/01/2021, 13:15

Requisição de Informações

20/01/2021, 13:15

Conclusão (para despacho)

18/01/2021, 18:18

Remessa (outros motivos)

18/01/2021, 17:00

Distribuição (sorteio)

14/01/2021, 17:02