Cumprimento de sentença 0822657-48.2023.8.12.0110 - TJMS

Cumprimento de sentença 0822657-48.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/06/2025, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 15:21

Ato ordinatório

23/05/2025, 09:03

Trânsito em julgado

23/05/2025, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 08:58

Ato ordinatório

23/05/2025, 08:58

Ato ordinatório

06/05/2025, 08:21

Publicação

06/05/2025, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: David Ferraz Fortes (OAB 11693/MS), Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ) Processo 0822657-48.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nilo Alves Ferraz Junior, Nilo Alves Ferraz, Nilde Oliveira Ferraz, Milene Mier Mazotti - Exectdo: Hurb Technologies S.A. (Hotel Urbano) - Intimação da sentença: "(...) No caso em tela, os embargos demonstram apenas o inconformismo da embargante com a decisão proferida, não havendo qualquer omissão a ser sanada. Isso porque, embora os exequentes pleiteiem a consulta de bens aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, tais pesquisas não têm surtido efeito, como constou às f. 328-329, pois há inúmeros processos nessa mesma situação que estão tendo os mesmos (não) resultados. Com relação ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o feito já foi decidido, com vistas ao arquivamento, exatamente pelo fato deste processo principal ter sido extinto. Por fim, anoto que quando a parte escolhe demandar perante os Juizados Especiais, é imprescindível a análise do rito desse microssistema, sob pena de ordinarização de seus feitos. Ante ao exposto, recebo e rejeito os embargos de declaração opostos. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se."

06/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2025, 08:46

Ato ordinatório

05/05/2025, 08:42

Recebimento

25/04/2025, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 17:18

Ato ordinatório

25/04/2025, 17:17

Documentos

Intimação

•06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: David Ferraz Fortes (OAB 11693/MS), Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ) Processo 0822657-48.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nilo Alves Ferraz Junior, Nilo Alves Ferraz, Nilde Oliveira Ferraz, Milene Mier Mazotti - Exectdo: Hurb Technologies S.A. (Hotel Urbano) - Intimação da parte autora do despacho de f. 323-324: "Vistos. Indefiro o pedido de expedição de ofícios, pois a realização de pesquisa no sistema SISBAJUD, inclusive na modalidade teimosinha, abarca os bancos indicados na petição. Outrossim, denota-se que a parte autora escolheu propor a ação no âmbito dos Juizados Especiais e, como consequência, submete-se ao rito previsto na Lei n.º 9.099/95. E, consoante previsto no artigo 2.º, "o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou transação." Com efeito, partindo-se dos princípios indicados acima, os quais servem de base para todo o sistema dos Juizados Especiais, tenho que o pedido de busca e expedição de ofícios pertinentes solicitado pela parte autora não coaduna com a celeridade, simplicidade e economia processual que o rito impõe. Ademais, conquanto haja previsão legal no Código de Processo Civil para expedição de ofícios, sua aplicabilidade ocorre de forma subsidiária e naquilo que não confronte com a sistemática da Lei n.º 9.099/95, regra especial que, por critérios de hermenêutica, prevalece sobre as disposições gerais. Portanto, para fins de privilegiar a natureza expedita dos Juizados Especiais, entendo que cabe ao interessado diligenciar no sentido de localizar o endereço da parte adversa, razão pela qual INDEFIRO o pleito. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo, com fundamento no art. 53, §º, da Lei nº 9.099/95. Cumpra-se."

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: David Ferraz Fortes (OAB 11693/MS) Processo 0822657-48.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nilo Alves Ferraz Junior, Nilo Alves Ferraz, Nilde Oliveira Ferraz, Milene Mier Mazotti - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual. Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada. Tratando se de audiência una e ou/instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente. Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995. Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo

03/10/2023, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

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