Cumprimento de sentença 0825036-25.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 11ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

VINICIUS DOS SANTOS FERNANDES

Autor

TAM LINHAS AéREAS S/A.

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR DA CUNHA RESENDE

OAB/MG 166635·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR DA CUNHA RESENDE

OAB/MG 166635·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/08/2025, 16:01

Ato ordinatório

20/08/2025, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 15:49

Ato ordinatório

19/08/2025, 14:57

Ato ordinatório

19/08/2025, 12:01

Trânsito em julgado

19/08/2025, 06:56

Publicação

15/08/2025, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista o cumprimento da obrigação por parte do executado, conforme o comprovante de pagamento de fls. 153-155, bem como a concordância da parte exequente (fl. 159-166), dou por solvida a obrigação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o presente feito, com base no art. 924, II, do CPC. Expeça-se alvará do valor depositado em subconta, em favor da parte exequente, com os acréscimos devidos, observando os dados bancários indicados. Cumpridas as formalidades legais, baixe e arquive-se o processo. P.R.I.

15/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2025, 14:29

Ato ordinatório

14/08/2025, 14:28

Ato ordinatório

14/08/2025, 13:55

Recebimento

12/08/2025, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 16:19

Ato ordinatório

12/08/2025, 16:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/08/2025, 16:19

Todas as movimentações(83)

Definitivo

20/08/2025, 16:01

Ato ordinatório

20/08/2025, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 15:49

Ato ordinatório

19/08/2025, 14:57

Ato ordinatório

19/08/2025, 12:01

Documentos

Intimação

•15/08/2025, 00:00

Trânsito em julgado

19/08/2025, 06:56

Publicação

15/08/2025, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista o cumprimento da obrigação por parte do executado, conforme o comprovante de pagamento de fls. 153-155, bem como a concordância da parte exequente (fl. 159-166), dou por solvida a obrigação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o presente feito, com base no art. 924, II, do CPC. Expeça-se alvará do valor depositado em subconta, em favor da parte exequente, com os acréscimos devidos, observando os dados bancários indicados. Cumpridas as formalidades legais, baixe e arquive-se o processo. P.R.I.

15/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2025, 14:29

Ato ordinatório

14/08/2025, 14:28

Ato ordinatório

14/08/2025, 13:55

Recebimento

12/08/2025, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 16:19

Ato ordinatório

12/08/2025, 16:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/08/2025, 16:19

Conclusão (para julgamento)

24/06/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 13:07

Ato ordinatório

10/06/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 21:20

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 13:54

Recebimento

29/05/2025, 16:50

Requisição de Informações

29/05/2025, 16:50

Conclusão (para decisão)

29/05/2025, 09:12

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/05/2025, 07:07

Recebimento

28/05/2025, 17:03

Mero expediente

28/05/2025, 17:03

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 18:29

Evolução da Classe Processual

21/05/2025, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 18:28

Ato ordinatório

21/05/2025, 18:28

Trânsito em julgado

21/05/2025, 18:26

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

21/05/2025, 17:44

Ato ordinatório

05/05/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Joao Vitor da Cunha Resende (OAB 166635/MG) Processo 0825036-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vinicius dos Santos Fernandes - Reqdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024. Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais. Submete-se a presente à homologação pelo MM. Juiz de Direito. P.R.I. " "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença. Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo. Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo."

02/05/2025, 00:00

Publicação

01/05/2025, 06:18

Ato ordinatório

30/04/2025, 08:01

Ato ordinatório

30/04/2025, 07:32

Recebimento

15/04/2025, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 17:53

Ato ordinatório

15/04/2025, 17:53

Homologação de Transação

15/04/2025, 17:53

Decisão

15/04/2025, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 12:34

Remessa (outros motivos)

09/04/2025, 16:18

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

09/04/2025, 16:00

Petição (Replica)

08/04/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 13:53

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

14/02/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Joao Vitor da Cunha Resende (OAB 166635/MG) Processo 0825036-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vinicius dos Santos Fernandes - Reqdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 21:57

Ato ordinatório

13/02/2025, 12:13

Ato ordinatório

13/02/2025, 12:12

Ato ordinatório

13/02/2025, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 16:35

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

12/02/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 16:10

Petição (Contestação)

12/02/2025, 14:38

Recebimento

30/01/2025, 18:15

Mero expediente

30/01/2025, 18:15

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 10:15

Ato ordinatório

30/01/2025, 09:56

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

23/01/2025, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 10:50

Ato ordinatório

10/01/2025, 16:34

Ato ordinatório

03/12/2024, 12:47

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

02/12/2024, 17:47

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

02/12/2024, 17:45

Documento (Outros documentos)

02/12/2024, 17:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/11/2024, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joao Vitor da Cunha Resende (OAB 166635/MG) Processo 0825036-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vinicius dos Santos Fernandes - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

01/11/2024, 00:00

Publicação

31/10/2024, 22:24

Ato ordinatório

31/10/2024, 16:43

Ato ordinatório

31/10/2024, 13:08

Ato ordinatório

31/10/2024, 13:01

Expedição de documento (Carta)

31/10/2024, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2024, 17:31

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

28/10/2024, 14:50

Ato ordinatório

16/10/2024, 18:14

Ato ordinatório

16/10/2024, 16:13

Ato ordinatório

16/10/2024, 16:13

Distribuição (sorteio)

16/10/2024, 15:26

•02/05/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•01/11/2024, 00:00