Execução Fiscal 0909689-93.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTA PORA

Autor

JB PROGRESSO CONSTRUTORA, IMOBILIARIA E INCORP. LTDA- ME

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/08/2025, 18:16

Trânsito em julgado

12/08/2025, 17:59

Decurso de Prazo

10/08/2025, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 07:30

Ato ordinatório

23/07/2025, 07:30

Ato ordinatório

22/07/2025, 12:47

Recebimento

22/07/2025, 12:19

Mero expediente

22/07/2025, 12:19

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 16:28

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 09:02

Decurso de Prazo

10/04/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0909689-93.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectdo: Jb Progresso Construtora, Imobiliaria e Incorp. Ltda- Me - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e art.3º da Resolução nº 547/2024 do CNJ, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 21:38

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 09:12

Ato ordinatório

13/02/2025, 09:12

Todas as movimentações(39)

Definitivo

12/08/2025, 18:16

Trânsito em julgado

12/08/2025, 17:59

Decurso de Prazo

10/08/2025, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 07:30

Ato ordinatório

23/07/2025, 07:30

Documentos

•14/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 12:47

Recebimento

22/07/2025, 12:19

Mero expediente

22/07/2025, 12:19

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 16:28

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 09:02

Decurso de Prazo

10/04/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0909689-93.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectdo: Jb Progresso Construtora, Imobiliaria e Incorp. Ltda- Me - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e art.3º da Resolução nº 547/2024 do CNJ, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 21:38

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 09:12

Ato ordinatório

13/02/2025, 09:12

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:13

Ato ordinatório

12/02/2025, 13:46

Ato ordinatório

12/02/2025, 13:31

Recebimento

12/02/2025, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 10:53

Ato ordinatório

12/02/2025, 10:53

Ato ordinatório

08/01/2025, 02:14

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 12:55

Ato ordinatório

24/10/2024, 12:54

Ato ordinatório

15/10/2024, 12:17

Mero expediente

14/10/2024, 11:40

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 21:43

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 21:43

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 00:31

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2024, 09:05

Ato ordinatório

24/05/2024, 09:05

Ato ordinatório

23/05/2024, 14:32

Emenda à Inicial

23/05/2024, 10:08

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 14:23

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 14:23

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

19/03/2024, 14:48

Remessa (outros motivos)

19/03/2024, 08:51

Mero expediente

19/03/2024, 08:38

Distribuição (sorteio)

16/03/2024, 07:16