Execução Fiscal 0909648-29.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTA PORA

Autor

CHIMENES PAVAO & CIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/10/2025, 11:50

Trânsito em julgado

16/10/2025, 11:46

Decurso de Prazo

18/09/2025, 21:15

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 07:29

Ato ordinatório

23/07/2025, 07:29

Ato ordinatório

22/07/2025, 12:47

Recebimento

22/07/2025, 12:19

Mero expediente

22/07/2025, 12:19

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 11:31

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 10:41

Decurso de Prazo

10/04/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0909648-29.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectdo: Chimenes Pavao & Cia Ltda - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e art.3º da Resolução nº 547/2024 do CNJ, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 21:38

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 09:11

Todas as movimentações(42)

Definitivo

16/10/2025, 11:50

Trânsito em julgado

16/10/2025, 11:46

Decurso de Prazo

18/09/2025, 21:15

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 07:29

Documentos

•14/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 07:29

Ato ordinatório

22/07/2025, 12:47

Recebimento

22/07/2025, 12:19

Mero expediente

22/07/2025, 12:19

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 11:31

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 10:41

Decurso de Prazo

10/04/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0909648-29.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectdo: Chimenes Pavao & Cia Ltda - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e art.3º da Resolução nº 547/2024 do CNJ, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 21:38

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 09:11

Ato ordinatório

13/02/2025, 09:11

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:13

Ato ordinatório

12/02/2025, 13:46

Ato ordinatório

12/02/2025, 13:33

Recebimento

12/02/2025, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 10:56

Ato ordinatório

12/02/2025, 10:56

Ausência das condições da ação

12/02/2025, 10:56

Ato ordinatório

08/01/2025, 02:14

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 12:50

Ato ordinatório

24/10/2024, 12:50

Ato ordinatório

15/10/2024, 12:17

Mero expediente

14/10/2024, 11:39

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 19:40

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 19:40

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 00:30

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2024, 09:03

Ato ordinatório

24/05/2024, 09:03

Ato ordinatório

23/05/2024, 14:32

Recebimento

23/05/2024, 10:07

Emenda à Inicial

23/05/2024, 10:07

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 14:23

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 14:23

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

19/03/2024, 14:55

Remessa (outros motivos)

19/03/2024, 08:51

Mero expediente

19/03/2024, 08:35

Distribuição (sorteio)

16/03/2024, 07:09