Cumprimento de sentença 0002660-78.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

MULTI RELAçõES E INTEGRAçãO TECNOLOGICA

Autor

OFX ASSESSORIA CONTRATUAL EIRELI

Autor

MULTI RELAçõES E INTEGRAçãO TECNOLOGICA

Reu

OFX ASSESSORIA CONTRATUAL EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

CLÁUDIO HELEODORO DE SOUZA

OAB/MS 26284·Representa: Autor

ROBERTO TABORDA CAVALHEIRO

OAB/PR 48864·CPF·Representa: Autor

CLÁUDIO HELEODORO DE SOUZA

OAB/MS 26284·Representa: Réu

ROBERTO TABORDA CAVALHEIRO

OAB/PR 48864·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 17:27

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 15:46

Recebimento

15/04/2026, 08:45

Ato ordinatório

15/04/2026, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 08:02

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 08:02

Entrega em carga/vista

13/04/2026, 08:02

Decurso de Prazo

10/04/2026, 13:14

Ato ordinatório

12/03/2026, 11:31

Publicação

12/03/2026, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte executada, intimada na pessoa de seu advogado (DJ), para cumprir o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523).

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2026, 11:27

Ato ordinatório

11/03/2026, 10:59

Ato ordinatório

27/02/2026, 08:46

Ato ordinatório

27/02/2026, 08:45

Todas as movimentações(151)

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 17:27

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 15:46

Recebimento

15/04/2026, 08:45

Ato ordinatório

15/04/2026, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 08:02

Documentos

•12/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 08:02

Entrega em carga/vista

13/04/2026, 08:02

Decurso de Prazo

10/04/2026, 13:14

Ato ordinatório

12/03/2026, 11:31

Publicação

12/03/2026, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte executada, intimada na pessoa de seu advogado (DJ), para cumprir o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523).

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2026, 11:27

Ato ordinatório

11/03/2026, 10:59

Ato ordinatório

27/02/2026, 08:46

Ato ordinatório

27/02/2026, 08:45

Recebimento

25/02/2026, 11:14

Mero expediente

25/02/2026, 11:14

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 11:56

Ato ordinatório

09/02/2026, 11:56

Evolução da Classe Processual

09/02/2026, 11:55

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/02/2026, 08:47

Recebimento

05/02/2026, 18:11

Ato ordinatório

05/02/2026, 18:11

Ato ordinatório

08/01/2026, 07:50

Publicação

08/01/2026, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.

07/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/12/2025, 07:49

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 12:55

Entrega em carga/vista

19/12/2025, 12:55

Ato ordinatório

19/12/2025, 12:54

Trânsito em julgado

19/12/2025, 12:54

Reativação

19/12/2025, 09:45

Reativação

19/12/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Ofx Assessoria Contratual Eireli Advogado: Cláudio Heleodoro de Souza (OAB: 26284A/MS) Recorrente: Multi Relações e Integração Tecnologica Advogado: Roberto Taborda Cavalheiro (OAB: 48864/PR) Recorrido: Emerson Odorno Gomes DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0002660-78.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Ofx Assessoria Contratual Eireli Advogado: Cláudio Heleodoro de Souza (OAB: 26284A/MS) Recorrente: Multi Relações e Integração Tecnologica Advogado: Roberto Taborda Cavalheiro (OAB: 48864/PR) Recorrido: Emerson Odorno Gomes DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/09/2025. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0002660-78.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

11/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/09/2025, 07:14

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 07:13

Remessa (em grau de recurso)

10/09/2025, 07:13

Ato ordinatório

30/08/2025, 08:07

Documento (Informações)

28/08/2025, 10:05

Ato ordinatório

27/08/2025, 08:29

Publicação

21/08/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da decisão de f. 479: "Considerando os documentos juntados, defiro à parte recorrente OFX Assessoria Contratual Eireli, representada pelo seu sócio-proprietário, Sr. Mateus Ribeiro Veiga, os benefícios da assistência judiciária gratuita. Evidenciada a tempestividade e a comprovação do recolhimento das custas e preparo (páginas 366/368), recebo o recurso proposto pela parte MULTTI RELAÇÕES E INTEGRAÇÃO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, apenas no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95). Intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo legal. No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, encaminhe-se o presente recurso para a Turma Recursal desta Capital, consignando, nos autos, a observação de que o processo se encontra em grau de recurso. Intimem-se. Cumpra-se."

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 10:15

Ato ordinatório

20/08/2025, 10:15

Petição (Contra-razões)

01/08/2025, 16:13

Recebimento

01/08/2025, 15:39

Ato ordinatório

01/08/2025, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 18:30

Entrega em carga/vista

24/07/2025, 18:30

Recebimento

24/07/2025, 17:19

Sem efeito suspensivo

24/07/2025, 17:19

Petição (Recurso inominado)

15/07/2025, 11:38

Conclusão (para decisão)

07/07/2025, 13:24

Petição (Recurso inominado)

04/07/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 14:48

Petição (Recurso inominado)

04/07/2025, 14:42

Distribuição (dependência)

04/07/2025, 12:27

Ato ordinatório

04/07/2025, 11:13

Recebimento

02/07/2025, 14:31

Ato ordinatório

02/07/2025, 14:31

Publicação

02/07/2025, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2025, 14:28

Ato ordinatório

01/07/2025, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 14:04

Entrega em carga/vista

01/07/2025, 14:04

Recebimento

30/06/2025, 20:13

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 20:13

Ato ordinatório

30/06/2025, 20:13

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/06/2025, 20:12

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 13:52

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 12:50

Recebimento

22/04/2025, 17:13

Ato ordinatório

22/04/2025, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 11:59

Entrega em carga/vista

31/03/2025, 11:59

Petição (Embargos de declaração)

31/03/2025, 11:38

Recebimento

29/03/2025, 21:17

Mero expediente

29/03/2025, 21:17

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 11:41

Petição (Embargos de declaração)

26/03/2025, 18:26

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:28

Publicação

24/03/2025, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 26284A/MS), Roberto Taborda Cavalheiro (OAB 48864/PR) Processo 0002660-78.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Ofx Assessoria Contratual Eireli, Multi Relações e Integração Tecnologica - Intimação da sentença: Juiz Leigo: "(...) Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por EMERSON ODORNO GOMES em desfavor de OFX ASSESSORIA CONTRATUAL EIRELLI e MULTI RELAÇÕES E INTEGRAÇÃO TECNOLOGICA para o fim de condenar os requeridos solidariamente: 1) R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais), quantia esta que deverá ser acrescida de correção monetária pelo índice IPCA/IBGE (Art. 389, parágrafo único do CC) a contar da data de cada desembolso e, após a citação (responsabilidade contratual), deverá incidir exclusivamente a taxa SELIC (art. 406, § 1º do CC), considerando que a referida taxa não é acumulável com correção monetária; 2) R$ 8.000,00 (oito mil reais) à título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida pela Taxa SELIC (Art. 406, § 1º do CC) a contar da citação por se tratar de responsabilidade contratual, ressaltando que inaplicável a incidência de correção monetária considerando que a referida Taxa já inclui tal consectário legal. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual. Submeto o presente projeto de sentença à análise do Excelentíssimo Juiz Togado para fins do Art. 40 da Lei nº 9.099/95.". Juíza de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

24/03/2025, 00:00

Recebimento

21/03/2025, 15:04

Ato ordinatório

21/03/2025, 15:04

Ato ordinatório

21/03/2025, 11:27

Ato ordinatório

21/03/2025, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 11:20

Entrega em carga/vista

21/03/2025, 11:20

Recebimento

09/03/2025, 14:42

Mero expediente

09/03/2025, 14:41

Conclusão (para decisão)

14/02/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Taborda Cavalheiro (OAB 48864/PR) Processo 0002660-78.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Emerson Odorno Gomes - Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 21:44

Ato ordinatório

13/02/2025, 12:16

Ato ordinatório

13/02/2025, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 11:48

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

06/02/2025, 13:09

Petição (Embargos de declaração)

06/02/2025, 08:37

Recebimento

28/01/2025, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 15:07

Ato ordinatório

28/01/2025, 15:07

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

28/01/2025, 15:07

Decisão

28/01/2025, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 12:06

Remessa (outros motivos)

18/01/2025, 14:33

Ato ordinatório

06/12/2024, 01:00

Remessa (outros motivos)

08/11/2024, 15:34

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

18/10/2024, 15:00

Petição (Replica)

18/10/2024, 14:38

Petição (Contestação)

18/10/2024, 13:05

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 08:36

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 17:41

Recebimento

09/09/2024, 15:45

Mero expediente

09/09/2024, 15:45

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 11:43

Recebimento

08/08/2024, 17:20

Mero expediente

08/08/2024, 17:20

Ato ordinatório

07/08/2024, 17:51

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

07/08/2024, 17:40

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

07/08/2024, 17:30

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 11:45

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 18:27

Petição (Contestação)

12/07/2024, 19:08

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 10:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/07/2024, 08:22

Ato ordinatório

01/07/2024, 05:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/06/2024, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2024, 13:08

Ato ordinatório

20/06/2024, 10:01

Ato ordinatório

11/06/2024, 16:57

Expedição de documento (Carta)

11/06/2024, 16:45

Expedição de documento (Carta)

11/06/2024, 16:45

Ato ordinatório

11/06/2024, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2024, 15:52

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

10/06/2024, 15:39

Ato ordinatório

24/05/2024, 13:32

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 13:32

Ato ordinatório

24/05/2024, 13:32

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 13:31

Ato ordinatório

24/05/2024, 13:31

Ato ordinatório

24/05/2024, 13:31

Ato ordinatório

24/05/2024, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 13:30

Distribuição (sorteio)

24/05/2024, 12:35

Intimação

•07/01/2026, 00:00

Acórdão

•23/10/2025, 00:00

Acórdão

•11/09/2025, 00:00

Intimação

•21/08/2025, 00:00

•02/07/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00