Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803709-12.2024.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

PAULO ROGéRIO GONçALVES

Autor

Advogados / Representantes

YASMIN MARCELA MARTINS

OAB/MS 29904·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

de Conciliação (designada; Juiz(a))

19/02/2026, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerente, por intermédio de seu(s) patrono(s), para participarem da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

12/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2025, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 13:08

Ato ordinatório

06/11/2025, 14:26

Ato ordinatório

05/11/2025, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 16:05

de Conciliação (designada; Juiz(a))

05/11/2025, 15:43

Recebimento

20/10/2025, 17:41

Outras Decisões

20/10/2025, 17:41

Documento (Outros documentos)

20/10/2025, 17:04

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 17:56

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 17:59

Ato ordinatório

21/07/2025, 07:52

Ato ordinatório

15/07/2025, 10:13

Todas as movimentações(61)

de Conciliação (designada; Juiz(a))

19/02/2026, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerente, por intermédio de seu(s) patrono(s), para participarem da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

12/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2025, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 13:08

Documentos

•12/01/2026, 00:00

Intimação

Ato ordinatório

06/11/2025, 14:26

Ato ordinatório

05/11/2025, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 16:05

de Conciliação (designada; Juiz(a))

05/11/2025, 15:43

Recebimento

20/10/2025, 17:41

Outras Decisões

20/10/2025, 17:41

Documento (Outros documentos)

20/10/2025, 17:04

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 17:56

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 17:59

Ato ordinatório

21/07/2025, 07:52

Ato ordinatório

15/07/2025, 10:13

Publicação

14/07/2025, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2025, 08:21

Ato ordinatório

10/07/2025, 18:03

Documento (Carta precatória)

10/07/2025, 14:33

Ato ordinatório

11/04/2025, 16:19

Ato ordinatório

11/04/2025, 16:19

Expedição de documento (Carta precatória)

10/04/2025, 16:30

Remessa (outros motivos)

07/04/2025, 14:26

Ato ordinatório

07/04/2025, 08:22

Ato ordinatório

04/04/2025, 15:58

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

04/04/2025, 08:40

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 17:09

Ato ordinatório

10/03/2025, 00:56

Publicação

07/03/2025, 21:47

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 17:04

Ato ordinatório

06/03/2025, 14:11

Ato ordinatório

06/03/2025, 14:10

Ato ordinatório

06/03/2025, 14:09

Ato ordinatório

06/03/2025, 07:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/03/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Yasmin Marcela Martins (OAB 29904/MS) Processo 0803709-12.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Rogério Gonçalves - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 22:06

Ato ordinatório

13/02/2025, 17:00

Expedição de documento (Carta)

13/02/2025, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 13:34

Expedição de documento (Carta)

13/02/2025, 12:40

Expedição de documento (Carta)

13/02/2025, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 12:29

Expedição de documento (Carta)

13/02/2025, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 12:23

Entrega em carga/vista

13/02/2025, 12:23

Ato ordinatório

13/02/2025, 12:21

Ato ordinatório

13/02/2025, 12:17

Ato ordinatório

06/02/2025, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 15:52

de Conciliação (designada; Juiz(a))

06/02/2025, 15:26

Recebimento

22/01/2025, 07:37

Outras Decisões

22/01/2025, 07:37

Ato ordinatório

22/11/2024, 02:22

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 17:55

Ato ordinatório

14/11/2024, 07:27

Ato ordinatório

14/11/2024, 07:26

Distribuição (sorteio)

13/11/2024, 21:25

•14/07/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00