Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801992-62.2024.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

LUíS CARLOS COKE

CPF

Autor

MARCELA NEVES CASSANI DA SILVA

CPF

Autor

PATRíCIA DOS SANTOS ARAúJO

Autor

VITOR MAZZO COKE

CPF

Autor

VIVIAN MAZZO COKE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RODRIGO DOS SANTOS RAIMUNDO

OAB/MS 25554·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DOS SANTOS RAIMUNDO

OAB/MS 25554·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LUíS CARLOS COKE

CPF

Autor

MARCELA NEVES CASSANI DA SILVA

CPF

Autor

PATRíCIA DOS SANTOS ARAúJO

Autor

VITOR MAZZO COKE

CPF

Autor

VIVIAN MAZZO COKE

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

Reu

Movimentações

Definitivo

01/04/2026, 14:50

Trânsito em julgado

01/04/2026, 13:39

Ato ordinatório

01/04/2026, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2026, 05:41

Publicação

06/03/2026, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA: [...] Diante da satisfação da obrigação noticiada nos autos (p. 332), decreta-se a extinção do processo, com fundamento no disposto no artigo 52, "caput", da Lei 9.099/1995 e artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica. Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2026, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 19:14

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 19:14

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 19:13

Ato ordinatório

04/03/2026, 19:10

Recebimento

07/02/2026, 06:46

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2026, 06:46

Ato ordinatório

07/02/2026, 06:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/02/2026, 06:46

Todas as movimentações(136)

Definitivo

01/04/2026, 14:50

Trânsito em julgado

01/04/2026, 13:39

Ato ordinatório

01/04/2026, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2026, 05:41

Publicação

06/03/2026, 06:38

Documentos

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA: [...] Diante da satisfação da obrigação noticiada nos autos (p. 332), decreta-se a extinção do processo, com fundamento no disposto no artigo 52, "caput", da Lei 9.099/1995 e artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica. Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2026, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 19:14

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 19:14

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 19:13

Ato ordinatório

04/03/2026, 19:10

Recebimento

07/02/2026, 06:46

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2026, 06:46

Ato ordinatório

07/02/2026, 06:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/02/2026, 06:46

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 10:21

Conclusão (para julgamento)

28/01/2026, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte autora para, em cinco dias, manifestar nos termos do item 6 da decisão de p. 301.

07/01/2026, 00:00

Publicação

22/12/2025, 06:11

Ato ordinatório

19/12/2025, 07:53

Ato ordinatório

18/12/2025, 17:40

Documento (Mandado)

17/12/2025, 13:51

Documento (Certidão)

17/12/2025, 13:51

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

08/12/2025, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2025, 20:38

Ato ordinatório

05/12/2025, 07:42

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2025, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 09:05

Recebimento

27/11/2025, 08:37

Outras Decisões

27/11/2025, 08:37

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 08:36

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

01/11/2025, 09:32

Ato ordinatório

31/10/2025, 08:31

Publicação

31/10/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do exequente para, em 15 dias, manifestar acerca da petição p. 288-289.

31/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2025, 08:21

Ato ordinatório

29/10/2025, 18:21

Petição (Petição (outras))

25/10/2025, 07:18

Ato ordinatório

17/10/2025, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 06:26

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 16:57

Evolução da Classe Processual

26/09/2025, 16:52

Recebimento

26/09/2025, 15:15

Outras Decisões

26/09/2025, 15:15

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 09:36

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/09/2025, 10:15

Trânsito em julgado

10/09/2025, 17:39

Ato ordinatório

08/09/2025, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2025, 05:52

Publicação

08/08/2025, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2025, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 06:46

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 06:46

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 06:46

Ato ordinatório

07/08/2025, 06:44

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 12:08

Ato ordinatório

06/08/2025, 12:08

Decisão

06/08/2025, 12:04

Remessa (outros motivos)

10/07/2025, 09:39

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 10:29

Remessa (outros motivos)

04/04/2025, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 15:08

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

04/04/2025, 09:30

Petição (Contestação)

03/04/2025, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo dos Santos Raimundo (OAB 25554/MS) Processo 0801992-62.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luis Carlos Coke, Marcela Neves Cassani da Silva, Patrícia dos Santos Araújo, Vitor Mazzo Coke, Vivian Mazzo Coke - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 22:06

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 13:57

Ato ordinatório

13/02/2025, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 12:52

Expedição de documento (Carta)

13/02/2025, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 12:29

Ato ordinatório

13/02/2025, 12:21

Ato ordinatório

13/02/2025, 12:18

Ato ordinatório

06/02/2025, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 15:52

de Conciliação (designada; Juiz(a) leigo(a))

06/02/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo dos Santos Raimundo (OAB 25554/MS) Processo 0801992-62.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luis Carlos Coke - Diante do exposto: A) Recebe-se a emenda à inicial de p. 222-223 tão somente em relação ao Município de Três Lagoas. B) Indefere-se o pedido para incluir o DER-SP, Detran-SP, Município de São Paulo, Município de Taboão da Serra e Município de Itapecerica da Serra no polo passivo da demanda. C) Designe-se audiência de instrução e julgamento, cite-se o Município de Três Lagoas e intimem-se as partes e eventuais testemunhas para comparecerem ao ato.

31/01/2025, 00:00

Publicação

30/01/2025, 21:41

Ato ordinatório

30/01/2025, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 07:33

Ato ordinatório

30/01/2025, 07:24

Recebimento

28/01/2025, 10:37

Outras Decisões

28/01/2025, 10:37

Ato ordinatório

06/12/2024, 13:56

Ato ordinatório

06/12/2024, 13:56

Ato ordinatório

22/11/2024, 02:12

Conclusão (para despacho)

17/10/2024, 12:37

Petição (Petição (outras))

13/10/2024, 14:36

Ato ordinatório

02/10/2024, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2024, 11:35

Ato ordinatório

26/09/2024, 14:02

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

26/09/2024, 13:00

Petição (Contestação)

20/09/2024, 10:57

Ato ordinatório

10/09/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo dos Santos Raimundo (OAB 25554/MS) Processo 0801992-62.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luis Carlos Coke - Assim, indefere-se a medida de urgência postulada na inicial, pois não demonstrada de forma satisfatória a probabildade do direito alegado (art. 30 do CPC), ao menos neste momento de cognição sumária. 4. Designe-se audiência de concilação, instrução e julgamento, cite-se a parte requerida e intimem-se ambos para comparecimento ao ato, data limite para apresentação de defesa pela parte requerida. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necesário. (Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos).

09/08/2024, 00:00

Publicação

08/08/2024, 22:34

Ato ordinatório

08/08/2024, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 12:20

Ato ordinatório

08/08/2024, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 12:18

Ato ordinatório

08/08/2024, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 12:09

Ato ordinatório

08/08/2024, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 12:04

Ato ordinatório

08/08/2024, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 11:13

Ato ordinatório

08/08/2024, 09:46

Ato ordinatório

08/08/2024, 09:45

Expedição de documento (Carta)

08/08/2024, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2024, 09:42

Ato ordinatório

26/07/2024, 14:41

Ato ordinatório

26/07/2024, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2024, 14:37

de Conciliação (designada; Juiz(a) leigo(a))

26/07/2024, 14:34

Recebimento

24/07/2024, 15:45

Antecipação de tutela

24/07/2024, 15:45

Conclusão (para decisão)

24/07/2024, 12:50

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 18:27

Ato ordinatório

19/07/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Rodrigo dos Santos Raimundo Processo 0801992-62.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luis Carlos Coke - Reqdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Diante do exposto, nos termos do artigo 321 do CPC, oportuniza-se à parte autora, em 15 dias, emendar a inicial, nos termos da decisão de fl. 148/149.

19/07/2024, 00:00

Publicação

18/07/2024, 22:10

Ato ordinatório

18/07/2024, 11:05

Ato ordinatório

18/07/2024, 11:04

Recebimento

16/07/2024, 17:05

Outras Decisões

16/07/2024, 17:05

Conclusão (para decisão)

15/07/2024, 15:53

Distribuição (sorteio)

15/07/2024, 14:55

Intimação

•07/01/2026, 00:00

•31/10/2025, 00:00

Intimação

•08/08/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•31/01/2025, 00:00

•09/08/2024, 00:00

•19/07/2024, 00:00