Procedimento Comum Cível 0807785-98.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa TemporáriaProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

SOLENE CONCEIçãO REIS BORGES DANTAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA MORAIS CANTERO

OAB/MS 10867·CPF·Representa: Autor

ADRIANA CANTERO MELLO

OAB/MS 15500·CPF·Representa: Autor

CAIO GAMA MASCARENHAS

OAB/MS 19855·CPF·Representa: Autor

OLAVO CORREIA JÚNIOR

OAB/SP 203006·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MORAIS CANTERO

OAB/MS 8353·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

LARISSA MORAIS CANTERO

OAB/MS 10867·CPF·Representa: Autor

ADRIANA CANTERO MELLO

OAB/MS 15500·CPF·Representa: Autor

CAIO GAMA MASCARENHAS

OAB/MS 19855·CPF·Representa: Autor

OLAVO CORREIA JÚNIOR

OAB/SP 203006·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MORAIS CANTERO

OAB/MS 8353·CPF·Representa: Autor

FABIANA DE MORAES CANTERO E OLIVEIRA

OAB/MS 10656·CPF·Representa: Autor

LARISSA MORAIS CANTERO

OAB/MS 10867·CPF·Representa: Réu

ADRIANA CANTERO MELLO

OAB/MS 15500·CPF·Representa: Réu

CAIO GAMA MASCARENHAS

OAB/MS 19855·CPF·Representa: Réu

OLAVO CORREIA JÚNIOR

OAB/SP 203006·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MORAIS CANTERO

OAB/MS 8353·CPF·Representa: Réu

FABIANA DE MORAES CANTERO E OLIVEIRA

OAB/MS 10656·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

01/12/2025, 16:41

Ato ordinatório

01/12/2025, 16:41

Ato ordinatório

25/11/2025, 16:52

Ato ordinatório

17/11/2025, 18:04

Ato ordinatório

14/11/2025, 20:21

Ato ordinatório

22/10/2025, 17:49

Ato ordinatório

26/09/2025, 09:16

Decurso de Prazo

26/09/2025, 09:14

Ato ordinatório

04/09/2025, 13:56

Ato ordinatório

04/09/2025, 13:44

Ato ordinatório

03/09/2025, 15:58

Ato ordinatório

03/09/2025, 14:53

Ato ordinatório

03/09/2025, 14:39

Ato ordinatório

29/08/2025, 16:26

Ato ordinatório

27/08/2025, 15:29

Todas as movimentações(207)

Definitivo

01/12/2025, 16:41

Ato ordinatório

01/12/2025, 16:41

Ato ordinatório

25/11/2025, 16:52

Ato ordinatório

17/11/2025, 18:04

Ato ordinatório

14/11/2025, 20:21

Documentos

Acórdão

•28/03/2025, 00:00

Despacho

•25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2025, 17:49

Ato ordinatório

26/09/2025, 09:16

Decurso de Prazo

26/09/2025, 09:14

Ato ordinatório

04/09/2025, 13:56

Ato ordinatório

04/09/2025, 13:44

Ato ordinatório

03/09/2025, 15:58

Ato ordinatório

03/09/2025, 14:53

Ato ordinatório

03/09/2025, 14:39

Ato ordinatório

29/08/2025, 16:26

Ato ordinatório

27/08/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2025, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 15:52

Ato ordinatório

18/07/2025, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 15:47

Entrega em carga/vista

18/07/2025, 15:47

Ato ordinatório

18/07/2025, 15:44

Ato ordinatório

03/07/2025, 16:25

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 17:20

Publicação

27/05/2025, 08:35

Ato ordinatório

26/05/2025, 08:02

Ato ordinatório

23/05/2025, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 08:13

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 08:13

Ato ordinatório

23/05/2025, 08:11

Reativação

25/04/2025, 12:57

Reativação

25/04/2025, 12:57

Trânsito em julgado

25/04/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Solene Conceição Reis Borges Dantas Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Advogado: Alexandre Morais Cantero (OAB: 8353/MS) Advogada: Larissa Moraes Cantero (OAB: 10867/MS) Advogado: Adriana Cantero Mello (OAB: 15500/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - ALEGADA OMISSÃO NO ARESTO - INEXISTENTE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO - EMBARGOS REJEITADOS. O escopo dos Embargos de Declaração é esclarecer o que era obscuro, desfazer a contradição, suprir a omissão ou corrigir erro material, não podendo ser admitidos como instrumento de modificação do julgado quando não presente no acórdão qualquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC. Embargos de Declaração conhecidos e não acolhidos. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807785-98.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Solene Conceição Reis Borges Dantas Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Advogado: Alexandre Morais Cantero (OAB: 8353/MS) Advogada: Larissa Moraes Cantero (OAB: 10867/MS) Advogado: Adriana Cantero Mello (OAB: 15500/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0807785-98.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a):

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Solene Conceição Reis Borges Dantas Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Advogado: Alexandre Morais Cantero (OAB: 8353/MS) Advogada: Larissa Moraes Cantero (OAB: 10867/MS) Advogado: Adriana Cantero Mello (OAB: 15500/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/03/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807785-98.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Solene Conceição Reis Borges Dantas Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Advogado: Alexandre Morais Cantero (OAB: 8353/MS) Advogada: Larissa Moraes Cantero (OAB: 10867/MS) Advogado: Adriana Cantero Mello (OAB: 15500/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO HABITUAL - LAUDO PERICIAL ELABORADO POR PERITO DE CONFIANÇA DO JUÍZO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para a concessão do benefício auxílio-acidente é exigido que o postulante seja segurado e que das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza resultem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, o que não ficou demonstrado por meio da documentação anexada aos autos. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0807785-98.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Solene Conceição Reis Borges Dantas Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Advogado: Alexandre Morais Cantero (OAB: 8353/MS) Advogada: Larissa Moraes Cantero (OAB: 10867/MS) Advogado: Adriana Cantero Mello (OAB: 15500/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO HABITUAL - LAUDO PERICIAL ELABORADO POR PERITO DE CONFIANÇA DO JUÍZO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para a concessão do benefício auxílio-acidente é exigido que o postulante seja segurado e que das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza resultem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, o que não ficou demonstrado por meio da documentação anexada aos autos. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0807785-98.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Solene Conceição Reis Borges Dantas Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Advogado: Alexandre Morais Cantero (OAB: 8353/MS) Advogada: Larissa Moraes Cantero (OAB: 10867/MS) Advogado: Adriana Cantero Mello (OAB: 15500/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0807785-98.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

14/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 15:00

Remessa (em grau de recurso)

12/02/2025, 14:59

Remessa (em grau de recurso)

12/02/2025, 14:59

Ato ordinatório

06/02/2025, 14:11

Ato ordinatório

13/12/2024, 16:10

Ato ordinatório

10/12/2024, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 03:50

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2024, 13:05

Ato ordinatório

19/11/2024, 13:04

Ato ordinatório

15/11/2024, 00:17

Ato ordinatório

16/10/2024, 13:53

Petição (Apelação)

14/10/2024, 17:23

Recebimento

04/10/2024, 12:18

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2024, 03:10

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2024, 01:15

Publicação

20/09/2024, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 18:38

Entrega em carga/vista

19/09/2024, 18:37

Ato ordinatório

19/09/2024, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2024, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 13:12

Ato ordinatório

18/09/2024, 12:17

Ato ordinatório

18/09/2024, 12:17

Recebimento

16/09/2024, 08:22

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2024, 08:22

Ato ordinatório

16/09/2024, 08:22

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 08:03

Documento (Outros documentos)

23/07/2024, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2024, 01:46

Publicação

27/06/2024, 20:46

Ato ordinatório

27/06/2024, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2024, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 11:39

Ato ordinatório

26/06/2024, 11:32

Recebimento

04/06/2024, 17:51

Mero expediente

04/06/2024, 17:51

Conclusão (para despacho)

20/05/2024, 10:44

Decurso de Prazo

08/03/2024, 03:01

Ato ordinatório

28/02/2024, 12:28

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 15:48

Decurso de Prazo

22/01/2024, 00:16

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2024, 00:16

Ato ordinatório

18/01/2024, 07:48

Publicação

15/01/2024, 21:09

Ato ordinatório

15/01/2024, 07:53

Ato ordinatório

12/01/2024, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2024, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2024, 09:45

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 15:05

Ato ordinatório

24/11/2023, 13:47

Ato ordinatório

24/11/2023, 13:46

Expedição de documento (Carta)

23/11/2023, 18:11

Ato ordinatório

21/11/2023, 17:14

Decurso de Prazo

21/11/2023, 17:08

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2023, 01:27

Ato ordinatório

17/04/2023, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2023, 20:29

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2023, 20:28

Publicação

04/04/2023, 20:33

Ato ordinatório

04/04/2023, 07:44

Ato ordinatório

03/04/2023, 09:32

Ato ordinatório

03/04/2023, 09:32

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 13:31

Ato ordinatório

14/03/2023, 13:07

Documento (Certidão)

07/03/2023, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2023, 00:59

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2023, 21:54

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2023, 21:53

Ato ordinatório

06/02/2023, 16:34

Expedição de documento (Mandado)

31/01/2023, 16:50

Ato ordinatório

25/01/2023, 15:40

Ato ordinatório

25/01/2023, 14:52

Ato ordinatório

25/01/2023, 14:50

Publicação

17/01/2023, 20:41

Ato ordinatório

17/01/2023, 07:42

Ato ordinatório

16/01/2023, 20:02

Ato ordinatório

16/01/2023, 19:09

Documento (Informações)

12/12/2022, 13:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 12:50

Publicação

08/12/2022, 20:17

Ato ordinatório

08/12/2022, 07:38

Ato ordinatório

07/12/2022, 18:25

Ato ordinatório

07/12/2022, 18:25

Expedição de documento (Carta)

07/12/2022, 18:18

Ato ordinatório

07/12/2022, 13:30

Ato ordinatório

07/12/2022, 13:27

Recebimento

06/12/2022, 17:37

Mero expediente

06/12/2022, 17:37

Publicação

05/12/2022, 20:28

Ato ordinatório

05/12/2022, 07:39

Conclusão (para despacho)

02/12/2022, 09:45

Ato ordinatório

02/12/2022, 09:44

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 09:35

Recebimento

08/11/2022, 15:22

Mero expediente

08/11/2022, 15:14

Conclusão (para despacho)

24/10/2022, 15:02

Documento (Informações)

20/10/2022, 13:05

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 12:55

Ato ordinatório

18/10/2022, 15:52

Ato ordinatório

18/10/2022, 15:51

Ato ordinatório

18/10/2022, 15:45

Ato ordinatório

18/10/2022, 14:48

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 18:05

Expedição de documento (Carta)

28/09/2022, 18:52

Expedição de documento (Carta)

28/09/2022, 18:51

Ato ordinatório

28/09/2022, 18:33

Ato ordinatório

28/09/2022, 18:33

Ato ordinatório

28/09/2022, 18:22

Ato ordinatório

28/09/2022, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2022, 02:52

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2022, 19:53

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2022, 19:52

Ato ordinatório

16/09/2022, 17:03

Publicação

14/09/2022, 20:47

Ato ordinatório

14/09/2022, 07:41

Ato ordinatório

13/09/2022, 19:53

Ato ordinatório

13/09/2022, 19:52

Ato ordinatório

13/09/2022, 19:52

Recebimento

30/08/2022, 18:06

Mero expediente

30/08/2022, 18:06

Conclusão (para despacho)

05/07/2022, 17:23

Ato ordinatório

04/07/2022, 20:45

Petição (Petição (outras))

02/07/2022, 13:00

Ato ordinatório

01/07/2022, 13:28

Ato ordinatório

01/07/2022, 13:28

Expedição de documento (Carta)

30/06/2022, 16:31

Decurso de Prazo

25/06/2022, 01:18

Ato ordinatório

21/06/2022, 12:56

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2022, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 11:41

Publicação

31/05/2022, 20:26

Ato ordinatório

31/05/2022, 07:36

Ato ordinatório

30/05/2022, 18:25

Ato ordinatório

30/05/2022, 18:23

Petição (Replica)

27/05/2022, 16:31

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 17:47

Publicação

09/05/2022, 20:24

Ato ordinatório

09/05/2022, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2022, 01:13

Ato ordinatório

06/05/2022, 11:02

Petição (Contestação)

05/05/2022, 18:30

Documento (Outros documentos)

03/05/2022, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2022, 16:22

Expedição de documento (Carta)

29/04/2022, 15:17

Ato ordinatório

29/04/2022, 15:16

Ato ordinatório

25/04/2022, 18:00

Publicação

20/04/2022, 20:35

Ato ordinatório

20/04/2022, 07:43

Ato ordinatório

19/04/2022, 17:08

Ato ordinatório

19/04/2022, 17:07

Ato ordinatório

19/04/2022, 14:54

Ato ordinatório

19/04/2022, 14:53

Recebimento

15/03/2022, 18:36

Liminar

15/03/2022, 14:35

Conclusão (para despacho)

14/03/2022, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2022, 11:59

Ato ordinatório

14/03/2022, 11:59

Ato ordinatório

04/03/2022, 10:51

Ato ordinatório

04/03/2022, 10:51

Distribuição (sorteio)

04/03/2022, 10:36

Acórdão

•25/03/2025, 00:00

Acórdão

•27/02/2025, 00:00

Acórdão

•27/02/2025, 00:00

Acórdão

•14/02/2025, 00:00