Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800489-69.2020.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2020

Valor da Causa

R$ 9.430,28

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

24/04/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2026, 15:36

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:37

Emissão da Relação

18/03/2026, 06:51

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 06:50

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:35

Prazo em Curso

06/03/2026, 12:13

Emissão da Relação

06/03/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 12:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/02/2026, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:23

Todas as movimentações(157)

Expedição em análise para assinatura

24/04/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2026, 15:36

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:37

Documentos

Despacho

•23/06/2020, 18:57

Sentença

•25/09/2020, 17:06

Emissão da Relação

18/03/2026, 06:51

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 06:50

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:35

Prazo em Curso

06/03/2026, 12:13

Emissão da Relação

06/03/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 12:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/02/2026, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:23

Prazo em Curso

12/02/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/02/2026, 16:22

Documento Digitalizado

12/02/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 00:51

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:38

Prazo em Curso

18/09/2025, 17:31

Emissão da Relação

18/09/2025, 17:26

Autos preparados para expedição

13/05/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Lilian Cristina Dias dos Santos - Intimação da parte exequente acerca da certidão de fl. 625, bem como para apresentar os dados necessários para o cadastro da requisição. Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800489-69.2020.8.12.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 07:35

Emissão da Relação

11/01/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 09:57

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 08:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 03:46

Prazo em Curso

18/09/2024, 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2024.

18/09/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Lilian Cristina Dias dos Santos - Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800489-69.2020.8.12.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vistos etc. O Superior Tribunal de Justiça, em julho de 2024, uniformizou o entendimento sobre o tema definindo a seguinte tese: "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a

12/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2024, 20:05

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 20:16

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 16:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/08/2024, 16:37

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 07:37

Emissão da Relação

08/08/2024, 11:48

Proferida decisão interlocutória

18/07/2024, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 15:08

Conclusos para despacho

20/05/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 16:24

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:34

Emissão da Relação

12/04/2024, 08:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/03/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/02/2024, 12:38

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 07:34

Emissão da Relação

15/02/2024, 16:54

Evolução da Classe Processual

15/02/2024, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 09:15

Conclusos para despacho

22/01/2024, 15:06

Processo Reativado

22/01/2024, 15:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/12/2023, 17:07

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 18:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/09/2023, 06:50

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 03:00

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 10:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/07/2023, 10:17

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 07:35

Emissão da Relação

03/07/2023, 07:57

Transitado em Julgado em data

03/07/2023, 07:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/06/2023, 12:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/06/2023, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Embargada: Lilian Cristina Dias dos Santos Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - APLICABILIDADE DO TEMA 731 DO STF - INAPLICABILIDADE DO TE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800489-69.2020.8.12.0009/50003 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/07/2021, 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/07/2021, 18:30

Juntada de Petição de Contra-razões

11/06/2021, 15:11

Publicado ato_publicado em 19/05/2021.

19/05/2021, 10:48

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2021, 07:48

Emissão da Relação

17/05/2021, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2021.

17/05/2021, 09:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/05/2021, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 12:37

Expedição de Certidão.

10/04/2021, 03:06

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.

05/04/2021, 21:07

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.

05/04/2021, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2021, 07:42

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 11:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/03/2021, 10:59

Emissão da Relação

31/03/2021, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 16:38

Registro de Sentença

26/02/2021, 16:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2021, 16:38

Conclusos para decisão

26/02/2021, 12:32

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

25/02/2021, 19:53

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 22:55

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 22:55

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2021, 08:03

Emissão da Relação

20/01/2021, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2020, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2020, 15:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/11/2020, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 15:56

Expedição de Certidão.

28/11/2020, 00:45

Publicado ato_publicado em 19/11/2020.

19/11/2020, 21:17

Publicado ato_publicado em 19/11/2020.

19/11/2020, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2020, 07:53

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 15:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2020, 15:44

Emissão da Relação

18/11/2020, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2020, 17:06

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 17:06

Registro de Sentença

25/09/2020, 17:06

Julgado procedente o pedido

25/09/2020, 17:05

Conclusos para julgamento

22/09/2020, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 14:08

Prazo em Curso

08/09/2020, 12:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/09/2020, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2020, 11:10

Expedição de Certidão.

05/09/2020, 00:26

Publicado ato_publicado em 27/08/2020.

27/08/2020, 21:50

Publicado ato_publicado em 27/08/2020.

27/08/2020, 21:50

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 13:01

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 13:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/08/2020, 13:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2020, 07:57

Emissão da Relação

25/08/2020, 11:15

Juntada de Petição de Réplica

24/08/2020, 15:00

Prazo em Curso

09/08/2020, 21:59

Publicado ato_publicado em 30/07/2020.

30/07/2020, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2020, 07:42

Emissão da Relação

29/07/2020, 11:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/07/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 16:38

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 23:47

Expedição de Carta.

02/07/2020, 22:26

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 22:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/07/2020, 22:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2020, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 18:57

Conclusos para despacho

23/06/2020, 13:00

Informação do Sistema

23/06/2020, 09:00

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/06/2020, 08:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/06/2020, 07:12

Distribuído por sorteio

23/06/2020, 07:12

Despacho

•04/12/2020, 12:00

Sentença

•26/02/2021, 16:38

Acórdão

•30/06/2023, 09:29

Decisão Monocrática Terminativa

•30/06/2023, 09:32

Despacho

•30/06/2023, 09:42

Acórdão

•30/06/2023, 09:42

Despacho

•30/06/2023, 09:57

Despacho

•30/06/2023, 09:57

Acórdão

•30/06/2023, 09:57

Despacho

•23/01/2024, 09:15

Interlocutória

•18/07/2024, 16:49